DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, ,
FREVP01079882024, 773-0; , FREVP01079892024, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO
LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00019532025, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA,
***.156.707-**,
,
FREVP01088602024,
773-0;
,
FREVP01088542024,
773-0;
,
FREVP01088552024, 773-0; , FREVP01088562024, 773-0; THIAGO SANTOS LIMEIRA ,
***.157.027-**, , FREVP01088742024, 773-0; THIAGO OSHIMA BAPTISTA, ***.608.369-**,
,
FREVP00030492025,
773-0;
THP
TRANSPORTES
LTDA,
23.098.096/0001-78,
,
FREVP00031292025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.170/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL OLIMPIO WERNER, ***.151.769-**, , FREVP01080022024, 773-0;
MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-02, ,
FREVP01068242024, 773-0; , FREVP01068272024, 773-0; , FREVP01068232024, 773-0;
MAJOR DA CEBOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 42.578.975/0001-41, ,
FREVP01084782024,
773-0;
MAR
PARTICIPACAO
E
EMPREENDIMENTOS
S/A,
27.457.761/0001-23, , FREVP01084882024, 773-0; MAIRAN LIMA RIBEIRO, ***.168.935-**,
,
FREVP01084792024,
773-0;
JVP
CONSTRUCOES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
39.847.439/0001-90,
,
FREVP01068222024,
773-0; LUIZ
MAURICIO
ROCHA
VIANA,
***.017.597-**, , FREVP01078142024, 773-0; MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO,
***.572.174-**,
,
FREVP01068092024,
773-0;
,
FREVP01077992024,
773-0;
,
FREVP01082882024,
773-0;
JUSCELINO
FRANCISCO DE
SOUZA,
***.423.478-**,
,
FREVP00021912025, 773-0; JUNIOR AUTO
ELETRICA LTDA, 21.628.139/0001-54,
,
FREVP00021972025,
773-0;
MANAURE
MARQUES
SILVA,
***.881.348-**,
,
FREVP01088462024, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR, ***.209.027-**, ,
FREVP00026452025, 773-0; KARINA DOS NASCIMENTO MARTINS, ***.676.538-**, ,
FREVP00038852025, 773-0; MARCELLA DA FONSECA GONCALVES PAVAN, ***.639.628-**,
,
FREVP00038272025,
773-0;
MANOEL
PINTO
FILHO,
***.506.208-**,
,
FREVP00038222025,
773-0;
MANOEL
DIAS
RODRIGUES,
***.252.121-**,
,
FREVP00029202025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.172/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
,
FREVP00033202025,
773-0;
TIAGO
NERIS
DA
SILVA,
***.806.458-**,
,
FREVP00033212025,
773-0;
,
FREVP00038802025,
773-0;
ROSEMEIRE
DA
SILVA,
***.180.618-**, , FREVP00033102025, 773-0; ROSANGELA LOVISON DALMAS, ***.564.150-
**, , FREVP00031132025, 773-0; TIAGO VIEIRA DAS NEVES LAGO, ***.368.565-**, ,
FREVP01085032024, 773-0; TR RANGEL LTDA, 33.848.372/0001-21, , FREVP01084932024,
773-0;
TRANSPORTADORA
ARAUJO
FONSECA
LTDA,
32.626.252/0001-17,
,
FREVP01050752024,
773-0;
ROSEMEIRE
FARIAS
DE
SOUZA,
***.654.998-**,
,
FREVP01052392024,
773-0;
ROSSY
KRISTIAN
PAUSEM
ALVES,
***.173.617-**,
,
FREVP00029422025, 773-0; TRANSPORTADORA CANCAO NOVA LTDA, 19.975.313/0001-93,
,
FREVP00025402025,
773-0;
ROSINALDO
PIRES
KLEN,
***.984.499-**,
,
FREVP01080612024, 773-0; , FREVP01080692024, 773-0; ROSANGELA DOS SANTOS
GODOY, ***.398.568-**, , FREVP00038902025, 773-0; ROSIRENE ADRIANA DE SOUZA ,
***.685.439-**, , FREVP01079992024, 773-0; TRANSPORTADORA E LOGISTICA BARROS
LTDA, 11.838.871/0001-03, , FREVP00037792025, 773-0; ROSANE DE PAULA VALIM,
