DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIAT-RPPU/INSS Nº 20822808, DE 21 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.1501062025-45 (Protocolo de
Requerimento - Módulo de Tarefas nº 631481874 - Portal MEU INSS), referente o OFÍCIO
10050/2025-TCU/Seproc de 08/04/2025, Acórdão 1868/2025-TCU-Segunda Câmara, Sessão
de 01/04/2025, e na forma da legislação vigente, resolve, expedir este Edital com o
objetivo de NOTIFICAR o Sr. AFONSO PEREIRA DE MENEZES inscrito no CPF sob o nº
296.XXX.XXX-04, tendo
em vista não
ter sido
possível a intimação
por via
postal/eletrônica.
A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição do interessado
cópia do OFÍCIO 10050/2025-TCU/Seproc de 08/04/2025, do Acórdão 1868/2025-TCU-
Segunda Câmara, da Carta SEI nº 20679769/2025/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP-INSS de
12/05/2025, bem como cópia da Nota Técnica nº 907/2025/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP-
INSS, de 21/05/2025, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que
poderão ser acessados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS através da tarefa
protocolo 631481874.
Nesse sentido, informa-se que assiste ao interessado o direito de apresentar
petição ou interpor recurso, e caso queira deve ser feito diretamente ao Tribunal de
Contas da União - TCU, conforme Ofício 12050/2025-TCU/Seproc, de 8/4/2025, item 5 das
informações complementares.
MIRIAN NATSUMI ETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Termo de Cessão de Uso Nº 1/2024 PROCESSO Nº
35014.032242/2022-10. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº
1/2024/SRNE, celebrado entre o Instituto Nacional do SEGURO Social - INSS, CNPJ
29.979.036/1161-06, doravante denominado CEDENTE e a União/Ministério da Saúde, CNPJ
00.394.544/0188-07, por intermédio de sua Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde na Paraíba - SEMS/PB doravante denominado CESSIONÁRIO. Objeto: Regular a cessão,
não onerosa e precária, de uso de espaço físico de áreas não utilizadas de imóvel operacional
do INSS, onde funciona a sede da Gerência Executiva de João Pessoa - GEXJPS, objetivando
abrigar 80 colaboradores, dentre servidores, terceirizados e estagiários, contando com área
adicional para o funcionamento de 02 (dois) consultórios médicos, à Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba (SEMS/PB), de forma precária, por tempo
específico e determinado, mediante as condições estabelecidas. A área a ser cedida fica
compreendida no andar sobreloja do Edifício sede da GEXJPS, correspondente a 572,00 m²
(9% do total da área do imóvel). Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, em especial o art. 116;
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 132, de 14 de abril de 2022. Data de assinatura:
22/05/2025. Vigência: Prazo de 15/08/2025 até 15/02/2027. Assinam o instrumento: Pelo
CEDENTE, o Senhor Deraldo Salvador de Lima, Coordenador de Gestão de Orçamento,
Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste e, pelo CESSIONÁRIO, a Senhora
Joelma Greicy Fernandes Lira, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba.
GERÊNCIA EXECUTIVA RECIFE
EXTRATO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROCESSO Nº 35014.155356/2025-71: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel
situado à Rua Gregório Júnior, nº 168, Vila Agamenon Magalhães, Cordeiro, na cidade do
Recife, Estado de Pernambuco. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0193-21, representado pela Gerente
Executivo do INSS em Recife, Denise Martins da Fonseca Zotto Andrade, designada através
da Portaria MDS nº 25, de 23/01/2018, publicada no DOU nº 17, Seção 2, página 39,
24/01/2018, e nos termos da competência delegada através da Portaria INSS nº 3.522, de
23/08/2006, publicada no DOU n 163, de 24/08/2006. OUTORGANTE COMPRADOR:
Severino de Souza Albuquerque, inscrito no CPF sob nº XXX.747.XXX-XX e Maria José de
Oliveira Albuquerque, inscrita no CPF nº XXX.608.XXX-XX e como intervenientes cedentes:
Amaro Francisco de Lira e Izabel Viana de Lira. LAVRATURA: 7º Ofício de Notas de Recife
- PE, Livro 966-E, Fls. nº 064/065, em 16/01/2020. VALOR DA VENDA: R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 4º Ofício de Registro de
Imóveis do Recife-PE, Matrícula nº 24.541, AV-11 e R-12, do Livro nº 2, em 17/07/2020.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.151256/2025-76.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
O ES T E .
