DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO CALEBI ARAUJO RODRIGUES, ***.571.499-**, , FREVP01100522024,
773-0; EDSON RIBEIRO DO AMARAL, ***.545.635-**, , FREVP00037722025, 773-0; EDSON
JUNY VIDAL, ***.662.369-**, , FREVP00026942025, 773-0; , FREVP00028072025, 773-0;
EDUARDO
CARDOSO
INACIO,
***.083.897-**,
,
FREVP00034202025,
773-0;
,
FREVP00019652025, 773-0; , FREVP01082942024, 773-0; EDSON ANTONIO RODRIG U ES
COSTA, ***.608.088-**, , FREVP00037252025, 773-0;
EDSON FLORES DA SILVA,
36.260.238/0001-01, , FREVP01069082024, 773-0; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.094.306/0001-80, , FREVP00025242025, 773-0; EDSON
FISCHER
KROETZ,
***.838.839-**,
,
FREVP00023952025,
773-0;
EDSON
COSTA
FIGUEIREDO,
***.932.046-**,
,
FREVP00020442025,
773-0;
EDS
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
42.115.161/0001-70,
,
FREVP00020992025,
773-0;
EDSX
TRANSPORTES
E
GERENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
47.883.724/0001-94,
,
FREVP00021132025,
773-0; EDUARDO
DE CARVALHO
SOARES, ***.893.697-**,
,
FREVP00032932025, 773-0; EDSON JASTROW, ***.323.857-**, , FREVP00029282025, 773-
0; EDUARDO ALECRIM DA FONSECA, ***.778.198-**, , FREVP00038582025, 773-0; EDSON
AGENCIA
DE
VIAGENS
EXPRESSO
E
TURISMO
LTDA,
11.482.281/0001-82,
,
FREVP00024232025,
773-0;
,
FREVP00028552025,
773-0;
EDSON
DOMINGUES,
***.677.759-**, , FREVP00028252025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.102/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP01068362024, 773-0; , FREVP01048352024, 773-0; , FREVP00038762025, 773-0; ,
FREVP01067932024, 773-0; COLI CHOPP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 36.809.294/0001-44, ,
FREVP00025172025, 773-0;
CONSERVA DE ESTRADAS LTDA,
16.661.910/0001-55,
,
FREVP00020542025, 773-0; , FREVP00020702025, 773-0; CONFIANZA TRANSPORTES LTDA,
03.632.896/0001-10, , FREVP01089042024, 773-0; COMSIL EXPRESS TRANSPORTES LTDA,
34.564.951/0001-05,
,
FREVP00071572025,
773-0;
CONEMAG
METALS
LTDA,
12.394.840/0001-65, , FREVP00031752025, 773-0; , FREVP00032112025, 773-0; COMINDRE
MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA, 29.293.826/0001-78, , FREVP00038682025, 773-0;
CONNECT SOLUCOES WIRELLESS E REDE LTDA, 13.135.910/0001-23, , FREVP00037642025,
773-0;
DISTRIBUIDORA
DE
VERDURAS
VITORIA
LTDA,
19.934.755/0001-91,
,
FREVP01068042024, 773-0; COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA, 03.777.027/0003-45, ,
FREVP00032132025,
773-0;
CONCRETA
BRASIL
LTDA,
28.608.910/0001-70,
,
FREVP00029062025,
773-0;
COMERCIAL
FRAZAO
LTDA,
03.231.227/0001-36,
,
FREVP00026282025, 773-0; , FREVP00026542025, 773-0; , FREVP00027002025, 773-0;
CORREIA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
33.135.697/0001-67,
,
FREVP00028052025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.103/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VINICIUS LOURENCO DE OLIVEIRA MOTTA, ***.921.942-**, , FREVP01083142024,
773-0; , FREVP01085342024, 773-0; , FREVP01085002024, 773-0; VICTOR MAGNUS BARRETO
DA SILVA, ***.941.471-**, , FREVP01068552024, 773-0; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO,
27.175.975/0364-89, , FREVP00020652025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA,
92.954.106/0001-42, , FREVP00021452025, 773-0; VINICIUS GUIMARAES NASCI M E N T O,
***.841.517-**, , FREVP00025862025, 773-0; , FREVP00026902025, 773-0; VIACAO SAMPAIO
LTDA, 33.542.531/0026-13, , FREVP00037962025, 773-0; , FREVP00038352025, 773-0; ,
FREVP00038512025, 773-0; VERA LOPES BARRETO, ***.922.258-**, , FREVP01071132024,
