DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.019/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
53.611.141/0001-07,
,
FREVP01066982024, 773-0;
,
***.805.517-**,
,
FREVP01067002024,
773-0; ,
29.121.695/0001-41,
,
FREVP01067022024, 773-0; ,
25.344.502/0001-60, , FREVP01067092024, 773-0; , ***.289.488-**, , FREVP01067112024,
773-0; ,
***.398.688-**, ,
FREVP01067132024, 773-0;
, 02.724.209/0002-04, ,
FREVP01067162024,
773-0; ,
FREVP01067192024,
773-0;
, 18.565.269/0001-80, ,
FREVP01067172024, 773-0; , ***.540.485-**, , FREVP01067182024, 773-0; , ***.018.868-
**, , FREVP01067212024, 773-0; , 17.878.793/0001-49, , FREVP01067232024, 773-0; ,
16.096.694/0001-42,
,
FREVP01067262024,
773-0;
,
43.560.769/0001-77,
,
FREVP01067282024,
773-0;
,
***.413.227-**,
,
FREVP01067292024,
773-0;
,
02.286.479/0010-90,
,
FREVP01067312024,
773-0;
,
44.825.496/0001-08,
,
FREVP01067322024, 773-0; , ***.057.408-**, , FREVP01067252024, 773-0; , ***.394.740-
**, , FREVP01067332024, 773-0; , 10.651.849/0001-89, , FREVP01066902024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.020/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
***.355.117-**,
,
FREVP01066632024, 773-0;
,
32.485.369/0002-09,
,
FREVP01066952024, 773-0; , ***.224.208-**, , FREVP01067342024, 773-0; , ***.599.407-
**, , FREVP01065092024, 773-0; , 35.313.358/0001-59, , FREVP01065102024, 773-0; ,
02.593.070/0001-26,
,
FREVP01065112024,
773-0;
,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP01065122024, 773-0; , ***.275.547-**, , FREVP01065132024, 773-0; , ***.508.187-
**, , FREVP01065142024, 773-0; , ***.226.540-**, , FREVP01065162024, 773-0; ,
***.065.171-**, , FREVP01065212024, 773-0; , ***.682.276-**, , FREVP01065602024, 773-
0; , ***.906.862-**, , FREVP01065612024, 773-0; , ***.902.676-**, , FREVP01065682024,
773-0; ,
07.188.473/0001-03, ,
FREVP01065712024, 773-0;
, ***.083.897-**, ,
FREVP01065732024,
773-0;
,
***.332.707-**,
,
FREVP01065562024,
773-0;
,
34.352.376/0001-87, , FREVP01065362024, 773-0; , ***.500.399-**, , FREVP01065372024,
773-0; , ***.913.409-**, , FREVP01067042024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.021/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADELSON SILVA DOS SANTOS, ***.006.598-**, , FREVP01096942024, 773-0;
ADRIANA LOBATO DA SILVA, ***.471.868-**, , FREVP00037872025, 773-0; AILTON SANTOS
DA LUZ, ***.749.198-**, , FREVP00037882025, 773-0; ADILSON DE ABREU, ***.596.489-**,
,
FREVP00026012025,
773-0;
ADRIANO
BRITO
PRIANTI,
***.422.868-**,
,
FREVP01070972024,
773-0;
ADRIANO
MOREIRA
FERNANDES,
***.710.287-**,
,
FREVP01070792024,
773-0;
ADRIANO
OLAVO
DA
SILVA,
***.737.207-**,
,
FREVP01070852024, 773-0; AGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA, 00.376.118/0001-
19, , FREVP01070522024, 773-0; AGUIA DO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA,
19.534.019/0001-46,
, FREVP01070712024,
773-0; ALDAIR
DE ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**, , FREVP00041552025, 773-0; ADOLFO FRIESS PINTO, ***.822.157-**, ,
FREVP00034442025, 773-0;
ALAN KARDEC
BATISTA CARDOSO,
***.868.427-**, ,
FREVP00040082025,
773-0;
ALD
AUTOMOTIVE
S.A.,
07.563.781/0001-71,
,
FREVP00040952025,
773-0; ,
FREVP00027872025,
773-0;
ADENILSON DOS
SANTOS,
***.402.078-**,
, FREVP00027042025,
773-0;
ADEMIR
PANICHI, ***.382.499-**, ,
FREVP00031142025,
773-0;
AGDA
