DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROPERTIES NOVAMAR LTDA, 16.433.233/0001-18, , FREVP01060312024, 773-
0; PROAQUA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL, COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS E
REPRESENTACAO
DE
PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
23.659.552/0001-01,
,
FREVP01056802024,
773-0;
PRONER
TRANSPORTES
LTDA,
52.250.483/0001-86,
,
FREVP01054322024,
773-0; R
B
MACHADO
TRANSPORTES, 14.070.068/0001-51,
,
FREVP01152872024, 773-0; , FREVP01153072024, 773-0; , FREVP01154812024, 773-0;
QUETTELE POLLETI DA SILVA GOULART, ***.766.696-**, , FREVP01136962024, 773-0; ,
FREVP01110122024, 773-0; , FREVP01148262024, 773-0; , FREVP01136932024, 773-0; ,
FREVP01136992024,
773-0;
PROSPECTOR
MINERALS
LTDA,
14.304.566/0001-11,
,
FREVP01112472024,
773-0;
PULVER
FARM
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
34.166.864/0001-08, , FREVP01116272024, 773-0; QUELE MORALINA DE CARVALHO
CAMPOS, ***.644.787-**,
, FREVP01114812024,
773-0; PROVIAS
SINALIZACAO E
CONSTRUCAO
LTDA,
12.788.685/0001-61,
,
FREVP01097292024,
773-0;
,
FREVP01139382024,
773-0;
R
A
PAES
E
DOCES
LTDA,
42.765.811/0001-23,
,
FREVP01135912024, 773-0; PROMARKT TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78, ,
FREVP01100212024, 773-0; , FREVP01100202024, 773-0; R B DE OLIVEIRA LOCADORA DE
VEICULOS, 26.812.515/0001-80, , FREVP01146882024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.888/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 18 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIANA RESENDE, ***.215.448-**, , FREVP01137792024, 773-0; MARCIO DA
SILVA OLIVEIRA, ***.568.707-**, , FREVP01113792024, 773-0; MARILIA FERREIRA DE
SOUZA, ***.053.287-**, , FREVP01116702024, 773-0; JOWAMO COMERCIO & TRANSPORTE
LTDA, 62.697.453/0001-76, , FREVP01167512024, 773-0; MARCIA PAES DE SA GAR C EZ ,
***.842.597-**, , FREVP01170672024, 773-0; MARIANE CREMONEZI BARBON, ***.132.898-
**, , FREVP01108482024, 773-0; MARIA THEREZA DE ANDRADE PEREIRA SANTOS,
***.019.507-**, , FREVP01144252024, 773-0; MARIANE HELENA PLASTER, ***.328.218-**,
,
FREVP01100752024,
773-0;
MARIA
SEVERINO
SOARES,
***.336.317-**,
,
FREVP01148182024,
773-0;
MARIANA
TEIXEIRA
RAGONHA,
***.390.358-**,
,
FREVP01108032024,
773-0;
JURAMIR
BEZERRA
DE
SOUZA,
***.349.838-**,
,
FREVP01170012024, 773-0;
L GOMES
TRANSPORTES LTDA,
45.080.137/0001-31, ,
FREVP01170202024,
773-0; LEONARDO
CAETANO
FREITAS
SILVA, ***.295.948-**, ,
FREVP01169972024, 773-0; LEVI DA SILVA SIQUEIRA, ***.931.658-**, , FREVP01170142024,
773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-
80, ,
FREVP01169962024, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0029-70, , FREVP01170652024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP01170282024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55, ,
FREVP01170032024, 773-0;
LUCIANA TEIXEIRA
MENDONCA ,
***.435.757-**,
,
FREVP01170392024,
773-0;
LUCIENE
SANTANA
DOS
SANTOS,
***.609.058-**, , FREVP01170192024, 773-0; LUCILENE ALVES RUFINO, ***.858.788-**, ,
FREVP01170022024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.894/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OESTE EXPRESSO LTDA, 04.496.053/0001-04, RKY2A94, FRMEP00111932024,
683-12; ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, ***.627.616-**, CYN4E49, FRMEP00131942024,
683-13; MONTE SIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.766.924/0001-27, ASQ0E38,
FRMEP00154522024, 683-11; ASQ0E38, FRMEP00148502024, 683-11; TRANSPORTE
EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQP5G71, FRMEP00250772024, 683-12; RBA6B99,
