DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700108
108
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .15566690 .
2/2024
.30/06/2024
.579,67
.0
.0
.54,37
.115,93 .749,97
. .15566691 .
3/2024
.30/09/2024
.579,67
.0
.0
.39,07
.115,93 .734,64
. .15566692 .
4/2024
.31/12/2024
.579,67
.0
.0
.23,24
.115,93 .718,84
.
.Data dos Cálculos: 19/05/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 253/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001719/2024-19
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.MALIEL COMERCIAL LTDA
.05.960.553/0001-00
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11048258 .
4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.59,55
.25,76
.214,13
. .11743079 .
1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.58,24
.25,76
.212,82
.
.Data dos Cálculos: 21/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 255/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001763/2024-29
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício
do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades
potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81
alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos
dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de
inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e
inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme
dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30
dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro
de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981,
artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de
27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após
dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .REDE DE POSTOS OMEGA DE ABAST DE
COMB LTDA
.13.713.936/0001-01
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .10873148 .
4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.267,98 .115,93 .963,58
. .11955391 .
1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.262,07 .115,93 .957,67
. .11955394 .
4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.252,97 .115,93 .948,57
. .12822805 .
1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.249,84 .115,93 .945,44
. .12822806 .
2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.244,39 .115,93 .939,99
. .15415890 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.15,34
.25,76
.169,92
. .12822808 .
4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.224,39 .115,93 .919,99
. .13691054 .
1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.209,78 .115,93 .905,38
. .13691056 .
3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.173,03 .115,93 .868,63
. .14772345 .
2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.117,79 .115,93 .813,39
. .12822807 .
3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.236,51 .115,93 .932,11
.
.Data dos Cálculos: 23/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 256/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001766/2024-62
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .BIAL BONFIM INDUSTRIAL ALGODOEIRA
LT DA
.14.836.936/0001-61
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$) .(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .10682128 .
4/2019
.31/12/2019 .1.159,35
.0
.0
.535,97 .231,87 .1.927,19
. .15566575 .
3/2024
.30/09/2024 .1.159,35
.0
.0
.78,14
.231,87 .1.469,36
. .11764814 .
2/2020
.30/06/2020 .1.159,35
.0
.0
.516,61 .231,87 .1.907,83
. .11764815 .
3/2020
.30/09/2020 .1.159,35
.0
.0
.511,27 .231,87 .1.902,49
. .11764816 .
4/2020
.31/12/2020 .1.159,35
.0
.0
.505,94 .231,87 .1.897,16
. .12964630 .
1/2021
.31/03/2021 .1.159,35
.0
.0
.499,68 .231,87 .1.890,90
. .12964631 .
2/2021
.30/06/2021 .1.159,35
.0
.0
.488,78 .231,87 .1.880,00
. .12964632 .
3/2021
.30/09/2021 .1.159,35
.0
.0
.473,01 .231,87 .1.864,23
. .12964633 .
4/2021
.31/12/2021 .1.159,35
.0
.0
.448,78 .231,87 .1.840,00
. .13851322 .
1/2022
.31/03/2022 .1.159,35
.0
.0
.419,57 .231,87 .1.810,79
. .13851323 .
2/2022
.30/06/2022 .1.159,35
.0
.0
.383,86 .231,87 .1.775,08
. .13851324 .
3/2022
.30/09/2022 .1.159,35
.0
.0
.346,07 .231,87 .1.737,29
. .13851325 .
4/2022
.31/12/2022 .1.159,35
.0
.0
.308,27 .231,87 .1.699,49
. .14306415 .
1/2023
.31/03/2023 .1.159,35
.0
.0
.273,37 .231,87 .1.664,59
. .14306416 .
2/2023
.30/06/2023 .1.159,35
.0
.0
.235,58 .231,87 .1.626,80
. .14306417 .
3/2023
.30/09/2023 .1.159,35
.0
.0
.199,52 .231,87 .1.590,74
. .14306418 .
4/2023
.31/12/2023 .1.159,35
.0
.0
.167,29 .231,87 .1.558,51
. .15566573 .
1/2024
.31/03/2024 .1.159,35
.0
.0
.138,08 .231,87 .1.529,30
. .15566574 .
2/2024
.30/06/2024 .1.159,35
.0
.0
.108,75 .231,87 .1.499,97
. .11764813 .
1/2020
.31/03/2020 .1.159,35
.0
.0
.524,14 .231,87 .1.915,36
.
.Data dos Cálculos: 23/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 257/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000506/2025-51
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.SANTA MARIA AGRONEGÓCIOS LTDA
.14.965.281/0001-21
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11012013 .
4/2019
.31/12/2019
.927,48
.0
.0
.428,77 .185,5
.1.541,75
. .15876162 .
3/2024
.30/09/2024
.927,48
.0
.0
.62,51
.185,5
.1.175,49
. .11766233 .
2/2020
.30/06/2020
.927,48
.0
.0
.413,29 .185,5
.1.526,27