DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .000466/2025
.ASSOCIACAO TERAPEUTICA BOM SAMARITANO
.SIM
.SIM
.SIM
. .000468/2025
.AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
- ABDESP
.SIM
.SIM
.SIM
. .000470/2025
.ASSOCIACAO CASA DO TESOURO
.SIM
.N ÃO
.N ÃO
. .000471/2025
.INSTITUTO TOCAR
.N ÃO
.N ÃO
.SIM
4. Foram apresentados, tempestivamente, o total de 11 recursos pelas OSC proponentes via Transferegov, os quais estão dispostos abaixo, juntamente com a decisão
recursal:
. .Número 
da
Proposta Recorrente
.Nome do Recorrente
.Resultado Recursal
.Pontuação Final
.Resultado Final
. .000139/2025
.ASSOCIAÇÃO AMIGOS MORADORES BAIRRO BAIXAO - AMOBB
.D ES P R OV I D O
.0,0
.DESCONSIDERADA de acordo com o item
7.4.5 do Edital.
. .000157/2025
.INSTITUTO ARTE E CIDADANIA DO CEARA
.D ES P R OV I D O
.45,0
.DESCLASSIFICADA de acordo com o item
7.5.8, "b" do Edital.
. .000189/2025
.ASSOCIAÇÃO AMIGOS MORADORES BAIRRO BAIXAO - AMOBB
.D ES P R OV I D O
.45,0
.DESCLASSIFICADA de acordo com o item
7.5.8, "b" do Edital.
. .000245/2025
.INSTITUTO OPORTUNIZANDO O SABER
.D ES P R OV I D O
.0,0
.DESCLASSIFICADA, conforme item 7.5.8, "a",
do Edital, uma vez que não apresentou a
documentação exigida no item 7.5.7, I, do
Edital, para comprovar a ação 8, descrita no
item 7.5.3 do Edital.
. .000297/2025
.OBRA KOLPING MORADA DA SERRA
.D ES P R OV I D O
.0,0
.DESCLASSIFICADA, conforme item 7.5.8, "a",
do Edital, uma vez que uma vez que não
apresentou a documentação exigida no item
7.5.7, III, do Edital, para comprovar a ação 8,
descrita no item 7.5.3 do Edital.
. .000354/2025
.INSTITUTO ATHOS
.D ES P R OV I D O
.0,0
.DESCLASSIFICADA, conforme item 7.5.8, "a",
do Edital, uma vez que não contemplou as
ações 5 e 6, do item 7.5.3, do Edital.
. .000356/2025
.ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE
.D ES P R OV I D O
.84,0
.CLASSIFICADA em 8º lugar
. .000384/2025
.INSTITUTO CERRADO
.PARCIALMENTE PROVIDO
.0,0
.DESCLASSIFICADA, conforme item 7.5.8, "a",
do Edital, uma vez que não apresentou as
documentações exigidas no item 7.5.7, I, do
Edital, para comprovar a ação 8, descrita no
item 7.5.3 do Edital.
. .000439/2025
.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MILITAR DO BRASIL
.D ES P R OV I D O
.0,0
.DESCLASSIFICADA, conforme item 7.5.8, "a",
do Edital, uma vez que não apresentou as
documentações exigidas no item 7.5.7, I e II,
do Edital, para comprovar a ação 8, descrita
no item 7.5.3 do Edital.
. .000468/2025
.AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - ABDESP
.D ES P R OV I D O
.73,0
.CLASSIFICADA em 9º lugar
. .000470/2025
.ASSOCIAÇÃO CASA DO TESOURO
.D ES P R OV I D O
.0,0
.DESCLASSIFICADA, conforme item 7.5.8, "a",
do Edital, uma vez que não apresentou as
documentações exigidas no item 7.5.7, II e
III, do Edital, para comprovar a ação 8,
descrita no item 7.5.3 do Edital.
5.Também foram recebidos recursos via correio eletrônico (cgrs.senad@mj.gov.br), os quais não foram considerados, de acordo com o item 7.7.3 do certame. As propostas que
enviaram recurso por esse canal foram:
a) 000189/2025 - Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Baixão - AMOBB;
b) 000217/2025 - Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás - CENEG-GO;
c) 000242/2025 - Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Catalão - AAPCC Vida Viva;
d) 000468/2025 - Agência Brasileira de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; e
e) 000470/2025 - Associação Casa do Tesouro
6. Ademais, foram recebidas, tempestivamente, 9 (nove) contrarrazões, as quais foram devidamente analisadas no julgamento dos respectivos recursos.
7. Considerando a análise dos recursos e contrarrazões apresentados nos termos do item 7.9 do Edital de Chamamento Público n.º 01/2025/SENAD/MJSP, a Comissão de Seleção,
formada por membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, avaliou os seguintes critérios, de acordo com o item 7.5.4 do certame para a atribuição de pontuação e classificação
das propostas, ficando com este RESULTADO DEFINITIVO:
. .Classificação
.Número da Proposta
.Nome do Proponente
.Pontuação Final
. .1º
.000236/2025
.CENTRO DE CONVIVENCIA E DE LEI
.95,00
. .1º
.00357/2025
.INSTITUTO AGUAS NOVAS
.95,00
. .3º
.000358/2025
.CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA CDC
.93,00
. .4º
.000234/2025
.CEMAR - CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL MARGARIDA PEREIRA DA SILVA
.92,00
. .5º
.000238/2025
.ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
.91,00
. .6º
.000272/2025
.ASSOCIACAO MAOS INVISIVEIS
.90,00
. .7º
.000308/2025
.CENTRO DE RECUPERACAO VIDA VIVA JF
.89,00
. .8º
.000356/2025
.ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE
.84,00
. .9º
.000468/2025
.AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS
.73,00
. .10º
.000217/2025
.CENTRO DE CIDADANIA NEGRA DO ESTADO GOIAS - CENEG-GO
.72,00
8. Como informado anteriormente, foi utilizado como critério de DESEMPATE a maior nota obtida na ação desejável 6 (assessoria jurídico-popular), descrito no item 7.5.10 do
Ed i t a l .
9. A lista de OSC selecionadas para a Fase de Celebração está disposta no item 1 deste documento.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020006080202466. Objeto: Registro de preços para aquisição de
equipamentos de ancoragem (dockstations) para atender demanda da Secretaria Nacional
de Segurança Pública e demais órgãos participantes. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90014-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 27/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As
especificações concernentes ao item devem ser verificadas diretamente no ETP anexo ao
edital de licitação.
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Pregoeira
(SIASGnet - 26/05/2025) 200331-00001-2025NE000001
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 230/2025 - Processo nº 08020.005023/2025-41.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ
nº 82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 230/2025, em
referência.
Data da assinatura: 22/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 874.949,31 (oitocentos e setenta e quatro mil novecentos e quarenta e nove
reais e trinta e um centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 225/2025 - Processo nº 08020.004854/2025-03.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-
43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 225/2025, em
referência.
Data da assinatura: 21/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da
Segurança Pública da Bahia.
Valor: R$ 270.774,00 (duzentos e setenta mil setecentos e setenta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 139/2025 - Processo nº 08020.002974/2015-96.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 139/2025, em
referência.
Data da assinatura: 22/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário
de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 456.398,28 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e noventa e oito
reais e vinte e oito centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 234/2025 - Processo nº 08020.004852/2025-14.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ
nº 82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 234/2025, em
referência.
Data da assinatura: 23/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 3.075.037,00 (três milhões, setenta e cinco mil trinta e sete reais).