DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Indeferimento/Não Conhecimento/Deferimento de Recurso de Multa Em 1ª Instância
Jari/MG Nº 565493/2025
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos
recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser
interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289
do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª
instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na
internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por
remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A
fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado
ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já
mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é:
número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo,
Interessado, Placa, Auto:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
. .08656.007771/2021-68
.ANA CLARA ANTUNES BASTOS
.HYQ5726
.R490517177
. .08656.098331/2021-10
.DANIEL MARQUES ELEUTERIO
.HDL1G86
.T541908758
. .08656.063898/2021-67
.FABIANA REIS DE CARVALHO
.PUC7A48
.R506381827
. .08650.082854/2021-96
.FABIANO COUTINHO PEREIRA
.PYC2976
.R511211887
. .08656.006401/2021-11
.FELIPE REGIS MADUREIRA
.OQC2523 .T475335317
. .08656.063992/2021-16
.FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA
BA R B O S A
.QWV0H17 .R509635784
. .08656.064163/2021-51
.FRANCISCO JOSE DE SOUZA LIMA
.AY Q 2 H 7 0
.R502932864
. .08656.054135/2021-25
.IAGO FONTORA ALMEIDA
.PUS0519
.T470841397
. .08650.016757/2021-13
.JOSE LUCIANO DE ALMEIDA
.H EO 6 A 2 3
.T493986251
. .08656.014463/2021-99
.LUIS CARLOS DE SOUSA
.GNN4296 .T488863527
. .08656.080592/2021-75
.LUIZ SFALSINI
.HNM9355 .T487593782
. .08656.065745/2021-54
.MARIA DA PAIXÃO DOS SANTOS
.MRC5678 .T466159013
. .08656.008618/2021-58
.MATEUS NUNES TABANEZ
.EG J 4 0 4 5
.T494376252
. .08656.063144/2021-15
.POLICIA MILITAR MG
.QPM8022 .R459507133
. .08650.080783/2021-97
.PRISCILA OLIVEIRA QUEIROZ ALVES
.PVN3855
.T506776227
2 - PRESCRITOS:
3 - INDEFERIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
. .08656.000704/2021-12
.ADAO FRAGOSO
.MTG2088 .T483446197
. .08656.006615/2021-80
.ADILSON MEDINA CARDOSO
.OPL2455
.T165236027
. .08656.057047/2021-85
.ADRIANA AMARO
.GY I 7 1 8 7
.T204359357
. .08650.013681/2021-66
.ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS
.OX I 0 4 9 3
.T493406026
. .08656.078627/2021-14
.ADRIEL DELFINO CASSEMIRO
.FAW 2 2 6 9
.T464579635
. .08650.041795/2021-04
.AFRANIO SILVA MAGALHAES
.HIU7480
.T486372294
. .08656.045368/2021-37
.AGNALDO JOSE DE SOUZA
.QOD3195 .T200143937
. .08656.016312/2021-75
