DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700139
139
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
,
FREVP01063852024, 773-0;
RAIMUNDO
ANTUNES
SIQUEIRA, ***.678.948-**,
,
FREVP01064052024,
773-0;
RAIMUNDO
DE
SOUZA
LIMA,
***.447.607-**,
,
FREVP00813872024,
773-0;
RAFAEL
SARMENTO
SIQUEIRA,
***.298.457-**,
,
FREVP01058852024,
773-0; RAIMUNDO
CORREIA DE
CALDAS, ***.871.128-**,
,
FREVP01110612024, 773-0; RAMIRO LIMA BOBO, ***.077.008-**, , FREVP01103152024,
773-0; , FREVP01106342024, 773-0; , FREVP01103232024, 773-0; PABLO AMSTER DA M
APARECIDO
TEIXEIRA, ***.855.548-**,
,
FREVP01106122024,
773-0; RANDER
ALEX
PEREIRA SANTOS, ***.145.958-**, , FREVP00383512024, 773-0; , FREVP00554342024,
773-0; RAMON ROTATORI VIANA, ***.152.378-**, , FREVP00686902024, 773-0; ORLANDO
APARECIDO FREDERICO, ***.033.179-**, , FREVP00389592024, 773-0; OSASKAR VEICULOS
E ESTACIONAMENTO LTDA, 66.638.859/0001-39, , FREVP00319242024, 773-0; PA B LO
THEODORO VARGAS DOS SANTOS, ***.263.948-**, , FREVP00916472024, 773-0; PA B LO
SOUZA COSTA DE AVILA, ***.362.317-**, , FREVP00399932024, 773-0; OSMAR BORBA ,
***.684.719-**, , FREVP00796922024, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR,
***.592.707-**, , FREVP00989132024, 773-0; RENILTON DE JESUS, ***.774.138-**, ,
FREVP00967732024,
773-0;
RAFAELA
CAROLINE
LUCIANO,
***.652.118-**,
,
FREVP01022552024,
773-0;
RENATO
ALVES
CORDEIRO,
***.873.819-**,
,
FREVP00946562024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00080732025,
773-0; , FREVP00078502025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20,
HFF2119, FRMEV01373612024, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, ***.407.006-**,
MLY5D01,
FRMEV01592882024,
606-82;
ITAJAI
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
27.245.433/0001-63, RYD0I00, FRMEV02202502024, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, SMA0J04, FRMEV02217292024, 606-82; ITO
TRANSPORTES
LTDA.,
29.181.577/0001-29,
IZR6F53,
FRMEV03058642024,
606-82;
INDUSTRIA DE PAO DE QUEIJO SERRA DA CANASTRA LTDA, 01.648.417/0001-28, RAG1776,
FRMEV03080862024, 606-82; INDUSTRIA DE PAPEIS P/ EMBALAGENS IRMAOS SIQUEIRA
LTDA,
17.919.549/0001-87,
RTA2H58,
FRMEV02984622024,
606-82;
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MADEIRAS
ITOUPAVA
LTDA,
85.368.876/0001-48,
RDW5B76,
FRMEV03153782024, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, ***.158.059-**, MIP4280,
FRMEV03222272024, 606-82;
IVANEA PASINI
CREPALDI LTDA,
12.979.887/0001-90,
SXD5H06, FRMEV03076402024, 606-82; QJF8H23, FRMEV00274452025, 606-82; INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
COMPENSADOS
BOLSONI
LTDA,
11.540.786/0001-56,
RXL5F81,
FRMEV03332372024,
606-82;
IVAN
REGINATTO,
36.139.788/0001-69,
IMU4B88,
FRMEV03279332024, 606-82; INOVA TRANSPORTES LTDA, 52.778.823/0001-46, IEL7I28,
FRMEV03554632024,
606-82;
IVAN
DIRCEU
HEISER,
***.931.469-**,
MHN6363,
FRMEV03462332024,
606-82;
IVAN
ARRUDA,
***.040.299-**,
TAP3G47,
FRMEV03268792024, 606-82; IRMAOS KOPERECK LTDA, 92.221.589/0001-76, IYA0B88,
FRMEV00289502025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORT ES
DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, FEJ9020, FRMEV00299332025, 606-82; INDUSTRIA
DE PLACAS E GESSO IDEAL LTDA, 32.405.061/0001-25, SNZ9H76, FRMEV00278902025, 606-
82; INDUSTRIAS BECKER LTDA, 02.216.104/0001-63, QGQ3607, FRMEV00073102025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.262/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 19 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
URBANO EXPRESS LTDA, 48.215.177/0001-31, , FREVP01054162024, 773-0;
RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, , FREVP01063482024, 773-0;
RODRIGO DA CRUZ SILVA, ***.551.288-**, , FREVP01105062024, 773-0; RODRIGO
MACHADO IMBELLONI, ***.648.806-**, , FREVP01106202024, 773-0; ROGERIO DE JESUS,
***.402.017-**, , FREVP01056972024, 773-0; ROGERIA A M DA SILVA COMERCIO DE
VIDROS, 47.097.002/0001-04, , FREVP01103162024, 773-0; RODRIGO VITEK, ***.031.581-
**,
,
FREVP00389312024,
773-0;
ROGER
RIBEIRO
VARRESE,
***.637.509-**,
,
FREVP01106862024, 773-0; RODOMIX LTDA, 29.164.929/0001-38, , FREVP00364862024,
