DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .08650.064028/2021-65 .PAULA MENDES SILVA
.RFB5J69
.T491251262
. .08656.016911/2021-99 .PAULO HENRIQUE DOS REIS
.AG A 1 2 3 7
.T497127768
. .08656.065740/2021-21 .PERCIVAL MOREIRA
.HLS7579
.B163770107
. .08656.054036/2021-43 .PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
M A N H U AC U
.PXL3427
.T207629021
. .08656.068869/2021-91 .QUINTAL FLORAL LTDA
.NYB8880
.R447672347
. .08656.095017/2021-77 .R 
T 
NEVES 
TRANSPORTES
EIRELI
.GSW7764
.T488084497
. .08656.044744/2021-76 .REGINALDO 
FERNANDO
CUPERTINO
.H GT 5 8 3 2
.T506590666
. .08656.014782/2021-02 .REINALDO ALVES DE PAULA
.QQC8857
.T497426269
. .08656.000725/2021-38 .ROBERT 
RODRIGUES 
VIEIRA
S I M O ES
.HOB4316
.T488786077
. .08656.041478/2021-20 .ROBERTO TADEU DE ALMEIDA
SIQUEIRA
.GOS5266
.T494628529
. .08656.006099/2021-93 .RODRIGO PIAZZA DOS SANTOS
.OPM7309
.T473347954
. .08656.078158/2021-25 .RONALDO ANTONIO FERREIRA
.GT E 4 8 0 9
.B120405407
. .08656.021151/2021-31 .RONEI MOREIRA GOMES
.HIJ7I70
.T492065063
. .08656.079505/2021-37 .RUBENS TIAGO DE RESENDE
.BW O 7 3 4 9
.T486347637
. .08656.074670/2021-01 .SANDRA MARIA DE MIRANDA
F E R N A N D ES
.HBL9520
.T504011472
. .08656.080323/2021-17 .SANDRO 
GUALBERTO
FERREIRA
.H KC 5 7 5 7
.B164226788
. .08656.001340/2021-98 .SEBASTIAO LUIZ DIAS CORREA
.MSY5883
.T493672613
. .08656.000210/2021-38 .SIDNEY 
GOMES 
DA 
SILVA
JUNIOR
.GXA0672
.T475408756
. .08656.000677/2021-88 .SILVESTRE MESSIAS DA SILVA
.GMN1032
.T482636521
. .08656.089626/2021-97 .TANIA DOS SANTOS MARTINS
.HAE7638
.T503766372
. .08656.058696/2021-01 .TELYSON JUNIO PINHEIRO
.GSY3640
.T510858007
. .08656.009064/2021-14 .THAYANE 
EMANUELE
EVANGELISTA FILHO
.PVW8I17
.T488592275
. .08656.006763/2021-02 .THIAGO FERREIRA SILVA
.QXJ6463
.T481510327
. .08656.006533/2021-35 .VICENTE PEDRO DE ASSIS
.GRM0809
.T487378415
. .08656.014396/2021-11 .VITOR 
HUGO 
MAGALHAES
VONO
.B KG 3 5 2 1
.T481474536
. .08656.063027/2021-43 .VIVIANE 
FERNANDES
T R I N DA D E
.BPO7892
.T514309563
. .08656.018690/2021-93 .WANDERLEY MARTINS
.HZZ4829
.T211523585
. .08656.000361/2021-96 .WILKE ALBERTO CARVALHO DE
OLIVEIRA
.HJY2065
.T200872494
. .08656.090986/2021-31 .WILLIAN GOMES DE SOUZA
.HDE1852
.T505374102
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - Jari/PRF-MG
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 955858, Nº Processo: 08012000160202415,
Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: ASSOCIACAO
NUCLEO INTERDISCIPLINAR DE NARRADORES E AGENTES CULTURAIS - NINA CNPJ nº
08248047000180, Objeto: Garantir, fortalecer e ampliar as principais ações e frentes
gestoras e cotidianas no espaço Sala dos Toninhos., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000054, Valor: R$ 253.516,77,
PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000055,
Valor: R$ 46.483,23, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041, Vigência:
23/05/2025 a 23/05/2027, Data de Assinatura: 23/05/2025, Signatários: Concedente:
ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº ***.956.260-**, Convenente: EVERALDO CANDIDO DA
SILVA CPF nº ***.371.758-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 955700, Nº Processo: 08012003403202388,
Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: ASSOCIACAO
COLETIVO CULTURAL CNPJ nº 17927090000163, Objeto: Fortalecimento da Comunidade
ELLA, uma rede de mulheres que nasce do campo da cultura e da comunicação para
pensar, articular e coletivizar os feminismos como solução transversal para os desafios
civilizatórios colocados hoje., Valor Total: R$ 1.337.900,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.337.900,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000037, Valor: R$ 1.337.900,00, PTRES:
233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 23/05/2025 a 23/05/2027,
Data de Assinatura: 23/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SC H M I DT
CPF nº ***.956.260-**, Convenente: TALLES PEREIRA LOPES CPF nº ***.121.586-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200600
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 08118.004678/2020-16.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS.
Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1.1. O
presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 37/2021, na
forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução
Normativa SEGES/MGI
nº 190,
de 5
de dezembro
de 2024.