CELESTE
DOS
SANTOS,
***.507.345-**,
,
FREVP00039772025, 773-0; , FREVP00039872025, 773-0; ADRIANA CORREA CANDI D O,
***.564.467-**, , FREVP00033922025, 773-0; AELEDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
19.158.936/0001-73, , FREVP01070022024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.023/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, ,
FREVP00033062025, 773-0; , FREVP00040652025, 773-0; , FREVP00037012025, 773-0;
42.595.833 VINICIO VICENTE CARARO, 42.595.833/0001-92, , FREVP00030082025, 773-0; ,
FREVP00030582025, 773-0; , FREVP00030622025, 773-0; A.QUEIROZ PRESTACOES DE
SERVICOS LTDA, 14.559.187/0001-72, , FREVP00029552025, 773-0; ABNER YAHA LO M
DAFLON ANDRAUS CANELLAS, ***.176.710-**, , FREVP00022602025, 773-0; 13.207.087
RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA, 13.207.087/0001-14, , FREVP01070722024, 773-0; ACESSO
BUSINESS INTERNACIONAL LTDA, 24.456.532/0001-04, , FREVP00028782025, 773-0; ADAO
APARECIDO PEREIRA DA SILVA, ***.734.908-**, , FREVP00036172025, 773-0; 30.835.365
GENIVAL CANDIDO DA SILVA, 30.835.365/0001-05, , FREVP00036262025, 773-0; ABAD &
ANGELINI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 20.809.065/0001-90, , FREVP00036662025,
773-0; , FREVP00036682025, 773-0; , FREVP00036912025, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00027972025, 773-0; 49.281.903 ADAIR DE
SOUZA FILHO, 49.281.903/0001-87, , FREVP00033692025, 773-0; , FREVP00033772025,
773-0; 918 MOTORS LTDA, 42.222.293/0001-00, , FREVP00039332025, 773-0; ADELIA
SANTANA COSTA WANDE REI, ***.730.907-**, , FREVP00039322025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.024/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMARILDO DA SILVA, ***.335.638-**, , FREVP00032882025, 773-0; ANDERSON
GOMES CASTILHO, ***.250.087-**, , FREVP00033052025, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA,
***.773.884-**, , FREVP00022652025, 773-0; ANA LUCIA FERNANDES HEKMAN, ***.835.938-
**, , FREVP00024562025, 773-0; ANDRE DA CRUZ SILVA, ***.080.057-**, , FREVP00041372025,
773-0; ANA CRISTINA DE ALMEIDA BRANCO, ***.284.897-**, , FREVP01070342024, 773-0; ANA
PAULA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA, ***.697.957-**, , FREVP01070632024, 773-0;
AMERICA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CARNES
LTDA,
26.603.900/0001-17,
,
FREVP00034562025, 773-0; ALINE MONTEIRO DA SILVA, ***.598.808-**, , FREVP00040602025,
773-0; ALUIZIO GERALDO DE OLIVEIRA, ***.403.335-**, , FREVP00040192025, 773-0;
AMALRINO ARAO DA CONCEICAO, ***.615.307-**, , FREVP00039942025, 773-0; ANDRE JULIO
DA COSTA, ***.933.178-**, , FREVP00041052025, 773-0; ALLUMAR COMERCIO DE S U C AT A S
DO BRASIL LTDA, 43.229.147/0001-60, , FREVP00028972025, 773-0; ALINE PEREIRA DA SILVA,
***.242.188-**, , FREVP00036282025, 773-0; ANA CAROLINE GALVAO PINHEIRO, ***.852.897-
**, , FREVP00041302025, 773-0; ANDERSON
DA COSTA PIRES, ***.674.116-**, ,
FREVP00041252025, 773-0; , FREVP00041312025, 773-0; ALINY KRIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA,
***.926.281-**, , FREVP00033572025, 773-0; ANDRE DA SILVA MACHADO TRANSPO R T ES ,
41.245.235/0001-20, , FREVP00033712025, 773-0; ALPHA LOCACOES DE VEICULOS LTDA,
11.282.432/0001-59, , FREVP00024522025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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