DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
com a Lei nº 4.320/1964, Interpretação de índices e balanços, Mensuração de Ativos e
Passivos nas Demonstrações Contábeis; Apresentação das Demonstrações Contábeis e
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (9ª Edição, aprovada pela
Portaria STN nº 1.121, de 4 de novembro de 2021). Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público - PCASP. Procedimentos Contábeis Orçamentários e Patrimoniais, conforme o
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP (9º edição, aprovada pela
Portaria STN nº 1.121, de 4 de novembro de 2021). Sistema de Informações de Custos:
NBC T 16.11. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela
Portaria STN nº 518/2018. - Noções de Direito Constitucional: Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas
constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos
sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização
político-administrativa do Estado. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores e
empregados públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da
República. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. - Noções de Direito
Administrativo: Ato
administrativo. Conceito,
requisitos, atributos,
classificação e
espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Poderes da
Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso
do poder. Princípios da Administração Pública. Organização administrativa. Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta.
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. Controle da
Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial.
Controle legislativo. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos
administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais, em especial a
Lei nº 13.303/2016. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais,
Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011).
Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº
13.709/2018 (Lei
Geral de
Proteção de
Dados Pessoais
- LGPD).
- Noções
de
administração financeira e orçamentária: Orçamento Público: conceitos e princípios
orçamentários. Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei
de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual LOA.
Classificação econômica da Receita e da Despesa pública. Conceito e estágios da Receita
e
da
Despesa
pública.
Gestão organizacional
das
finanças
públicas:
sistema de
planejamento
e orçamento
e
de programação
financeira
constantes
da Lei
nº
10.180/2001. -
Noções de administração
geral: Conceitos
básicos: administração,
organização, eficiência, eficácia, efetividade. Teoria geral da Administração. Processo
administrativo: funções de planejamento, organização,
direção e controle. Níveis
hierárquicos. Papéis e competências gerenciais. Principais tipos de decisões. Processo de
resolução
de
problemas.
Planejamento: 
definição,
processo,
níveis.
Aspectos
comportamentais da organização: liderança, motivação, comunicação e desempenho.
Critérios de departamentalização: funcional, territorial ou geográfico, por produto, por
cliente, por processo, unidade de negócio, projetos. Estrutura funcional e estrutura
matricial. Condicionantes da estrutura organizacional. Processo de controle: definição e
elementos. Enfoque da Qualidade. Noções de administração de materiais e logística.
Noções de gerenciamento de projetos.
16. Retifica-se no Edital nº 02/2025 do Edital De Abertura, o Anexo VI -
PROGRAMAS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS do cargo de ENFERMEIRO (AUDITORIA
INTERNA), passando a ser conforme segue e não como constou:
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 147: ENFERMEIRO (AUDITORIA INTERNA)
PROGRAMA: PARTE
1: Sistematização
da Assistência
de Enfermagem.
Administração e Gestão dos serviços de saúde. Cuidados e procedimentos gerais
desenvolvidos pelo profissional de Enfermagem. Cuidados de enfermagem. Educação
Permanente. Legislação em enfermagem. Ética Profissional e código de ética dos
profissionais de enfermagem. Vigilância em saúde. Programa Nacional de Segurança do
paciente. Política nacional de humanização. Suporte Básico e Avançado de Vida em
Pacientes Adultos e
Pediátricos. Diagnóstico de Enfermagem.
Gerenciamento de
enfermagem: desenvolvimento e avaliação de profissionais. Liderança em Enfermagem.
Gestão de conflitos. PARTE 2: Conceitos fundamentais de auditoria em saúde: tipos,
finalidades e etapas. Auditoria interna e externa: distinções, atribuições e metodologias.
