DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES
LTDA,
10.963.307/0001-41,
JDD5B00,
FRMEV03951412024,
606-82;
CASSIANO JOSE
STEFFEN, ***.093.100-**,
IUH5G69, FRMEV03829312024,
606-82;
CATARINAO
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
78.529.864/0002-73,
IPS8632,
FRMEV03945172024, 606-82; CATIA CIBELE GONCALVES MEIRELLES, ***.922.200-**,
MDW4653,
FRMEV03945142024,
606-82;
CATIANI
GONCALVES
CONSTANTINO,
***.960.479-**, MAJ8G15, FRMEV03969672024, 606-82; CASTELAN TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.358.999/0001-07, MHF1877, FRMEV03938992024, 606-82; CATTANI
SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 77.472.371/0001-09,
ANF5721, FRMEV03933762024,
606-82; CASSIANO
LUIS COELHO,
***.092.419-**,
ECM7B91, FRMEV03946532024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14,
QSG0855, FRMEV01498882024, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57,
RYI4I38,
FRMEV03861112024,
606-82;
RXU2F11,
FRMEV03807702024,
606-82;
CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ6H45, FRMEV03847322024,
606-82;
CAMILLA
RANIELY
OLIVEIRA
ROCHA,
***.682.806-**,
BWA3D75,
FRMEV03963452024, 606-82; CAOVILLA E KAIBER LTDA, 33.808.886/0001-53, FTX3D15,
FRMEV03960502024, 606-82; FTX3D15, FRMEV03827902024, 606-82; CANZI ENGENHARIA
E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, AVV8A16, FRMEV03957592024, 606-82; CAMBE
TRANSPORTES
LTDA,
07.822.203/0001-02,
OHQ0081,
FRMEV03827722024,
606-82;
NCA8292, FRMEV03827392024, 606-82; CAMPILAR DA AMAZONIA IND. E COM. DE
ALIMENTOS LTDA, 07.259.409/0001-76, QTJ6E53, FRMEV03951252024, 606-82; CAMILA
LICHERI DEL NEGRO, ***.169.738-**, EXO1027, FRMEV03968382024, 606-82; CA M P ES I N A
M PARTICIPACOES LTDA, 27.511.422/0001-88, RXP4E03, FRMEV03804572024, 606-82;
CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, RAH0G48, FRMEV03825292024,
606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50,
RFB6J50, FRMEV03826232024, 606-82; RFB6J50, FRMEV03938422024, 606-82; C A M P EO L
COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, JAJ3D04,
FRMEV03833212024,
606-82;
CAMILA
MELLA,
***.915.201-**,
RYN6D87,
FRMEV03969902024, 606-82; CAMILO & CUSTODIO LTDA, 07.773.987/0001-26, QHV7I20,
FRMEV03962082024,
606-82;
CAPANEMA TRANSPORTES
LTDA,
03.171.856/0001-18,
BDM2B44, FRMEV03962992024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON BORGES CARDOZO, ***.387.219-**, JTA5388, FRMEV03266382024,
606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00,
GAT5I04, FRMEV03655732024, 606-82; GAT2G63, FRMEV03644972024, 606-82; G AT 2 F 3 8 ,
FRMEV03952552024,
606-82;
ADEMIR
FLACH,
***.908.269-**,
QCL0088,
FRMEV03656482024,
606-82;
ADEMIR
CONSTANTINO,
***.549.769-**,
MFN0H29,
FRMEV03953922024,
606-82; ANCENIO
VALENTIM
ZILIO, ***.277.449-**,
QCK7538,
FRMEV03835692024, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, QJI5J49,
FRMEV03831842024, 606-82; ANDERSON AMORIM SANTOS, ***.833.255-**, NZJ6480,
FRMEV03804512024,
606-82;
ADMILSON
APARECIDO
SPINELLI
TRANSPORTES,
05.651.602/0001-22, RPB6C52, FRMEV03813252024, 606-82; ADILSON BORGES DA SILVA,
***.135.330-**, IQH1589, FRMEV03806972024, 606-82; IQH1589, FRMEV03973312024, 606-
82; ANA'S LOGISTICA LTDA, 52.191.109/0001-57, MLA6G94, FRMEV03949732024, 606-82;
ADEMIR IDO DA ROCHA, ***.330.839-**, CVN3F72, FRMEV03942702024, 606-82; ADENIAS
ARAUJO DE LIMA, 12.444.034/0001-54, OZU5G61, FRMEV03935152024, 606-82; ADENISIO
GARCIA DA ROCHA, ***.294.778-**, HTT9199, FRMEV03935122024, 606-82; ADERBAL G. DE
OLIVEIRA LTDA, 51.981.483/0002-74, AXO3E98, FRMEV03936252024, 606-82; ADEMIR