***.950.066-**, , FREVP00030812025, 773-0; TRANSJC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
06.177.710/0001-78,
,
FREVP00020842025,
773-0;
ROSEVAL
ARAUJO
BORGES,
***.295.545-**, , FREVP01087292024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, ***.662.210-**, ,
FREVP01091522024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
00.380.314/0001-67,
JCW3F96,
FRMEV03676482024,
606-82;
,
08.435.064/0001-27, MJH5477, FRMEV03676942024,
606-82; , 83.478.743/0001-07,
RAI3D37,
FRMEV03673512024,
606-82;
,
82.714.783/0001-30,
RRX9I87,
FRMEV03673542024, 606-82; , 13.187.580/0001-10, RDP7E72, FRMEV03673592024, 606-
82; , 37.526.530/0001-88, RAO4200, FRMEV03673632024, 606-82; , 06.086.590/0001-01,
RXO3B98,
FRMEV03676912024,
606-82;
,
14.183.118/0001-07,
RAQ8C54,
FRMEV03673732024, 606-82; , 95.793.139/0001-46, QIV2D30, FRMEV03676502024, 606-
82; , ***.824.350-**, QJF2C17, FRMEV00116772025, 606-82; , 04.770.253/0001-03,
JBI8B09, FRMEV00116782025, 606-82; , ***.917.312-**, OMJ3F39, FRMEV00116762025,
606-82; , 13.576.035/0001-15, JBQ8E71, FRMEV03676472024, 606-82; , 34.230.979/0001-
06,
RMY1B93,
FRMEV03676162024,
606-82;
,
01.655.996/0006-40,
JCF3G43,
FRMEV03676582024, 606-82; , 14.356.320/0001-93, IVH0I12, FRMEV03676732024, 606-82;
, 04.139.851/0001-70,
SIA0J45, FRMEV03186372024,
606-82; ,
77.294.254/0011-66,
RRL9G24,
FRMEV03676312024,
606-82;
,
88.651.500/0001-34,
JCK6H92,
FRMEV03676362024, 606-82; , 05.730.385/0001-66, SXN3I26, FRMEV03676382024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.181/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WELLINGTON DA SILVA AZEVEDO, ***.342.245-**, , FREVP01120762024, 773-0;
WELINGTON DE LIMA FERRAZ, ***.451.396-**, , FREVP01129162024, 773-0; WELL I N GT O N
AGOSTINHO DA COSTA, ***.240.257-**, , FREVP00041392025, 773-0; WELLINGTON
SOARES DO NASCIMENTO, ***.721.637-**, , FREVP00041412025, 773-0; WENDEL W ES K L E Y
ARAUJO
CRUZ,
***.478.273-**,
,
FREVP00036892025,
773-0;
TRANSPORTADORA
FIGUEIREDO LTDA, 29.207.320/0001-07, , FREVP01083172024, 773-0; TRANSPORTADORA
GRAO D'OURO LTDA, 05.755.920/0001-33, , FREVP01085182024, 773-0; TRANSPORTADORA
H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP01085652024, 773-0; WESLEY FERREIRA
JACINTO, ***.838.777-**, , FREVP01052572024, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME,
***.769.207-**, , FREVP00025532025, 773-0; , FREVP01088612024, 773-0; WELTON JOSE
COSTA JANUARIO, ***.522.006-**, , FREVP00026202025, 773-0; ROSANA APARECIDA DA
SILVA, ***.926.098-**, , FREVP00038862025, 773-0; ROSANGELA DOS SANTOS GO D OY ,
***.398.568-**, , FREVP00038982025, 773-0; TRANSPORTADORA E LOGISTICA BARROS
LTDA, 11.838.871/0001-03, , FREVP00037612025, 773-0; , FREVP00037852025, 773-0; ,
FREVP00038122025,
773-0;
WELLYNGTON
MOREIRA
FONSECA,
***.194.807-**,
,
FREVP00031462025,
773-0;
WELINGTON
DA
SILVA
LIMA,
***.646.856-**,
,
FREVP00038052025, 773-0; ALEXANDRE DE PAULA, ***.471.758-**, , FREVP00037482025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.184/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
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