DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RYX0H99,
FRMEV01526102025, 606-82; PATRIMAR MOVEIS LTDA, 02.948.278/0001-10, TKC3H09,
FRMEV01565092025,
606-82;
TKC3H09,
FRMEV01576462025,
606-82;
PATRILOG
TRANSPORTES LTDA, 48.413.511/0001-61, MRL5H38, FRMEV01581712025, 606-82;
OSMAR DA SILVA MACHADO, ***.199.779-**, IBW0J89, FRMEV01591562025, 606-82;
PAULO MARTINS, ***.684.059-**, MCD6A43, FRMEV01593552025, 606-82; OTAVIO DE
OLIVEIRA MACEDO, ***.308.716-**, SHI6E36, FRMEV01639902025, 606-82; SEA7G91,
FRMEV01697972025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QXN1I41,
FRMEV01640062025, 606-82; PATRICK DE JESUS GABRIEL, ***.784.079-**, MHK4886,
FRMEV01643292025, 606-82; ORO TRANSPORTES LTDA, 27.221.360/0001-70, ELO8G50,
FRMEV01651232025, 606-82;
INBBEL -
INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS
LTDA,
34.061.816/0001-47, RXM9B24, FRMEV01665202025, 606-82; PAULO CESAR DA SILVA E
CIA LTDA, 13.267.817/0001-72, HOA0G99, FRMEV01670132025, 606-82; OSMAR DE
CAMPOS GUIMARAES, ***.421.206-**, HIA2C61, FRMEV01673892025, 606-82; OSMAR
MEYER, ***.083.009-**,
HIB8791, FRMEV01674652025,
606-82; OSNILDO
BURG,
***.803.579-**, MIQ5E63, FRMEV01688012025, 606-82; OTAVIO VIANA DA SILVA,
***.919.628-**,
GSW5A94,
FRMEV01690632025,
606-82;
PAULO
CESAR
DO
NASCIMENTO, ***.489.055-**, FLN6B09, FRMEV01696192025, 606-82; PAULA CRISTINA
DOS SANTOS, 37.966.554/0001-58, MIT7H40, FRMEV01701142025, 606-82; PATRICK DOS
SANTOS AVILA, ***.710.180-**, JCI0G32, FRMEV01554852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.831/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THALITA SILVA ALVES, ***.095.077-**, , FREVP00355432024, 773-0; THIAGO DE
NADAI FABRIS, ***.658.807-**, , FREVP01063252024, 773-0; THIAGO DE OLIVEIRA
RODRIGUES, ***.259.697-**, , FREVP01102792024, 773-0; THIAGO CANTOS NASCIMENTO
DE ALMEIDA, ***.894.138-**, , FREVP01105802024, 773-0; THIAGO GONCALVES R I B E I R O,
***.661.557-**, , FREVP01108242024, 773-0; , FREVP01148622024, 773-0; THOGABE
LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, , FREVP01100662024,
773-0; , FREVP01100672024, 773-0; TERRONE E PIRES ADMINISTRACAO DE BENS
PROPRIOS LTDA., 32.999.848/0001-62, , FREVP01138702024, 773-0; , FREVP01139592024,
773-0; , FREVP01139742024, 773-0; , FREVP01138762024, 773-0; , FREVP01139522024,
773-0; , FREVP01139722024, 773-0; THED GERALDO FERREIRA DE MORAES, ***.421.886-
**, , FREVP01147962024, 773-0; THIAGO CELISTRE DO NASCIMENTO, ***.562.027-**, ,
FREVP01145442024,
773-0;
THIAGO
DE
SOUZA
ROSA,
***.339.148-**,
,
FREVP01145032024,
773-0;
THAYS
DE
JESUS
ROSSIGNOLI,
***.851.388-**,
,
FREVP01140312024,
773-0;
THIAGO
AZEVEDO
BATISTA,
***.325.458-**,
,
FREVP01137512024,
773-0;
THALIS
DA
SILVA
OLIVEIRA,
***.515.347-**,
,
FREVP01142092024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.834/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
H.
