DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS
ANTONIO
SANTANA
DOS
REIS,
***.103.165-**,
NZM9400,
FRMEV01360622024,
606-82;
GERSON
DURAN
LUQUE,
***.229.458-**,
JZU4J17,
FRMEV02437472024, 606-82; JOSE ANTONIO DE ARAUJO SOUZA, ***.036.526-**, HDI2850,
FRMEV01244012024, 606-82; GESSO TEMOTEO LTDA, 09.141.982/0001-06, CAF6E02,
FRMEV03236012024,
606-82;
GELSON
RIZZO,
09.186.133/0001-79,
JBE6F37,
FRMEV03297482024, 606-82; GILBERTO DA SILVA SABINO, ***.985.701-**, NFG0H50,
FRMEV03307272024,
606-82;
JOAO
SEVERINO,
***.674.209-**,
MDM5J76,
FRMEV03008142024, 606-82; JAILSON SIQUEIRA SOBRAL, 13.737.188/0001-05, PGR5539,
FRMEV03313952024, 606-82; JOPLAST SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.161.443/0001-52,
IYT8D93,
FRMEV02991612024, 606-82;
LUIS
DAL
MAS, ***.428.900-**,
OAQ2I17,
FRMEV02977092024, 606-82; JOAQUIM COSTA MATTOS, ***.595.889-**, HIA4B40,
FRMEV03156922024, 606-82;
GERSON LUIS
HORNBURG, ***.791.539-**,
CZZ9919,
FRMEV03539752024, 606-82; JENNIFER DANIELE RISTOW, ***.434.849-**, OOM9G45,
FRMEV03352192024, 606-82; JOAO SILVA DE CARVALHO, ***.583.928-**, HWJ0E45,
FRMEV00143502025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
81.724.908/0004-92, SXE4E50, FRMEV00112812025, 606-82; GG MARCELO TRANS P O R T ES
LTDA, 05.621.613/0001-60, GFH5H38, FRMEV00277762025, 606-82; GIASSI CONSTRUTORA
E INCORPORADORA LTDA, 08.980.541/0001-35, MHM5F79, FRMEV00153642025, 606-82;
JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV00150222025,
606-82; GELTON LUIS NUNES, ***.442.110-**, MLM7H18, FRMEV00132752025, 606-82;
JOICE CAROLINE FRITZKE, ***.821.869-**, QJH2821, FRMEV00073792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VRB
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
27.351.349/0001-24,
BDJ9F79,
FRMEV01493222025, 606-82; WENDEL LEMOS MARQUES, ***.695.468-**, GUK6B64,
FRMEV01593662025, 606-82; WILLIAN GUEDES SCHASIEPEN, ***.718.579-**, AVP8010,
FRMEV01616662025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-
97, AWH9J33, FRMEV01559632025, 606-82; AWH8C02, FRMEV01580862025, 606-82;
AWH7A08, FRMEV01473642025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA,
36.072.732/0001-34, TCJ2G44, FRMEV01568912025, 606-82; WEBERSON FERNANDES LAGE,
***.388.817-**,
KDN4H56,
FRMEV01624822025,
606-82;
VPR
TRANSPORTES
E
CONSULTORIA LTDA, 47.912.089/0001-26, EPU0B19, FRMEV01624872025, 606-82; WAGNER
PETRONILIO DE SOUZA, ***.819.079-**, FWH1I87, FRMEV01565582025, 606-82; VL
TRANSPORTES LTDA, 49.533.100/0001-72, JAJ3J31, FRMEV01579832025, 606-82; WARLEM
NUNES DA
SILVA, ***.337.336-**, AQU5J91, FRMEV01613942025,
606-82; WDA
EXPORTACAO, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIO LTDA, 36.951.529/0001-38,
SKQ7J55, FRMEV01555192025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01,
QJF1050, FRMEV01642502025, 606-82; W. CAMPAROTO & CIA LTDA, 18.645.821/0001-40,
BDE7B55, FRMEV01645572025, 606-82; WEBER DE SOUSA MESQUITA, ***.678.556-**,
LZT7A15, FRMEV01660892025, 606-82; WILLIAN DE OLIVEIRA CARDOSO, ***.028.679-**,
IUM3600, FRMEV01672982025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA
LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E79, FRMEV01697742025, 606-82; VOLVO LOCACOES E
SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEB0I32, FRMEV01699622025, 606-
82; WILLIAN DOS SANTOS DE MATOS, ***.034.798-**, CYN7F05, FRMEV01661672025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILSON FERREIRA DE SOUZA, ***.697.139-**, JYU7716, FRMEV01626032025,