Serviço: Apoio
Administrativo; Ocupação CBO: 4110-auxiliar administrativo; Data de Início da Redução
da Jornada 30/06/2025. 1.1.2. A redução se aplica a todos os trabalhadores que
prestarem os serviços acima indicados no âmbito do Contrato nº 37/2021 (art. 2º, §2º,
da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024). 1.3. O presente termo aditivo
visa registrar a alteração da razão social da empresa Araújo Abreu Engenharia S.A;,
inscrita no CNPJ nº 33.373.325/0001-79, que passa a ser denominada Araújo Abreu
Engenharia Ltda, permanecendo o mesmo CNPJ e sede social localizada na avenida
Itaóca, 1.713, Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21061-771, conforme anexo único a
ata da age realizada em 10/09/2024 - cláusula 1ª registrada na junta comercial do
estado do rio de janeiro em 08/11/2024.. Vigência: 22/05/2025 a 04/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.796.950,71. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016022573202411. Objeto:
Contratação de serviços de
impressão gráfica e diagramação com vistas à confecção de livros, livretos, manuais,
cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços para atender às necessidades da
Secretaria Nacional de Políticas Penais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/05/2025 das
08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 26/05/2025) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025/SENAD/MJ
COMUNICADO DO RESULTADO DEFINITIVO
A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023, e pelo item 6 do Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2025/SENAD/MJSP, Processo SEI 08129.012050/2024-81, comunica que: 1.Diante da avaliação realizada
pela Comissão de Seleção deste Chamamento, designada pela Portaria SENAD/MJSP nº 17, de 30 de abril de 2025 (31530522), e com base no item 1.4 do Edital, que estabelece a seleção
de até 5 (cinco) Organizações da Sociedade Civil (OSC), após a publicação do resultado preliminar via Comunicado nº 05/2025 SENAD/MJSP (31566566) e o período de recebimento de
recursos e contrarrazões e sua respectiva análise de mérito, foram SELECIONADAS, para apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos para celebração
da parceria, as seguintes instituições, listadas em ordem decrescente de pontuação total:
. .Classificação
.Número da Proposta
.Nome do Proponente
.Pontuação Final
. .1º
.000236/2025
.CENTRO DE CONVIVENCIA E DE LEI
.95,00
. .1º
.00357/2025
.INSTITUTO AGUAS NOVAS
.95,00
. .3º
.000358/2025
.CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA CDC
.93,00
. .4º
.000234/2025
.CEMAR - CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL MARGARIDA PEREIRA DA SILVA
.92,00
. .5º
.000238/2025
.ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
.91,00
2. Foi utilizado como critério de DESEMPATE, para as organizações que receberam a mesma pontuação global, as OSC que possuíram maior pontuação na ação desejável 6
(assessoria jurídico-popular), de acordo com o que foi descrito no item 7.5.10 do certame.
3. Destaca-se que, no decorrer do processo de análise das propostas, a Comissão de Seleção identificou que não era possível o seu acesso a outras abas no Transferegov, exceto
à aba "Dados da Proposta - Dados". Assim, considerando a regulamentação do processo pelo Edital e as normas aplicáveis, bem como a importância de assegurar a transparência, a
legalidade e a integridade do certame, foi publicado o Comunicado nº 02/2025/SENAD/MJSP (31501145), no dia 30/04/2025, orientando que as OSC que tivessem enviado documentos em
abas distintas no sistema poderiam reenviar os referidos documentos, desde que apresentassem comprovação por meio de captura de tela (print) do envio original, sem alterações
substanciais. Abaixo, estão apresentadas as OSC que enviaram os documentos via e-mail tempestivamente:
. .Número 
da
Proposta
.Nome do Proponente
.Estatuto
social
.Comprovante 
de
experiência prévia
.Comprovante 
de
participação 
em
instâncias sociais
. .000147/2025
.COMUNIDADE TERAPEUTICA RENASCER
.SIM
.SIM
.N ÃO
. .000151/2025
.ASSOCIACAO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO ACRE
.N ÃO
.SIM
.N ÃO
. .000169/2025
.INSTITUTO SOCIAL N IBAIM
.N ÃO
.SIM
.N ÃO
. .000172/2025
.INSTITUTO PRA VIVER MELHOR
.N ÃO
.N ÃO
.N ÃO
. .000217/2025
.CENTRO DE CIDADANIA NEGRA DO ESTADO GOIAS - CENEG-GO
.SIM
.SIM
.SIM
. .000236/2025
.CENTRO DE CONVIVENCIA E DE LEI
.SIM
.SIM
.SIM
. .000242/2025
.ASSOCIACAO APOIO AOS PORTADORES DE CANCER DE CATALAO
.SIM
.SIM
.N ÃO
. .000248/2025
.ASSOCIACAO CULTURAL TODA QUINTA TEM LIVRO
.N ÃO
.N ÃO
.N ÃO
. .000264/2025
.ONG ASSISTENCIAL MAO AMIGA LUTANDO PELA VIDA, CARENCIA ZERO SOCIA
.N ÃO
.N ÃO
.N ÃO
. .000272/2025
.ASSOCIACAO MAOS INVISIVEIS
.SIM
.SIM
.SIM
. .000288/2025
.FEDERACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO ESTADO DA
BA H I A
.N ÃO
.N ÃO
.N ÃO
. .000316/2025
.CENTRO DE ACAO SOCIAL PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES
.SIM
.SIM
.SIM
. .000324/2025
.CASARAO BRASIL - ASSOCIACAO LGBTI
.SIM
.N ÃO
.N ÃO
. .000349/2025
.INSTITUTO SOCIAL VEM, VAMOS FAZER ACONTECER - ISVFA
.N ÃO
.N ÃO
.N ÃO
. .000356/2025
.ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE
.SIM
.SIM
.SIM