CESARIO DELFINO, ***.844.139-**, MJI5C18, FRMEV03823862024, 606-82; ADILSON RECH,
***.539.270-**, IUL5F28, FRMEV03970322024, 606-82; ANDERLANE TRANSPORTES LTDA,
28.421.637/0001-70, RLG2A92, FRMEV04058812024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS
ROBERTO
SOUZA
FRANCA,
***.414.908-**,
PLY1C67,
FRMEV01275242024,
606-82;
CARLOS
RAFAEL
GONCALVES
FUGI
VERDURAS,
34.926.528/0001-08, FGL9J03, FRMEV02515932024, 606-82; CARLOS ALBERTO A P A R EC I D O
DOS SANTOS, ***.843.559-**, MFJ0I93, FRMEV03889662024, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA
DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, FFA5E56, FRMEV03913632024, 606-82;
SJK8B41, FRMEV03852202024, 606-82; SJK8B41, FRMEV03947592024, 606-82; C A R LO S
ANANIAS DOS SANTOS, ***.796.186-**, HLQ6395, FRMEV03877732024, 606-82; C A R LO S
ROBERTO ALEXANDRE, ***.847.139-**, IAQ4E50, FRMEV03851542024, 606-82; C A R LO S
RODRIGUES SCHWARTZHAUPT, 17.965.890/0001-79, JAH5B75, FRMEV03829082024, 606-
82; CARLOS GERALDO, ***.080.778-**, KRC6H96, FRMEV03963542024, 606-82; C A R LO S
ALEXANDRE LOPES, ***.620.588-**, HHR4F19, FRMEV03824262024, 606-82; CAR LO S
EDUARDO DO NASCIMENTO, ***.339.287-**, EOE5B43, FRMEV03951072024, 606-82;
CARLOS ROBERTO ZIMMERMANN, ***.850.909-**, MBH9B23, FRMEV03837882024, 606-
82; CARLOS DE ANDRADE, ***.204.381-**, HRO5E97, FRMEV03837862024, 606-82; CARLOS
ALBERTO DE ANDRADE, ***.040.796-**, GRR0H53, FRMEV03973272024, 606-82; C A R LO S
EDUARDO DA SILVA, ***.805.711-**, JQL8490, FRMEV03828102024, 606-82; CAR LO S
ROBERTO DOS SANTOS, ***.668.209-**, QHN8341, FRMEV03960632024, 606-82; C A R LO S
EDUARDO SILVA DA SILVA LTDA, 44.370.544/0001-10, IZK5D07, FRMEV03940822024, 606-
82;
CARLOS
ANDRE
SILVA
DE
SOUSA
OLIVEIRA,
***.584.585-**,
EWJ3J90,
FRMEV03954162024, 606-82; CARLOS AUGUSTO DA SILVA, ***.144.096-**, GVQ7480,
FRMEV03953472024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAS INDUSTRIAL LTDA, 02.936.443/0001-14, QHP2227, FRMEV03912842024,
606-82; CARRECAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA, 03.803.183/0001-71,
PLO1E26, FRMEV03840132024, 606-82; CAROLINA ZANELLA, ***.873.799-**, ECM6F53,
FRMEV03850502024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69,
QCI8860,
FRMEV03974062024,
606-82;
NCE5C35,
FRMEV03974172024,
606-82;
RAO6J66,
FRMEV03958202024,
606-82;
NCD8832,
FRMEV03805122024,
606-82;
NBW2221,
FRMEV03805022024,
606-82;
QCN0016,
FRMEV03974472024,
606-82;
RAN3E84,
FRMEV03946982024,
606-82;
RAN3G44,
FRMEV03933702024, 606-82; CASA DOS PESCADOS GUARATUBA LTDA, 05.258.012/0001-
34,
APG1368,
FRMEV03970242024,
606-82;
CASA
LIMPA
TRANSPORTES
LTDA,
04.234.476/0002-29, BDL7A89, FRMEV03841232024, 606-82; CARRA COMERCIO VISUAL
LTDA, 19.423.767/0001-51, JCE0J88, FRMEV03958072024, 606-82; CARVALHO & GOULART
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 24.349.855/0001-90, GJA5G10, FRMEV03958212024, 606-
82;
CARRERINHA
TRANSPORTES
E
VENDAS
DE
PNEUS
E
ACESSORIOS
LTDA,
48.137.280/0001-00, IAO2F69, FRMEV03828552024, 606-82; CARROCERIAS NOVA PRATA
LTDA, 18.988.888/0001-88, RAU3G78, FRMEV03966172024, 606-82; CASA DE COURO
SANTA RITA LTDA, 79.115.358/0001-10, TAR8E07, FRMEV03938862024, 606-82; CARRERA
ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, SWU3B89, FRMEV03946362024, 606-82; CASA DAS
CONSERVAS LTDA, 41.472.186/0001-69, MDG2F55, FRMEV03937122024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
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Infração
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52.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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