Auditoria concorrente, retrospectiva e operacional. Instrumentos e critérios técnicos
para avaliação da qualidade da assistência de enfermagem. Indicadores de desempenho
em enfermagem e sua aplicação em processos de auditoria. Elaboração e análise de
relatórios de auditoria. Avaliação de prontuários e registros de enfermagem: aspectos
legais e técnicos. Normas e regulamentações aplicáveis à auditoria em saúde e
enfermagem. Controle e avaliação de custos assistenciais em enfermagem. Glosas
hospitalares: identificação, justificativa e recursos. Ética e sigilo profissional no exercício
da auditoria. Ferramentas informatizadas para auditoria em enfermagem. Protocolos
assistenciais e sua utilização como parâmetro de auditoria. Relação da auditoria com os
setores de faturamento, regulação, qualidade e ouvidoria. Papel da auditoria no
aprimoramento da gestão e na segurança do paciente. Auditoria governamental e
controle interno: O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades,
atividades, organização e competências (Lei nº 10.180/2001 e Decreto nº 3.591/2000).
Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do
Poder Executivo Federal - MOT 2017. Instrução Normativa SFC nº 3, de 9 de julho de
2017. Orientação Prática: Relatório de Auditoria, aprovado pela Portaria nº 1.037, de 7
março de 2019. Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas, aprovado pela Portaria
nº 2.035, de 28 de junho de 2019. NBC TA Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual
para Trabalhos de Asseguração. Tópicos Específicos de Auditoria Interna. Estrutura
Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA). O
papel da auditoria interna na gestão de riscos. O modelo de três linhas. Instrução
Normativa Conjunta MPOG/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016. Auditoria em saúde:
Auditoria na assistência ambulatorial e hospitalar no SUS. Sistemas informatizados em
auditorias no SUS. Contratação de serviços no SUS. Glosas em auditoria no SUS.
Procedimentos de auditoria em sistema de saúde: definições e conceitos. Objetivos.
Tipos e campo de atuação da auditoria. Perfil do auditor. Auditoria analítica. Auditoria
operativa. Apuração de denúncia. Normas de vigilância sanitária para estabelecimento
de saúde. Financiamento no SUS: forma de repasse de recursos federais. Programas
financiados pelo Piso de Atenção Básica. Utilização de recursos federais no SUS.
Orçamento
como instrumento
de
controle.
Noções de
planejamento
estratégico.
Habilitação para gestão no SUS. Programa Saúde da Família. Programa Saúde da
Mulher.
Programa
Saúde da
Criança.
Programa
de
Saúde Bucal.
Programa
de
Hipertensão. Programa de Diabetes. Programa de Controle da Tuberculose. Programa de
Controle da Hanseníase. Modelo de atenção, regulação assistencial. Programa de Saúde
Mental. Documentos oficiais: Constituição Brasileira na área de saúde; Código de Defesa
do Consumidor. Procedimentos para pagamento de produção ambulatorial no SUS.
Procedimentos de liberação de atualização de internação hospitalar. Procedimentos de
liberação de autorização de procedimentos de média e alta complexidade. Sociedade e
saúde: políticas de saúde, epidemiologia aplicada à administração de serviços de saúde
e economia aplicada à saúde. Quantificação dos problemas de saúde. Estatística vital e
sistemas de informação em saúde. Planejamento dos serviços de saúde; planejamento
em saúde; auditoria em serviços de saúde e avaliação dos serviços de saúde.
Administração da produção nos serviços de saúde. Planejamento físico nos serviços de
saúde. Visitas a serviços de saúde. Código de ética e resoluções vigentes.
17. Retifica-se no Edital nº 02/2025 do Edital de Abertura, o Anexo VI -
PROGRAMAS
-
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS do
cargo
de
MÉDICO
(AUDITORIA
INTERNA), passando a ser conforme segue e não como constou:
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 152: MÉDICO (AUDITORIA INTERNA)
PROGRAMA: PARTE 1: Ética médica e bioética. Qualidade Assistencial e
segurança do paciente. Educação permanente em saúde. Epidemiologia em saúde.
Gestão hospitalar. Indicadores de saúde. Prevenção de doenças e agravos à saúde.
Promoção da saúde. Abordagem, cuidados, diagnóstico, manejo e prevenção de doenças
e condições crônicas que afetam a população brasileira. Descrição do quadro clínico,
epidemiologia, rastreamento, diagnóstico, diagnóstico diferencial, tratamento, manejo,
prognóstico e
prevenção de
doenças. Sinais e
sintomas de
doenças. Exames
diagnósticos. Farmacologia e efeitos colaterais de drogas e fármacos. Medicina
preventiva. Situações de emergência: reconhecimento, condutas e manejo. Telessaúde.