ANDRADE
LTDA,
12.004.841/0001-56,
,
FREVP01168292024, 773-0; , FREVP01146182024, 773-0; , FREVP01146192024, 773-0; ,
FREVP01146202024, 773-0; , FREVP01146502024, 773-0; , FREVP01146512024, 773-0; ,
FREVP01146822024, 773-0; , FREVP01150782024, 773-0; , FREVP01150882024, 773-0; ,
FREVP01147502024, 773-0; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, ,
FREVP01097512024, 773-0; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, ,
FREVP01107832024, 773-0; TRANSPORTADORA MEA LTDA, 21.133.032/0001-35, ,
FREVP01143132024, 773-0; , FREVP01143162024, 773-0; , FREVP01143442024, 773-0; ,
FREVP01143492024, 773-0; TRANSPORTADORA PEGORARO LTDA, 76.441.294/0001-59, ,
FREVP01150242024, 773-0;
TRANSPORTADORA JULE
LTDA, 55.184.691/0001-12,
,
FREVP01133752024, 773-0; , FREVP01133882024, 773-0; TRANSPORTADORA PRINT LTDA,
06.134.846/0001-09, , FREVP01137272024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.837/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAQUELINE
REBELATO,
***.652.309-**,
,
FREVP00760732024,
773-0;
,
FREVP01141642024,
773-0;
,
FREVP01100362024,
773-0;
HENRIQUE
RODRIGUES
FRANCISCO DA SILVA, ***.783.028-**, , FREVP01114752024, 773-0; JAMIL SILVA CORREA,
***.379.867-**, , FREVP01126162024, 773-0; I.M.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
24.528.619/0001-31, , FREVP01145592024, 773-0; HUGO ANTONIO DA SILVA, ***.788.904-
**, , FREVP01103182024, 773-0; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0001-41, ,
FREVP01107052024,
773-0;
HENRIQUE
NIEHUES,
23.229.437/0001-05,
,
FREVP01119662024,
773-0;
JACIARA
EVANGELISTA DE
ALMEIDA,
***.957.197-**, ,
FREVP01146042024, 773-0; JAIRO MORAES DE ALMEIDA JUNIOR, ***.353.437-**, ,
FREVP01142892024,
773-0;
JADSON
MARTINS
RODRIGUES,
***.731.188-**,
,
FREVP01140172024,
773-0;
HUMBERTO
FRANCISCO
IGNACIO,
***.771.238-**,
,
FREVP01144672024, 773-0; HG TRUCK LTDA, 49.614.962/0001-20, , FREVP01119702024,
773-0; JANETE DE OLIVEIRA BASTOS GOMES, ***.184.987-**, , FREVP01097682024, 773-0;
JACO
BOONE,
***.492.402-**,
,
FREVP01098052024,
773-0;
I
HAESE
LIDIG,
11.701.391/0001-98, ,
FREVP01100932024, 773-0; HK
LOCACAO DE
VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA, 35.313.358/0001-59, , FREVP01112262024, 773-0; HIGH CONNEC T
REDES
ELETRICAS
E
DE
TELECOMUNICACOES
LTDA,
12.489.398/0001-50,
,
FREVP01144512024,
773-0;
JADE
TRANSPORTES
LTDA,
53.611.141/0001-07,
,
FREVP01110362024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.853/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL WANDEROSFKY SCHOTT, ***.817.247-**, , FREVP01056852024, 773-0;
RANIELLE PADOA COSTA DE SOUZA, ***.886.179-**, , FREVP01103392024, 773-0; RAPHAEL
MEDEIROS COSTA, ***.213.866-**, , FREVP01157352024, 773-0; , FREVP01150732024, 773-
0; , FREVP01147162024, 773-0; , FREVP01150772024, 773-0; , FREVP01143392024, 773-0;
, FREVP01132862024, 773-0; ,
FREVP01132972024, 773-0; RAIMUNDO BEVENUTE,
***.500.468-**, , FREVP01110482024, 773-0; RARIDADE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA,
36.162.359/0001-02, , FREVP01154302024, 773-0; RAPHAEL SAVIO DO AMARAL,
***.407.918-**, , FREVP01108442024, 773-0; , FREVP01143832024, 773-0; RAMIRO LIMA
BOBO, ***.077.008-**, , FREVP01108362024, 773-0; , FREVP01107852024, 773-0; ,
FREVP01137702024, 773-0; RAMAO RECALDE, ***.778.209-**, , FREVP01108272024, 773-
0; RAMAO TEIXEIRA RAMALHO, ***.802.111-**, , FREVP01151162024, 773-0; RAMON
ROTATORI VIANA, ***.152.378-**, , FREVP01149462024, 773-0; RAIMUNDO MIRA N DA
SILVA, 00.846.646/0001-94, , FREVP01151112024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.859/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
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