.AILTON ALVES DOS SANTOS
.OIS8981
.T491051913
. .08656.001507/2021-11
.ALBERTH ROCHA PENA AYRES
.HGP3929
.T213171503
. .08656.019567/2021-90
.ALDO OLIVEIRA DIAS
.HBF3048
.T483723606
. .08656.015007/2021-66
.ALESSANDRO BARCELOS DINIZ
.Q OY 4 6 2 8
.T495760397
. .08656.066103/2021-72
.ALEX JUNIOR OLIVEIRA SILVA
.HNV4883
.T506298337
. .08656.047700/2021-06
.ALEXANDRE SOARES DE ANDRADE
.OW K 8 0 4 7 .T208635181
. .08656.071476/2021-65
.ALEXSANDRA TAGLIATT DE CUNHA
VIEIRA
.HMS1743 .T208508058
. .08656.042551/2021-81
.ALIELSON SOUZA PENA
.DBM9800 .T481833609
. .08650.068596/2021-35
.ALISON EDSON MENDES ORTELAN
.AND9970 .E260603465
. .08656.008653/2021-77
.ALVARO DE JESUS FERREIRA SILVA
.HCN6361
.T210739727
. .08656.059814/2021-91
.ANA LAURA LIMA NUNES
.GLL5I67
.T475046161
. .08656.006814/2021-98
.ANDRE GONCALVES FARIA
.GT F 3 2 7 4
.T484953362
. .08656.042779/2021-71
.ANTONIO 
CARLOS
ALVES 
DE
SOUZA
.QDM1758 .T199919291
. .08656.064272/2021-78
.ANTONIO CARLOS ALVES
.HMZ3663 .T507770102
. .08650.032161/2021-52
.ANTONIO MARQUES
SILVA DOS
SANTOS
.PVZ3I41
.T200816462
. .08656.058416/2021-57
.ARLETE DAS
GRACAS DA
CRUZ
D O M I N G U ES
.OQK5258 .T487744477
. .08656.019148/2021-58
.ARTHUR 
DEMOCRACINO
ABREU
A Z AV E D O
.DZ D 5 4 0 1
.B164483659
. .08656.043744/2021-59
.ASSOCIA
.QON3258 .B164230041
. .08656.059326/2021-83
.AUGUSTO 
AGUIAR 
ARAUJO
JUNQUEIRA
.QPU5193
.T504077791
. .08656.016464/2021-78
.BENEDITO JOSE DE MAGALHAES
.HFF9310
.T496947807
. .08656.101540/2021-40
.BRENO JULIO SANTOS
.HKR4J60
.T539326542
. .08650.083467/2021-77
.BRUNA RODRIGUES ALMEIDA
.LSP5979
.T207228078
. .08656.065716/2021-92
.BRUNO ALVIM OLIVEIRA MAIA
.EIQ9004
.T515535717
. .08656.053855/2021-73
.BRUNO BORGES BICALHO
.QPM3039 .T200477935
. .08656.025621/2021-36
.BRUNO FERREIRA BARBARA
.HIY1273
.T473273888
. .08656.065284/2021-10
.BRUNO MARCEL MELIAN ALVES
.PYC9906
.T481765956
. .08656.054943/2021-92
.BRUNO SILVA COSTA
.HKP1541
.T519795047
. .08656.064115/2021-62
.CAIO ALEXANDRE
TEIXEIRA DOS
SANTOS
.KQ Z 6 9 5 3
.R469180722
. .08656.077074/2021-74
.CARLA DA SILVA XAVIER
.HIJ3853
.T471932299
. .08656.074593/2021-81
.CARLOS ALBERTO CARVALHO
.HNT1296
.T472227335
. .08650.055745/2021-04
.CARLOS COSTA DOS SANTOS
.PWR3E89 .T500632037
. .08656.094741/2021-83
.CARLOS DIAS COELHO
.GZX9749
.T507121747
. .08656.079229/2021-15
.CARLOS FERNANDO DA SILVA
.GT H 4 0 3 5
.T481195068
. .08656.100045/2021-13
.CARLOS MAGNO
APARECIDO DA
S I LV A
.HDR3233
.T521073561
. .08656.006111/2021-60
.CARLOS 
VENICIUS
CORDEIRO
G O M ES
.PXF5J97
.R490208223
. .08656.106580/2021-88
.CARMELITA BEATRIZ DUQUE
.QWU3960 .R528843377