PARTE 2: Conceito, objetivos e tipos de auditoria (operacional, técnica, administrativa,
de contas médicas, e outros tipos). Ciclo de auditoria: planejamento, execução, registro
de achados, elaboração de relatório e acompanhamento de recomendações. Diretrizes
e protocolos clínicos como base de análise. Indicadores de desempenho e qualidade em
serviços de saúde. Técnicas de amostragem e avaliação de evidências clínicas. Auditoria
retrospectiva, concorrente e preventiva. Lei Federal nº 8.080/1990 - Lei Orgânica de
Saúde. Pactos pela Saúde. Normas Operacionais Básicas (NOBs): NOB/SUS 91, NOB/SUS
93 e NOB/SUS 96. Manual de Princípios Diretrizes e Regras de Auditoria do SUS.
Planejamento, organização e gestão de sistemas e serviços de saúde. Qualidade e
segurança do paciente. Avaliação de tecnologias em saúde (ATS). Acreditação hospitalar
e certificações (ONA, JCI). Sistema de informação em saúde (SIH/SUS, CNES, e-SUS,
TISS/TUSS).
Tabelas 
e
codificações:
TUSS
(Terminologia 
Unificada
da
Saúde
Suplementar), SIGTAP (SUS), CBHPM (AMB) e CID-10. Análise de conformidade de
internações, exames, procedimentos e medicamentos. Redação de relatórios técnicos,
pareceres, notificações e recomendações. Auditoria baseada em processos e resultados.
Auditoria governamental e controle interno: O Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo
Federal: finalidades,
atividades, organização
e
competências (Lei nº
10.180/2001 e Decreto nº 3.591/2000). Manual de Orientações Técnicas da Atividade de
Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - MOT 2017. Instrução
Normativa SFC nº 3, de 9 de julho de 2017. Orientação Prática: Relatório de Auditoria,
aprovado pela Portaria nº 1.037, de 7 março de 2019. Orientação Prática: Auditoria
Anual de Contas, aprovado pela Portaria nº 2.035, de 28 de junho de 2019. NBC TA
Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. Tópicos
Específicos de Auditoria Interna. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do
Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA). O papel da auditoria interna na gestão de
riscos. O modelo de três linhas. Instrução Normativa Conjunta MPOG/CGU nº 1, de 10
de maio de 2016. Medicina: Perícia médica: aspectos e técnicas fundamentais. Auditoria
na assistência ambulatorial e hospitalar no SUS. Sistemas informatizados em auditorias
no SUS. Contratação de serviços no SUS. Glosas em auditoria no SUS. Procedimentos de
auditoria em sistema de saúde: definições e conceitos. Objetivos. Tipos e campo de
atuação da auditoria. Perfil do auditor. Auditoria analítica. Auditoria operativa. Apuração
de denúncia. Normas de vigilância sanitária para estabelecimento de saúde.
Financiamento no SUS: forma de repasse de recursos federais. Programas financiados
pelo Piso de Atenção Básica. Utilização de recursos federais no SUS. Orçamento como
instrumento de controle. Noções de planejamento estratégico. Habilitação para gestão
no SUS. Programa Saúde da Família. Programa Saúde da Mulher. Programa Saúde da
Criança. Programa de Saúde Bucal. Programa de Hipertensão. Programa de Diabetes.
Programa de Controle da Tuberculose. Programa de Controle da Hanseníase. Modelo de
atenção, regulação assistencial. Programa de Saúde Mental. Documentos oficiais:
Constituição Brasileira na área de saúde;
Código de Defesa do Consumidor.
Procedimentos para pagamento de produção ambulatorial no SUS. Procedimentos de
liberação de atualização de internação hospitalar. Procedimentos de liberação de
autorização de procedimentos de média e alta complexidade. Sociedade e saúde:
políticas de saúde, epidemiologia aplicada à administração de serviços de saúde e
economia aplicada à saúde. Quantificação dos problemas de saúde. Estatística vital e
sistemas de informação em saúde. Planejamento dos serviços de saúde; planejamento
em saúde; auditoria em serviços de saúde e avaliação dos serviços de saúde.