FRMEP00256032024, 683-12; RQO0D50, FRMEP00256232024, 683-12; FIORESE & F I O R ES E
LTDA, 00.103.530/0001-65, BDW5J13, FRMEP00272922024, 683-13; TRANSFOGUINHO
TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JAQ2B31, FRMEP00273192024, 683-12; I.D.T
ALMODOVA LOCACAO
E EMPREENDIMENTOS
LTDA, 39.153.438/0001-45,
BWZ7631,
FRMEP00299042024, 683-12;
ABF LOG E TRANSPORTES
LTDA, 50.440.573/0001-04,
EJY8E23, FRMEP00300952024, 683-12; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
24.682.082/0001-60, CIA1B21, FRMEP00313812024, 683-12; ADEMIR RADTKE TIMM,
***.339.670-**,
INR8B38,
FRMEP00315792024,
683-12;
D'LEONEL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
48.786.878/0001-20,
SRE1H22,
FRMEP00219062024,
683-12;
FORMATO TRANSPORTES LTDA, 13.727.240/0001-34, FTN9492, FRMEP00219492024, 683-
13; DICAO TRANSPORTES LTDA, 45.041.725/0001-66, RDZ2H71, FRMEP00222952024, 683-
12; WESLEI GARDINI FUGANHOLI, ***.727.799-**, ESU0G19, FRMEP00313572024, 683-12;
SAMID
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
12.059.896/0001-63,
RVC6F10,
FRMEP00316292024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.898/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 18 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERT ALVES DE SOUZA, ***.882.755-**, , FREVP01153392024, 773-0;
SANTOS TURISMO LTDA, 17.049.737/0001-00, , FREVP01110722024, 773-0; ROBERT
NOVAIS DA SILVA, ***.382.407-**, , FREVP01143402024, 773-0; SAO JOSE EPI LTDA ,
41.579.701/0001-04, , FREVP01151862024, 773-0; , FREVP01148932024, 773-0; ROBERTA
DE
MIRANDA
DOS
SANTOS,
***.939.287-**,
,
FREVP01145662024,
773-0;
,
FREVP01145522024,
773-0;
SAO
JORGE
TRANSPORTE
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
03.777.492/0001-14, , FREVP01147822024, 773-0; SANTPETRIN GAVA SUPERMERCADO
LTDA,
26.667.107/0001-81,
,
FREVP01140682024,
773-0;
RONALDO
LUNARDELLI,
***.834.358-**, , FREVP01169842024, 773-0; ROSIMARA BORGES DOS SANTOS MOR A ES ,
***.333.618-**, , FREVP01170512024, 773-0; PAULO JOAO DA SILVA, ***.027.836-**, ,
FREVP01167852024,
773-0;
RAFAEL
SARMENTO
SIQUEIRA,
***.298.457-**,
,
FREVP01168612024, 773-0; MARQUELINE FERREIRA DE PAULA SOUZA, ***.509.017-**, ,
FREVP01166452024, 773-0; OG AGROINDUSTRIA TRADING LTDA, 18.195.629/0001-08, ,
FREVP01168152024, 773-0; MARLI AMORIM DE FREITAS MARQUES, ***.425.687-**, ,
FREVP01166552024,
773-0;
MARINEIDE
SOUZA
SIMAS,
***.416.678-**,
,
FREVP01166342024, 773-0; MARISA AUGUSTA DE CARVALHO ROSA, ***.233.768-**, ,
FREVP01164712024, 773-0; ROSELI BERTOLLINI, ***.013.318-**, , FREVP01164732024, 773-
0; PAULA TRAPPEL DOS SANTOS, ***.446.239-**, , FREVP01167032024, 773-0; RE N AT A
ANTUNEZ MOREIRA, ***.047.599-**, , FREVP01167222024, 773-0; RENATO VALERIO
RIBEIRO FILHO, ***.774.739-**, , FREVP01166942024, 773-0; MARIA DO CARMO C ES A R
PIRES, ***.676.218-**, , FREVP01165742024, 773-0; MILTON COELHO, ***.409.578-**, ,
FREVP01165212024, 773-0; MARIO DA ESPIRITU SANTO NETO SERVICOS DE TRANSPOR T ES ,
21.160.990/0001-03, , FREVP01165702024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.899/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 18 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCAN-VEL - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA., 17.016.953/0001-40, ,
FREVP01102862024, 773-0; WELLINGTON SOARES DO NASCIMENTO, ***.721.637-**, ,
FREVP01152582024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, ,
FREVP01138432024, 773-0; , FREVP01139152024, 773-0; WENDEL AUGUSTO SANTOS
SOUZA,
***.897.138-**,
,
FREVP01148672024, 773-0;
ZION
TRANSPORTES
LTDA,
32.546.537/0001-48, , FREVP01141622024, 773-0; SDA SONORIZACAO DE AMBIEN T ES
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