. .08650.073830/2021-46
.CASSIO GUSTAVO BRAUN
.MIE3907
.T522112323
. .08656.070618/2021-77
.CELHO DE SOUZA MACIEL
.GMD1567 .T188738339
. .08656.070646/2021-94
.CELHO DE SOUZA MACIEL
.GMD1567 .T483913138
. .08656.021418/2021-91
.CELINO 
RAIMUNDO
DOS 
REIS
FILHO
.QPF3494
.R448218178
. .08650.008223/2021-13
.CELIO AMANSIO DA SILVA
.M OZ 7 3 3 6 .T486480143
. .08656.006248/2021-14
.CELIO LOPES DA SILVA
.JPP1915
.T208950702
. .08656.066595/2021-04
.CELSO SARANDY
.KPN2754
.B164299246
. .08656.082166/2021-76
.CHIMBA TRANSPORTES LTDA
.IZY8B13
.T489700861
. .08656.057652/2021-56
.CHRISTIAN GONCALVES DA SILVA
.GY J 0 2 2 6
.T504204447
. .08656.016398/2021-36
.CIMEC 
CIMENTO
E 
CONCRETO
LT DA
.K LO 9 2 0 7
.T494701803
. .08656.054941/2021-01
.CLARA GABRIELA LOPES ROCHA
.HCE3364
.T203477758
. .08656.076408/2021-92
.CLAUDINEI EUSTAQUIO CASSIMIRO
.HNB9237
.T473530201
. .08656.008870/2021-67
.CLAUDINEY REIS FERREIRA
.PYD4D73
.T486234327
. .08656.056682/2021-45
.CLAUDIO ALEXANDRE DE FREITAS
PEREIRA
.HBL8066
.T207815674
. .08660.040463/2021-85
.CLAUDIO DA CUNHA MATOS
.ISW6C68
.R554592185
. .08656.070933/2021-02
.CLAUDIO KIUJI MURAOKA
.JMX2361
.T461254638
. .08656.070930/2021-61
.CLAUDIO KIUJI MURAOKA
.JMX2361
.T461254913
. .08656.006312/2021-67
.CLAUDIO SOUZA SANTOS
.OPG4922
.T484864707
. .08656.006307/2021-54
.CLAUDIO SOUZA SANTOS
.OPG4922
.T485616137
. .08656.006384/2021-12
.CLAYTON MAGALHAES CONDE
.GKR6648
.T489160057
. .08656.000989/2021-91
.CLEIDIANO CANDIDO DA SILVA
.G KS 1 8 2 8
.T483733555
. .08656.000850/2021-48
.CLEMAKSON MENEZES DE JESUS
.GXA0671
.E260479737
. .08656.016855/2021-92
.CRISTIANE DE CARVALHO DA SILVA
.GSZ1118
.T493818685
. .08656.078719/2021-96
.CRISTIANO DA FONSECA RAMOS
.OPH6945
.T497048767
. .08656.006682/2021-02
.CRISTIANO DA SILVA CARLOS
.PUW5384 .T486244527
. .08656.091188/2021-27
.CRISTINA DE SOUSA CRUZ
.PVQ6691
.T505450941
. .08656.000901/2021-31
.DAMIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA
.HNJ4036
.E260491195
. .08656.057600/2021-80
.DANGER NILSON DE MOURA
.QUH2372 .T197062202
. .08656.057603/2021-13
.DANGER NILSON DE MOURA
.QUH2372 .T197062229
. .08656.000698/2021-01
.DANIEL DE PAIVA CARVALHO
.GT I 3 5 2 4
.T484162942
. .08656.078081/2021-93
.DANIEL DE SOUSA ALVARENGA
.GXY9J73
.T500659419
. .08656.057668/2021-69
.DANIEL JOSE DE SOUZA SILVA
.GXH2747
.T209327887
. .08656.074461/2021-59
.DEIVDES WALLISON DE ALMEIDA
.HKL8261
.T465687326
. .08656.077007/2021-50
.DEIVERSON HENRIQUE
DE ASSIS
M E LQ U I A D ES
.GXJ6229
.T465787517
. .08656.042751/2021-33
.DENER FERREIRA MARTINS
.H JX 2 C 6 1
.T512012555
. .08656.079602/2021-20
.DENISSON CRISTIAN DOS SANTOS
