DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COELHO
TRANSPORTES
LTDA,
17.672.319/0001-66,
QCT0F40,
FRMEV03656772024,
606-82;
COFER
DISTRIBUIDORA
DE
FERRO
E
ACO
LTDA,
59.867.382/0001-06, ETI1792, FRMEV03666662024, 606-82; CLOVIS ALVES PEREIRA DA
SILVA, ***.503.309-**,
AHZ5I53, FRMEV03851392024,
606-82; COMANDO
DIESEL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FSU6H74, FRMEV03833222024, 606-
82; GAC6A33, FRMEV03820942024, 606-82; CQK8C68, FRMEV03832502024, 606-82;
EGA0G29, FRMEV03816352024, 606-82; CUN7C67, FRMEV03810692024, 606-82; EQ G 5 C 0 1 ,
FRMEV03806412024, 606-82; BXD0274, FRMEV03822802024, 606-82; COBRADORA E
LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PQU8C58, FRMEV03970092024, 606-
82; COFER IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA LTDA, 03.064.064/0001-44, RVI5B77,
FRMEV03813542024, 606-82; RVL9F03, FRMEV03814532024, 606-82; CM LOCACAO E
SERVICOS LTDA, 14.608.724/0001-27, RNV2G16, FRMEV03933092024, 606-82; CMC
CONSULTORIA DE MERCADO AO CONSUMIDOR LTDA, 22.415.827/0001-07, AIZ8E44,
FRMEV03975872024, 606-82; CLODOALDO SPONTON DURAN, ***.075.001-**, AUL3I53,
FRMEV03849722024, 606-82; CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
25.303.480/0001-90, SQW3A90, FRMEV03952622024, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS
SANTOS, 23.928.053/0001-72, RAI2710, FRMEV03960392024, 606-82; CLOVIS TEIXEIRA
MONTEIRO, ***.088.048-**, JSI5J43, FRMEV03952262024, 606-82; COLOMBI VIAGENS E
TRANSPORTE LTDA, 21.980.116/0001-04, RDT1I09, FRMEV03955912024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERVEJARIA
MONTE
CRISTA
LTDA,
08.003.991/0001-78,
OQV2A08,
FRMEV03855392024,
606-82;
CEZAR
KCZAM,
***.040.989-**,
QJL4I65,
FRMEV03678352024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, MHI3603,
FRMEV03849492024, 606-82;
IVT2D06, FRMEV03905652024,
606-82; CG
BARBOZA,
21.194.597/0001-22, ART5J94, FRMEV03843562024, 606-82; CHAULIN TURISMO LTDA,
49.848.155/0001-71, IJZ3J90, FRMEV03965212024, 606-82; IJZ3J90, FRMEV03951192024,
606-82;
CERVEJARIA
CIDADE
IMPERIAL
S.A.,
01.708.217/0001-13,
RJJ1B80,
FRMEV03968332024,
606-82;
RJJ1B80,
FRMEV03974592024,
606-82;
RIP1A42,
FRMEV03922322024, 606-82; CHARLES DOS SANTOS MELO, ***.440.140-**, ISO7B16,
FRMEV03953442024,
606-82;
CHARLES
BATISTA
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
29.906.576/0001-02, FCT0C62, FRMEV03834372024, 606-82; CETENCO ENGENHARIA S A,
61.550.497/0001-06,
DVI2792,
FRMEV03835172024,
606-82;
CHARLENE
TRISTA O,
***.951.309-**, QHU4J91, FRMEV03811642024, 606-82; CEZAR AUTO CENTER LTDA ,
05.403.671/0001-17,
MLW9235,
FRMEV03974732024,
606-82;
CEREALISTA
SANTO
EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48, BEM4031, FRMEV03945702024, 606-82; C H A R L ES
ARLAN CRESTANI,
***.464.249-**, OAS0192,
FRMEV03966102024, 606-82;
CHAR L ES
FERNANDES
AGUIAR,
17.960.046/0001-55,
RTO0E51,
FRMEV03960862024,
606-82;
CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCI0D54, FRMEV03942232024, 606-82;
CERNUTTI
DISTRIBUIDORA
E
LOCADORA
LTDA,
31.206.855/0001-05,
RLF6G02,
FRMEV03938722024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMIX
TRANSPORTES
LTDA,
86.447.224/0021-05,
RYA1D49,
FRMEV03643892024, 606-82; RYT3B92, FRMEV03966562024, 606-82; COMERCIO DE
PECAS GRAN DIESEL LTDA, 27.572.212/0001-08, BAJ3B52, FRMEV03838812024, 606-82;
COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74, SPH2C49, FRMEV03834362024,