Contratado: 23.425.740/0001-75 - H & J DE ALMEIDA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de prestação dos serviços de planejamento, manutenção,
operação e controle (conforme plano - pmoc), com atividades corretivas e preventivas,
fornecimento de peças, monitoramento e análise da qualidade do ar interior de ambientes
climatizados (serviços sob demanda), instalação de condicionadores de ar tipo split (serviço
eventual) e limpeza/higienização de dutos (serviço eventual) para os sistemas de
climatização das unidades administrativas do inss, inscritas na região da gerência executiva
de goiânia/go, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/05/2025 a 23/05/2026. Valor Total: R$
709.331,40. Data de Assinatura: 23/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 35014.089365/2022-14.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 03.514.281/0001-99 - E C BARRETO TURISMO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo
tem como objeto a
alteração quantitativa do
contrato 27/2022,
correspondente ao acréscimo de 9,47% (nove vírgula quarenta e sete por cento) do
valor total inicial atualizado, referente ao acréscimo quantitativo, perfazendo o total
mensal de r$ 110.835,22 (cento e dez mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e
dois centavos), a contar da assinatura, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e §
1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 26/05/2025 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.330.022,64. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 510180
Nº Processo: 35014.204630/2024-62.
Inexigibilidade Nº 78/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II.
Contratado: 17.714.486/0001-22 - SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS. Objeto:
Fornecimento de água encanada e esgotamento sanitário para o imóvel onde funcionam a
Agência da Previdência Social de Barbacena e a Gerência Executiva de Barbacena (Rua
Teobaldo Tolendal, nº 89, Centro - Barbacena/MG). Contratação por prazo indeterminado.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Início da vigência em 01/07/2025,
sendo de prazo indeterminado. Valor Total Estimado Anual: R$ 21.396,48. Data de Assinatura:
23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 510180
Número do Contrato: 15/2017.
Nº Processo: 35121.002270/2016-39.
Dispensa. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
00.468.640/0001-20 - SUPRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: A vigência será prorrogada por mais dois meses, de 22/05/2025 a 22/07/2025..
Vigência: 22/05/2025 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.787,12. Data
de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 510180
Nº Processo: 35014089048202460. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia especializada para realização de avaliação de bens imóveis urbanos de propriedade
do INSS e/ou terceiros, com a finalidade de suprir as ações do patrimônio imobiliário das
Superintendências Regionais Sudeste II e III. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/05/2025 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Amazonas, 266 - 13 Andar, Centro - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/510180-3-90002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 27/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/07/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO DE PADUA GOMES
Coordenador
(SIASGnet - 20/05/2025) 510180-57202-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.197211/2025-48.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de
materiais, insumos, equipamentos, epi's e uniformes, de forma continuada ou sob
demanda, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, e de carregadores, sem
dedicação exclusiva e sob demanda, nos imóveis da gerência executiva de criciúma/sc e
suas unidades jurisdicionadas, e também de serviço de copeiragem com dedicação
exclusiva de mão de obra para o prédio da superintendência regional sul do inss em
florianópolis/sc, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2027. Valor Total: R$
2.717.895,84. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CERIMONIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 240012
Nº Processo: 09012000001202556. Objeto: Contratação de empresa prestadora
de serviços, de forma continuada, especializada no fornecimento de material gráfico para
o Cerimonial de Estado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 27/05/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Itamarati - Predio
Repres. Andar Terreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240012-5-
90002-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/05/2025 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
10/06/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
DIEGO DOS SANTOS PEREIRA NUNES
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/05/2025) 240012-00001-2024NE123456
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE SUB-ROGAÇÃO
Processo nº 09013.000101/2025-72 TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS
DA DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA (DINFRA) SUB-ROGANTE: Divisão de Infraestrutura do
Ministério das Relações Exteriores - UASG 240300 SUB-ROGADA: Divisão de Logística e
Infraestrutura do Ministério das Relações Exteriores - UASG 240013 Objeto: O presente
instrumento tem por objeto a sub-rogação total de todos os contratos da Divisão de
Infraestrutura (DINFRA) para a Divisão de Logística e Infraestrutura (DLI), transferindo,
assim, da DINFRA, todos os direitos e obrigações ali contidos para a DLI, como a fiscalização
dos instrumentos, a partir de 24 de maio de 2025. Data de assinatura: 15/05/2025.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240013
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 09013.000059/2025-90.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LOGISTICOS.
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 04/2025, conforme a
convenção coletiva de trabalho registrada no mte sob o nº df000176/2025, cuja vigência
foi fixada para o período de 01º/01/2025 a 31/12/2025, com data-base da categoria em
01º de janeiro.. Vigência: 15/04/2025 a 15/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
794.610,96. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
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