Administração da produção nos serviços de saúde. Planejamento físico nos serviços de
saúde. Visitas a serviços de saúde. Código de ética e resoluções vigentes.
18. Inclui-se no Edital de Abertura n° 02/2025, Anexo VI - PROGRAMAS -
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS do Edital de Abertura, passando a ser conforme
segue:
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 153: ANALISTA (BIBLIOTECÁRIO)
PROGRAMA: Gestão de unidades de informação: planejamento, organização,
administração de recursos materiais e humanos. Avaliação. Marketing em unidades de
informação. Gestão da qualidade em unidades de informação. Técnicas para a tomada
de decisões. Comunicação
científica e organizacional. Gestão
do Conhecimento.
Inteligência Organizacional. Sociedade da Informação. Representação descritiva dos
documentos: princípios gerais de catalogação. Catalogação de diferentes tipos de
materiais e em diferentes suportes. CCAA2 e formato MARC 21. Representação temática
dos documentos: princípios gerais de classificação, Sistemas de classificação bibliográfica
(CDU e CDD). Indexação: conceitos, características e sistemas. Indexação automática.
Vocabulário controlado e tesaurus. Metadados, índices e resumos. Formação
e
desenvolvimento e avaliação de coleções: políticas de seleção, aquisição e descarte.
Aquisição. Aquisição planificada. Coleções não convencionais. Intercâmbio - empréstimo
entre unidades de informação. Serviço de referência: Conceito, função e técnicas.
Bibliotecário de referência. Estudo de uso e necessidades de informação. Usuários reais
e potenciais. Disseminação da informação e disseminação seletiva da informação (DSI).
Serviço de referência virtual. Educação de usuários. Bases de dados: planejamento para
construção, métodos para identificar demandas e serviços existentes. Base de dados na
área da saúde: PubMed, LILACS, SciELO, BVS, Cochrane Library. Informática: uso de
microcomputadores e ferramentas de microinformática; conhecimentos de editores de
textos; correio eletrônico; uso de internet e recursos de rede. Sistemas integrados de
gerenciamento de conteúdos em bibliotecas - Pergamum. Bibliotecas hospitalares.
Repositórios institucionais e acesso aberto à informação científica. Ética profissional e
aspectos legais: sigilo, privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº
13.709/2018.
EDITAL Nº 03/2025 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA
O Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (Matriz) e suas Filiais, que
compõe o chamado Grupo Hospitalar Conceição - GHC, por este Edital, torna público a
presente retificação do Concurso Público Nº 01/2025, conforme segue:
1. Inclui-se no Edital nº 02/2025 do Edital de Abertura:
17.1. A admissão do candidato ficará condicionada à comprovação e à
satisfação dos requisitos necessários, e às seguintes condições:
[...]
n) caso aprovado e convocado para admissão em cargo cujas atribuições
envolvam exposição a agentes nocivos à saúde, não poderá estar em gozo de
aposentadoria especial concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, nos termos
do Tema 606 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, salvo se apresentar
comprovação documental de suspensão ou cessação do benefício previdenciário;
2. Altera-se o subitem 17.3, passando a ser conforme segue e não como
constou:
17.3 O candidato que possuir contrato de trabalho vigente com o Grupo
Hospitalar Conceição, ao aceitar o chamamento para uma vaga decorrente deste
Concurso, declarará expressamente o interesse no novo cargo, o qual ensejará nova
relação de emprego, presumindo-se haver, quanto ao vínculo anterior, extinção
mediante demissão a pedido, em atenção aos incisos II, XVI e XVII do artigo 37 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
3. Altera-se o subitem 17.6, passando a ser conforme segue e não como
constou:
17.6. A admissão do empregado ocorrerá para prestação de serviços na Filial
do Grupo Hospitalar Conceição - Hospital Federal de Bonsucesso, localizada no
município do Rio de Janeiro - RJ, em qualquer horário, seja em turnos diurnos ou
noturnos, em dias úteis, em feriados e em finais de semana, segundo exigência do
serviço, prioritariamente em regime de escala, podendo, a critério do Grupo Hospitalar
Conceição, o empregado ser transferido para outra área e/ou turno de trabalho ou
quaisquer das demais filiais.
GILBERTO BARICHELLO
Diretor Presidente