DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa
Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Anexo Termo de Apreensão KSUCOKAC, TERMO DE
DESTRUIÇÃO/ INUTILIZAÇÃO HHQ3GKPE E TERMO DE SOLTURA 8R7ULXCJ (Processo
Administrativo: 02122.000478/2025-45), na data de 04/03/2025, com autor desconhecido,
e adoção da medida cautelar de apreensão e destruição de 03 (três) gaiolas de madeira,
e da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 03 (três) pássaros de espécie
não identificada, encontrados no interior da RESEX Marinha Caeté-Taperaçú.
Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se
disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço
eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na
unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação
Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060,
CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e ao disposto no artigo 90 da Instrução Normativa 09 de
23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar a interessada, ANA CARLA DOS SANTOS SOUZA, CPF: ***.043.912-**,
a tomar ciência da Declaração de Prescrição13558727/2023 - Autoridade Julgadora -
GR1/GR-1/GABIN/ICMBio (SEI 13558721), cujos termos passam a fzer parte integrante do
presente.
O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados
no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso
pode
ser
realizado
através
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-
mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio
mais próxima.
Sem mais, nos colocamos a disposição para dirimir eventuais dúvidas sobre o
assunto.
Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurzdot manter seu
endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer
mudança do local em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de
boa-fé e lealdade processual.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa
Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Anexo Termo de Apreensão JWUX5XNS (Processo
Administrativo: 02122.001273/2023-15), na data de 16/08/2023, com autor desconhecido,
e adoção da medida cautelar de apreensão de 01 (uma) rede de pesca artesanal com
malha 40mm de nylon e cordas de plástico azul, encontrada no interior da RESEX Marinha
Araí-Peroba.
Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se
disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço
eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na
unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação
Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060,
CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa
Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Anexo Termo de Apreensão FY9F6W76 (Processo
Administrativo: 02122.000119/2024-15), na data de 19/01/2024, com autor desconhecido,
e adoção da medida cautelar de apreensão de 01 (uma) armadilha para captura de
pássaros pequena de bambu e 01 (uma) gaiola de pássaro pequena de bambu com
bandeja de alumínio, encontrada no interior da RESEX Marinha Cuinarana.
Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se
disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço
eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na
unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação
Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060,
CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09 de 23/08/2023,
através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do Auto de Infração nº
037288-B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª Instância.
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as
referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto
de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a
contar da data dessa publicação.
Face ao exposto, notificamos o interessado a efetuar o pagamento da
respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento
parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido
pela taxa referecial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos
adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237,
2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741, junto à Coordenação de Arrecadação.
Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de
segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária
ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não quitados do Setor
Público Federal - CADIM, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
INTERESSADO: NILTON CEZAR NEVES DO ROSARIO
CPF: ***.281.622-**
AUTO DE INFRAÇÃO: 037288-B
PROCESSO: 02656.000016/2016-17
VALOR DA MULTA: R$ 1.666,66,00 (UM MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS
REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-
mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio
mais próxima, para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 43/2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e ao disposto no artigo 90 da Instrução Normativa 09 de
23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar os representantes legais do interessado, Antonio Costa Magalhães,
CPF: ***.628.213-**, a tomar ciência da Decisão nº 43/2023-Autoridade Julgadora-GR1-GR-
1/GABIN/ICMBio (15556757), referente ao reconhecimento de extinção de punibilidade
com relação à sanção administrativa de multa pecuniária indicada no Auto de Infração nº
2QPO5PY5J, cujos termos passam a fazer parte integrante do presente.
O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados
no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso
pode
ser
realizado
através
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-
mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio
mais próxima.
Sem mais, nos colocamos a disposição para dirimir eventuais dúvidas sobre o
assunto.
Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurzdot manter seu
endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer
mudança do local em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de
boa-fé e lealdade processual.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e ao disposto no artigo 90 da Instrução Normativa 09 de
23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar o
interessado, CLAUDIO NELIO
DOS REMEDIOS
SANTOS, CPF:
***.459.272-**, a tomar ciência da Declaração de Prescrição 2/2024 (SEI 17822061), do
Auto de Infração 027569-A, cujos termos passam a fzer parte integrante do presente.
O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados
no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso
pode
ser
realizado
através
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-
mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio
mais próxima.
Sem mais, nos colocamos a disposição para dirimir eventuais dúvidas sobre o
assunto.
Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurzdot manter seu
endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer
mudança do local em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de
boa-fé e lealdade processual.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09 de 23/08/2023,
através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do Auto de Infração nº
023924-B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª Instância.
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas
decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do
valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data
dessa publicação.
Face ao exposto, notificamos o interessado a efetuar o pagamento da respectiva
multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado,
solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa
referecial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais
relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-
9682 e 2028-9741, junto à Coordenação de Arrecadação.
Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-
feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará
a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não quitados do Setor Público
Federal - CADIM, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
INTERESSADO: LUIS CARLOS GATINHO
CPF: NÃO IDENTIFICADO
AUTO DE INFRAÇÃO: 023924-B
PROCESSO: 02122.000040/2017-57
VALOR DA MULTA: R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS)
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para
acesso
pode
ser
realizado
através
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail
cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais
próxima, para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. DAVI AVIZ MA R Q U ES ,
CPF: ***.925.712-**, para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em
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