606-82;
WILLIAN
MEIRELES
DE
ARAUJO
LTDA,
24.784.095/0002-20,
RQO8E11,
FRMEV01612722025, 606-82; WILLYAN PASQUALINI AGUILAR, ***.290.129-**, MKB6D64,
FRMEV01611552025, 606-82;
WINNER BR
TRANSPORTES LTDA,
30.221.703/0001-00,
RAK4D52, FRMEV01634002025, 606-82; WILTON CONDE REIS DE SOUZA, 07.542.366/0001-
31,
SKK5B63, FRMEV01640292025,
606-82; WP
MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA,
27.503.823/0001-96,
AVS0B70,
FRMEV01641072025,
606-82;
WR
CAMINHOES
E
TRANSPORTES LTDA, 52.647.507/0001-35, RQP2F03, FRMEV01651532025, 606-82; WR
LOGISTICA E COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 29.779.927/0001-53,
SIQ8I54, FRMEV01660942025, 606-82; SIQ8I54, FRMEV01670082025, 606-82; WILLIAN
LUCAS DOS SANTOS, ***.311.031-**, MEA2C00, FRMEV01568632025, 606-82; WLC
TRANSPORTES
LTDA,
03.422.381/0001-95,
MIB7C31,
FRMEV01663162025,
606-82;
WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA,
10.248.444/0001-02, JAY6F75, FRMEV01667602025, 606-82; WILSON LUIZ DA SILVA ,
***.698.658-**, MYZ5C05, FRMEV01669762025, 606-82; WILLIAN XAVIER DE FARIA ,
***.093.089-**, ABJ0C99, FRMEV01669282025, 606-82; WILLIAN SIQUEIRA BIANCHINI,
***.511.550-**, IJZ6A99, FRMEV01679662025, 606-82; WKS COMERCIO ATACADISTA DE
RESINAS PLASTICAS LTDA, 40.777.749/0001-64, SWS1G37, FRMEV01471442025, 606-82;
WILMAR MARTINS ROCHA, ***.725.261-**, IUR5F74, FRMEV01692082025, 606-82; WILMA
MAZZOLA SUAVE GRASSI, ***.639.518-**, HGJ8636, FRMEV01693692025, 606-82; WR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYT0E24, FRMEV01702422025, 606-
82; WL TRANSPORTES LTDA, 41.789.422/0001-75, FWP8C17, FRMEV01690462025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDNAR
GHISI,
***.222.339-**,
QHX7G20,
FRMEV01472592025,
606-82;
QHX7G20, FRMEV01658922025, 606-82; EDILSON LIMA SOUZA, ***.548.184-**, NCL2B72,
FRMEV01569182025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA,
11.482.281/0001-82,
QTU4H31, FRMEV01469092025,
606-82;
E
M DOS
SANTOS,
31.953.265/0001-38, MFR5C02, FRMEV01626492025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA,
00.145.564/0004-65, JBN3B62, FRMEV01630992025, 606-82; EDNA SILVA SANTOS
FERREIRA, ***.497.665-**, EHE7C71, FRMEV01633462025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0J17, FRMEV01606472025, 606-82;
RRO2I17, FRMEV01699312025, 606-82; ELISANGELA ANDRADE GARCIA, ***.899.869-**,
IRL7054, FRMEV01606392025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54,
RYC7D72, FRMEV01638522025, 606-82; EDER FERREIRA BUENO, ***.662.901-**, EKH2J65,
FRMEV01640922025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYI8F30,
FRMEV01658862025, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA, 37.195.482/0001-92, RHT5G17, FRMEV01664822025, 606-82; EDUAL OPERADOR
LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RYD3B76, FRMEV01672792025, 606-82; E N SILVA E-
COMMERCE, 12.745.582/0001-14, CNI3E31, FRMEV01669382025, 606-82; ECOLOGICA
CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OXD9G31, FRMEV01485392025, 606-82; EBMAC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RXR7C86, FRMEV01580722025, 606-
82; EDILEIDE SILVA FELIX, ***.357.915-**, QMN5E92, FRMEV01690612025, 606-82; EASY
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 06.335.914/0001-90, FEJ6A84, FRMEV01473662025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.515/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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