773-0; VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03, , FREVP01070872024, 773-0; ,
FREVP01070892024,
773-0;
VITOR
HUGO
DANIEZE
FERRAZ,
***.067.778-**,
,
FREVP01071062024,
773-0;
VIBES
TRANSPORTES
LTDA,
07.384.587/0001-29,
,
FREVP00022072025, 773-0; VINICIUS EUZEBIO TOME, ***.880.908-**, , FREVP00029982025,
773-0; VIACAO PENEDO LTDA, 31.463.078/0001-76, , FREVP00037752025, 773-0; VINICIUS
MARQUES DOS SANTOS PEREIRA, ***.670.655-**, , FREVP01087372024, 773-0; VI AC AO
JEQUIE CIDADE SOL LTDA, 14.602.189/0001-05, , FREVP01087702024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.129/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOEL AZEREDO SANTANA, ***.093.327-**, , FREVP01082352024, 773-0; JOSE
EDUARDO ESTEPHANELI DOS SANTOS, ***.899.197-**, , FREVP01082362024, 773-0; JOAO
LUIZ MOL DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.951.637-**, , FREVP01077932024, 773-0; JOELSON DA
SILVA FARIA, ***.867.647-**, , FREVP01078132024, 773-0; , FREVP01088522024, 773-0; ,
FREVP01082922024, 773-0; , FREVP01067412024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS,
***.512.257-**, , FREVP01078012024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MEL O,
***.492.787-**, , FREVP01070292024, 773-0; JORGE JOSE XAVIER DA SILVA JUNIOR,
***.400.255-**, , FREVP01068582024, 773-0; JOSE FREIRE DE SOUZA NETO, ***.057.204-
**,
,
FREVP01068712024,
773-0;
JORGE
LUIS
LIMA
SILVA,
***.202.865-**,
,
FREVP01087182024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00029112025, 773-0;
L GOMES
TRANSPORTES LTDA,
45.080.137/0001-31, ,
FREVP00022862025,
773-0;
JOSE
NILSON
DINIZ
FILHO,
***.648.678-**,
,
FREVP00038462025, 773-0; , FREVP00029692025, 773-0; , FREVP00029742025, 773-0; ,
FREVP00029772025, 773-0; , FREVP00029572025,
773-0; JOSE FRANCISCO GARCIA ,
***.740.086-**, , FREVP00038092025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA
LTDA, 51.410.529/0001-14, SXG1G84,
FRMEV01656402025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05,
RRI5D14, FRMEV01708162025, 606-82; OAQ0A81, FRMEV01710402025, 606-82; NTY3015,
FRMEV01717192025,
606-82;
RRI5C04,
FRMEV01719532025,
606-82;
QCJ1989,
FRMEV01728812025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-
80, SPG1F39, FRMEV01710502025, 606-82; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA,
87.035.507/0001-69,
JCK5A54,
FRMEV01711392025,
606-82;
JCK5A54,
FRMEV01734362025, 606-82; BERTOLINO
TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10,
RLF6I34, FRMEV01717482025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97,
SXI7E27, FRMEV01711272025, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001-40,
BEJ5A29, FRMEV01720302025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA,
04.983.701/0001-49,
QJE7H34,
FRMEV01723342025,
606-82;
BILAC
TRANSPORT ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, RRX4A15, FRMEV01726702025, 606-
82; BENEDITO MARQUES ARAGAO, ***.680.481-**, ENF1780, FRMEV01730342025, 606-82;
BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 19.091.105/0001-21, QJY5648,
FRMEV01732992025, 606-82;
BETO MUNCK MOVIMENTACAO DE
CARGAS LTDA,
33.277.176/0001-44, CZZ8F60, FRMEV01743762025, 606-82; BENTOS CHURRASCARIA ,
PIZZARIA & TRANSPORTES LTDA, 19.130.078/0001-59, BEP5I83, FRMEV01744362025, 606-
82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLE9D45, FRMEV01744972025, 606-82;
RYD6F38, FRMEV01746562025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.149/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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