606-82; RRL5658, FRMEV03834352024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS
WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, IZS9H44, FRMEV03835942024, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTE
DE
FRUTAS
PRIMALTA
LTDA,
73.811.234/0001-92,
RXR6C71,
FRMEV03828492024,
606-82;
MKA9A54,
FRMEV03804832024,
606-82;
RXN4G95,
FRMEV03804592024,
606-82;
RYM0B04,
FRMEV03925402024,
606-82;
RYB1H64,
FRMEV03941162024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE RIGON LTDA, 00.212.697/0001-
64, ICS3755, FRMEV03805602024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
SIK5C50,
FRMEV03807002024,
606-82;
RHJ8B08,
FRMEV03937912024,
606-82;
RHL7D50,
FRMEV03935272024,
606-82;
RHL7D50,
FRMEV03935252024, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS KULKAMP LTDA, 29.026.050/0001-
20, RLA3I50, FRMEV03964402024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO
SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV03955562024, 606-82; COMERCIO
DE
VEICULOS
USADOS
N.
MONTEIRO
LTDA,
07.838.812/0001-50,
KNB8G61,
FRMEV03924672024, 606-82; COMINSUL TRANSPORTES E COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
11.353.544/0001-53, IYW5766, FRMEV03930652024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.982/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRUCK DIESEL TRANSPORTES E RESGATE LTDA., 29.562.851/0001-00, BXZ6J06,
FRMEV03928872024, 606-82; TUBIN TRANSPORTES LTDA, 07.042.386/0001-43, R EA 7 G 5 4 ,
FRMEV03921262024, 606-82; REA7G54, FRMEV03907032024, 606-82; TURISA TURISMO
SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IYP2745, FRMEV03636692024, 606-82; TURBOSUL
TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, IVA8J27, FRMEV03651542024, 606-82; TWIST-RIO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.938.009/0001-61, LQW2E77, FRMEV03640992024, 606-
82; TURISDELLA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VANS LTDA, 04.106.557/0001-
62, MHN2217, FRMEV03828282024, 606-82; TS INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS SA,
28.245.697/0001-80, BEW0F81, FRMEV03969202024, 606-82; UILSON FERDINANDO LAUXEN,
***.609.749-**, OBR2I62, FRMEV03814002024, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E CO M E R C I O
LTDA, 07.924.993/0001-37, QTL9599, FRMEV03809602024, 606-82; TRZ TRANSPORTES LTDA,
21.344.655/0001-57, FWL2D39, FRMEV03845042024, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA,
28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV03846242024, 606-82; TROMBETTA LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 53.648.156/0001-40, FNR9E67, FRMEV03833842024, 606-82; TRR
TRANSPORTADOR
REVENDEDOR RETALHISTA
BOTUVERA LTDA,
15.370.398/0001-25,
SPM9G77, FRMEV04064452024, 606-82; TURISMO PAVAO LIMITADA, 61.916.854/0001-07,
EFW4400,
FRMEV03820102024,
606-82;
TROPICAL
COMERCIO
DE
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, IZY5F78, FRMEV03834062024, 606-82;
TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBI4B02, FRMEV03820012024,
606-82;
TSECHUK
-
TRANSPORTES
LTDA,
07.081.308/0001-58,
AWD2B44,
FRMEV03818512024, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, IKN4C15,
FRMEV03809622024, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0004-
63, TCO5F10, FRMEV03975372024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
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