.H LG 1 4 4 4
.T483519375
. .08656.077427/2021-36
.DIEGO HENRIQUE DE ABREU ASSIS
.HOF2210
.T208565698
. .08656.081829/2021-35
.DIONAS 
JURANDIR
CEZAR 
DE
A R AU J O
.OX C 2 8 1 7
.T488578256
. .08656.097646/2021-31
.EDIMIZIO MISSAO SOUZA
.HHX6565
.T543804208
. .08656.057707/2021-28
.EDNALVA GOMES DE ALMEIDA
.HAN6065 .T210198397
. .08656.083626/2021-83
.EDSON 
BERNARDINO 
BARBARA
JUNIOR
.LRE7J98
.T489432395
. .08656.080644/2021-11
.EDSON DIAS SANTOS
.HHI2724
.T480798958
. .08656.078807/2021-98
.EDUARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA
.HKJ2902
.T502716487
. .08656.095807/2021-52
.EDUARDO MENDES DOS SANTOS
.HDI1734
.T537553819
. .08650.043646/2021-71
.ELAINE DUARTE DA SILVA
.LU P 5 9 4 3
.T503160757
. .08656.065811/2021-96
.ELIEZER REIS JORGE
.AXC1715
.T479737185
. .08656.016345/2021-15
.ELTON BALBINODA SILVA
.HIX0760
.T492816336
. .08656.043289/2021-91
.EMANUELE LIBORIO DE ARAUJO
.HBI6367
.T203763927
. .08656.000349/2021-81
.EMMANUEL AUGUSTO DA SILVA
.QXE2779
.T481481547
. .08656.076427/2021-19
.EMPREENDIMENTOS 
VIA 
FACIL
LT DA
.PVC5162
.T468124551
. .08656.118313/2021-53
.ESDRAS DAVID ARA
.M OT 6 1 9 9 .T550004602
. .08656.099984/2021-16
.EULER DE OLIVEIRA ANTUNES
.AV A 6 D 0 3
.R511908512
. .08656.117088/2021-38
.EVA SIMONY BERTOLINO
.QOC9577 .T549603867
. .08656.045222/2021-91
.EVANDO SANTANA FREIRE
.HLD0J96
.T475703367
. .08656.060108/2021-91
.EVELI APARECIDA FERNANDES
.PUF8C68
.T504577158
. .08656.078949/2021-55
.FABIANA JAQUELINE DA SILVA
.QUY6209
.T185793371
. .08656.000252/2021-79
.FABRICIO FERREIRA PAIXAO
.QOQ5599 .T467934894
. .08656.000655/2021-18
.FELIPE 
AUGUSTO
FARIA
B R AC A R E N S E
.QMS9471 .T480780382
. .08656.066589/2021-49
.FELIPE LOPES PIRES
.OQS4867
.T507582128
. .08656.006996/2021-05
.FELIPE RAMOS DA SILVA
.H EQ 8 1 1 9
.T470166157
. .08656.103753/2021-14
.FELIX CLEMENTINO DA SILVA
.HGB9334
.T473349116
. .08656.078746/2021-69
.FERNANDA APARECIDA DA SILVA
FERREIRA
.NFU1F15
.E260589721
. .08656.075139/2021-47
.FERNANDA NASCIMENTO
.HJJ8105
.T208390839
. .08656.057776/2021-31
.FERNANDO AUGUSTO LOPES
.DCW9D99 .T467914826
. .08657.043073/2021-16
.FERNANDO LOPES PEREIRA ALVES
.KZR3G58
.T177464054
. .08656.056502/2021-25
.FERNANDO ROCHA E SILVA RISSI
.O OV 9 8 4 7 .T204761751
. .08656.065623/2021-68
.FERNANDO SOTERO DE MELO
.GSV0J40
.T505276178
. .08656.008627/2021-49
.FILIPE ALVES DE MATOS
.GXO0742
.T468259686
. .08656.096583/2021-04
.FILIPE 
AUGUSTO 
CORDEIRO
G O M ES
.PUC1E17
.T532330048
. .08656.006815/2021-32
.FRANCISCO LOURIVAL DA SILVA
.GMF7109 .T486838374
. .08656.080357/2021-01
.FREDERICO MESQUITA
.QXM6428 .T482428775