DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INTERESSADO: MANOEL DOS SANTOS BARBOSA
CPF: ***.556.562-**
AUTO DE INFRAÇÃO: 002099-B
PROCESSO: 02122.000252/2021-11
VALOR DA MULTA: R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS)
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-
mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio
mais próxima, para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09 de 23/08/2023,
através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do Auto de Infração nº
025938-A e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª Instância.
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas
decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do
valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data
dessa publicação.
Face ao exposto, notificamos o interessado a efetuar o pagamento da respectiva
multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado,
solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa
referecial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais
relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-
9682 e 2028-9741, junto à Coordenação de Arrecadação.
Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-
feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará
a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não quitados do Setor Público
Federal - CADIM, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
INTERESSADO: MILTON DA SILVA PAIXÃO
CPF: ***.874.502-**
AUTO DE INFRAÇÃO: 025938-A
PROCESSO: 02122.000100/2017-31
VALOR DA MULTA: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para
acesso
pode
ser
realizado
através
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail
cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais
próxima, para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09 de 23/08/2023,
através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do Auto de Infração nº
0255130-A e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª Instância.
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas
decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do
valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data
dessa publicação.
Face ao exposto, notificamos o interessado a efetuar o pagamento da respectiva
multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado,
solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa
referecial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais
relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-
9682 e 2028-9741, junto à Coordenação de Arrecadação.
Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-
feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará
a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não quitados do Setor Público
Federal - CADIM, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
INTERESSADO: INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE MADEIRAS LAGEADO TDA.
CNPJ: **.485.049/0001-**
AUTO DE INFRAÇÃO: 0255310-A
PROCESSO: 02646.000014/2014-77
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para
acesso
pode
ser
realizado
através
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail
cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais
próxima, para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e ao disposto no artigo 90 da Instrução Normativa 09 de
23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar o interessado abaixo elencado que o processo referente ao Auto de
Infração nº FAPZWEYJ será encerrado, pelo pagamento da multa pecuniária, o que
representa solução legal.
O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados
no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso
pode
ser
realizado
através
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-
mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio
mais próxima.
Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurzdot manter seu
endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer
mudança do local em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de
boa-fé e lealdade processual.
INTERESSADO: NAILSON GOMES SOUZA
CPF: ***.243.403-**
AUTO DE INFRAÇÃO: FAPZWEYJ
PROCESSO: 02122.001203/2021-03
O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados
no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso
pode
ser
realizado
através
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-
mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio
mais próxima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09 de 23/08/2023,
através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do Auto de Infração nº
023013-B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª Instância.
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as
referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto
de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a
contar da data dessa publicação.
Face ao exposto, notificamos o interessado a efetuar o pagamento da
respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento
parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido
pela taxa referecial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos
adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237,
2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741, junto à Coordenação de Arrecadação.
Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de
segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária
ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não quitados do Setor
Público Federal - CADIM, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
INTERESSADO: LUIS PAULO REIS MONTEIRO
CPF: ***.156.373-**
AUTO DE INFRAÇÃO: 026013-B
PROCESSO: 02121.011551/2016-23
VALOR DA MULTA: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-
mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio
mais próxima, para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL
JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09 de 23/08/2023,
através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar o interessado abaixo elencado da anulação do Auto de Infração nº
ZZORTR3Q e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª Instância.
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as
referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data dessa
publicação.
INTERESSADO: ADAILTON CHAGAS PEREIRA
CPF: ***. 245.052-**
AUTO DE INFRAÇÃO: ZZORTR3Q
PROCESSO: 02122.000372/2020-37
Cientifica-se, ainda, que para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o
referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico
de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado
através do seguinte
endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio,
enviando os documentos necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou
comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, para solicitar cópia
digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, notifica a pessoa física abaixo
elencada da lavratura do Auto de Infração:
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de 20 (vinte dias), a contar da
publicação deste Edital:
I-apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II-aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com 30% de desconto;
b) parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00
para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta, com 30% de desconto
até a defesa.
INTERESSADO: ADINIS CARLOS BETTANIN
CPF: ***.661.899-**
AUTO DE INFRAÇÃO: PAVK846R
TERMO DE EMBARGO: HAL399K7
PROCESSO: 02121.003669/2023-15.
Para o exeecício do contraditório e da ampla defesa o (s) referido (s) processo
(s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) do ICMBio e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante
solicitação de acesso, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do
seguinte endereço
eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio,
enviando os
documentos necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo
pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09 de 23/08/2023,
através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar os interessados da homologação do Auto de Infração e demais termos,
confirmados em Julgamento de 1ª Instância.
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as
referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data dessa
publicação.
INTERESSADO: AUTORIA DESCONHECIDA
CPF: NÃO IDENTIFICADO
TERMO DE APREENSÃO: WTQGK7XO
TERMO DE DESTRUIÇÃO/ INUTILIZAÇÃO: AV1L4DHA
PROCESSO: 02122.000274/2024-23
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