773-0; RODRIGO SOARES LEITE, ***.734.328-**, , FREVP00363142024, 773-0; ROGERIO
LUIZ SEIBT, ***.197.000-**, , FREVP00432262024, 773-0; RODRIGO ALBERTO MONTANI,
***.971.101-**,
,
FREVP00423412024,
773-0;
RODRIGO
MOREIRA
DA
COSTA,
***.757.066-**,
, FREVP00565142024,
773-0;
UNITECH
COMERCIO DE
PRODUTOS
MANUFATURADOS LTDA., 08.010.978/0002-27, , FREVP00812972024, 773-0; ROGERIO
CAMPOS FERREIRA, ***.347.731-**, , FREVP00396832024, 773-0; RODRIGO DA MAT A
PINTO, ***.509.798-**, , FREVP00449682024, 773-0; RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA ,
***.940.478-**, , FREVP00918422024, 773-0; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, ***.494.687-
**,
,
FREVP00386952024,
773-0;
TRANSPORTADORA
TRUCK
SERVICE
LTDA,
12.382.265/0001-80, , FREVP00972852024, 773-0; , FREVP00977342024, 773-0; RICARDO
FELIX DE OLIVEIRA, ***.691.098-**, , FREVP00940002024, 773-0; TRANSPORTES RODA
SUL EXPRESS LTDA, 05.757.637/0001-40, , FREVP00955582024, 773-0; RILTON HENRIQUE
DE MORAES JUNIOR, ***.988.398-**, , FREVP01022972024, 773-0; TRANSPORTADORA
NOVA LESTE LTDA, 26.735.246/0001-03, , FREVP01018622024, 773-0; TRANSPORTADORA
TRANSUNIK LTDA, 11.733.068/0001-04, , FREVP01013562024, 773-0; TRANSPORTADORA
H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00078362025, 773-0; TRANSTAP-
TRANSPORTES LTDA, 13.436.944/0001-58, , FREVP00078002025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.265/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GLAUCIA
DOS
SANTOS
ARAUJO,
***.695.218-**,
KOH6B36,
FRMEV01523612024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS GOMES, ***.701.666-**, GMQ5281,
FRMEV01594752024, 606-82; FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75,
FCB7B38, FRMEV01603342024, 606-82; FEM - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 14.338.028/0001-48, FLZ5800, FRMEV01701222024, 606-
82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCI0C87, FRMEV03206812024, 606-
82; FELIPE SCHWANCK DIAS APOLINARIO, ***.968.650-**, IQW5E47, FRMEV03278012024,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RYI6A42,
FRMEV03088792024, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40,
IRM9F73, FRMEV03025182024, 606-82; FRANCO TRANSPORTES LTDA, 32.846.216/0001-69,
RTI1F98, FRMEV03033682024,
606-82; FH
TRANSPORTES LTDA,
27.909.917/0001-60,
RRT2F90,
FRMEV03150472024,
606-82;
FLWI
PRODUCOES
E
EVENTOS
LTDA,
43.013.219/0001-38, IUR2G02, FRMEV03118582024, 606-82; FELISEU SCHIOCHET LTDA,
94.644.622/0001-04, JCX3A81, FRMEV03490762024, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE
VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, FHW0D04, FRMEV03338662024, 606-82; FERNANDO
VERONESE,
***.063.901-**,
BEE7C04,
FRMEV03384132024,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F20, FRMEV03630222024,
606-82; FERNANDA HELIA BERTOLDO, ***.352.576-**, HEL8F31, FRMEV00067022025, 606-
82; FR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.909.343/0001-27, SEO5B29, FRMEV00093392025,
606-82; FERRARI & FILHO LTDA, 07.494.364/0001-14, QNJ1I99, FRMEV00328492025, 606-
82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001-04, RYY5F69, FRMEV00297772025,
606-82;
FLECHA
LOG
TRANSPORTADORA
LTDA,
00.074.670/0001-52,
RRY3C60,
FRMEV00275322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIR BARBOSA DE OLIVEIRA, ***.124.551-**, OBM8G27, FRMEV01336912024,
606-82;
JOSE
CARLOS
DOS
SANTOS
PEREIRA,
***.089.349-**,
AQM3838,
FRMEV02099522024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, RYS9E68, FRMEV03237522024, 606-82; JAQUELINE GIACOMINI LTDA,
26.610.272/0001-05,
JAV3J72,
FRMEV03073472024,
606-82;
JEFFERSON
TARCISIO
RESENDE, ***.164.736-**, GQS2J26, FRMEV03311602024, 606-82; JEFERSON QUIL
OLIVEIRA TRANSPORTES, 18.463.368/0001-51, AVK7D43, FRMEV03026152024, 606-82;
JAIR DE SOUZA MACHADO FILHO, ***.394.816-**, OUS8J68, FRMEV03020302024, 606-82;
JAIR DE ALMEIDA RODRIGUES, ***.513.070-**, QBM3I17, FRMEV03000622024, 606-82;
JASON DE JESUS BISPO, ***.386.951-**, JYL8B21, FRMEV03091272024, 606-82; JEFERSON
DE OLIVEIRA RODRIGUES, ***.870.369-**, BYA8G85, FRMEV03071172024, 606-82; JANETE
GALVAO
& CIA
LTDA, 18.652.611/0001-80,
RHD5C79, FRMEV03112732024,
606-82;
Fechar