DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
53.536.396
DANIEL
DAL
CANTON,
53.536.396/0001-52,
QHS3F65,
FRMEV03681852024, 606-82; 55.792.400 NERCIO DE DEUS ROLIM, 55.792.400/0001-79,
JAU8A61, FRMEV03676522024, 606-82; 777 ENERGIA LTDA, 36.126.073/0001-71, BAO8I51,
FRMEV00119812025, 606-82; 85142446000103
LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY7I11,
FRMEV03683702024,
606-82;
RXN7C52,
FRMEV03692792024,
606-82;
RYX1B44,
FRMEV03683802024,
606-82;
RXL6I72,
FRMEV03684162024,
606-82;
RXN9F42,
FRMEV03680892024,
606-82;
RYH2E79,
FRMEV03694152024,
606-82;
RYQ7I53,
FRMEV03723772024,
606-82;
57.992.961
LUIZ
FELIPE
MACEDO
DO
AMARAL,
57.992.961/0001-47, MDN0E44,
FRMEV00089032025, 606-82;
58.376.226 CRISTIANE
BARRABARRA
SIMOES,
58.376.226/0001-71, MAG9J69,
FRMEV00088622025,
606-82;
55.423.234 KELCIA DE MORAIS RAMOS DOMINGUES, 55.423.234/0001-33, HOC6D83,
FRMEV03712862024, 606-82; 53.669.550 GUSTAVO CRECENCIO FELICIO, 53.669.550/0001-
64, IQW4G87,
FRMEV00104272025, 606-82; 53.019.091 REBECCA
JACOB SCHUTZ,
53.019.091/0001-73, CLK7E81, FRMEV00110092025, 606-82; 57.332.144 JAMES DA SILVA
PEREIRA,
57.332.144/0001-62,
RGJ0D86,
FRMEV00120232025,
606-82;
53.890.340
MARCELO
SCHNEIDER, 53.890.340/0001-00,
IXK6C97, FRMEV00140512025,
606-82;
52.594.962
JULIELI
MONIK
INACIO
LEITE,
52.594.962/0001-10,
QPH2D49,
FRMEV03683102024, 606-82; 54.457.773 VILMAR SOARES, 54.457.773/0001-20, MLU7J68,
FRMEV03736852024, 606-82; 54.988.868 THIAGO DE PRA SCARPATO, 54.988.868/0001-70,
SXJ4E58, FRMEV00078212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.195/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMIR APARECIDO MARIANO, ***.225.338-**, III9C66, FRMEV03897962024,
606-82;
III9C66,
FRMEV03680642024,
606-82;
ADENIAS
ARAUJO
DE
LIMA,
12.444.034/0001-54, QHR4F68,
FRMEV03898012024, 606-82;
ADELSON DE
JESUS
SANTANA,
***.286.545-**,
MMF6D93,
FRMEV03960752024,
606-82;
MMF6D93,
FRMEV03731172024, 606-82;
ADEMIR AMBROSI
JUNIOR LTDA,
16.620.526/0001-04,
SFF5B91, FRMEV03911172024, 606-82; SFF5B91, FRMEV00100552025, 606-82; ADEMAR
ANDRES FILHO LTDA, 09.636.529/0001-70, JAG3B73, FRMEV03925952024, 606-82; ADEMIR
COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT3B36,
FRMEV03927322024, 606-82; GAP2H21, FRMEV03692892024, 606-82; ADELIRIO DA SILVA,
***.869.799-**, RDY7H51, FRMEV00133542025, 606-82; ADELIO FERNANDES, ***.634.839-
**, AWE9B95, FRMEV00105442025, 606-82; ADELSON GODOY DE LIMA, ***.075.869-**,
ABJ5780, FRMEV00110982025, 606-82; ADEMAR LUIZ POSTAI, ***.745.639-**, RYC9E66,
FRMEV03684732024, 606-82; ADEMIR JOSE HARTMANN, 85.176.634/0001-52, NCF7J86,
FRMEV03728872024,
606-82;
ADEMAR
MEDEIROS
ALMEIDA,
05.581.952/0001-60,
MLK5G08, FRMEV03680062024, 606-82; ADEMIR DA SILVA LTDA, 12.281.640/0001-04,
RQT9A40, FRMEV03694282024, 606-82; ADEMAR MADEIRAS LTDA, 47.732.993/0001-50,
FPT4C01, FRMEV00141522025, 606-82; ADEMAR NUNES MONTANHA, ***.391.160-**,
MHF4343, FRMEV03674932024, 606-82; ADELMO RODRIGUES DAS NEVES, ***.443.950-**,
INA4J90, FRMEV03753662024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.200/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DALABONA
TRANSPORTES
LTDA,
16.712.601/0001-67,
RDT0B68,
FRMEV01706952025,
606-82;
RDT0B68,
FRMEV01733372025,
606-82;
DALMO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
10.774.970/0001-06,
RYI5G83,
FRMEV01707262025, 606-82; RXZ6B47, FRMEV01725852025, 606-82; DANIEL BOR G ES
SEVERINO LTDA, 06.968.110/0001-28, QBA0658, FRMEV01709862025, 606-82; DA L A Z E N
& OLIVEIRA LTDA, 02.581.927/0001-98, QAP6632, FRMEV01710472025, 606-82; EBB
TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91,
FRL8H13, FRMEV01711552025, 606-82;
DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, FXG3D36, FRMEV01712372025,
606-82; JBB4A77, FRMEV01719902025, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES,
15.783.091/0001-56, NYZ0550, FRMEV01718972025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA,
00.145.564/0004-65,
JBT6G50,
FRMEV01719252025,
606-82;
DANIEL
FALATE,
***.683.049-**, JAI5E48, FRMEV01721072025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA,
05.905.927/0001-94,
BAN8260,
FRMEV01713682025,
606-82;
BAN8260,
FRMEV01745512025, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, OYU0B54,
FRMEV01713412025, 606-82; DANIEL GERALDO DE SOUZA, 28.327.908/0001-23,
ONQ8H85, FRMEV01723542025,
606-82; DAKAR
TRUCK PECAS
E SERVICOS
LTDA,
08.575.312/0001-35,
CLU3258, FRMEV01727552025,
606-82; DAIANA
FIGUEIRE D O,
***.773.699-**, MJS9I59, FRMEV01741012025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA,
79.417.846/0001-81, RLN8G65, FRMEV01743672025, 606-82; DAMASCENO COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
04.769.422/0001-87,
NPC8C40,
FRMEV01744732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.201/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, SHZ9F04, FRMEV01709012025,
606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXU3F49, FRMEV01710892025, 606-
82; RYQ4C85,
FRMEV01723902025, 606-82;
RYG3D67, FRMEV01725252025,
606-82;
SXT7D68, FRMEV01745592025, 606-82; FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
FUPESC,
01.577.780/0001-08,
RYG5D67,
FRMEV01714162025,
606-82;
FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA DE PALHOCA, 23.984.846/0001-09,
SXX2B96,
FRMEV01716872025,
606-82;
G
C
D
LABURU
TRANSPORTES
LTDA,
27.908.481/0001-94, QBR0C07, FRMEV01713212025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA
INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RYJ4B60, FRMEV01721002025, 606-82; FRIGMANN
TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, GHZ8B66, FRMEV01713802025, 606-82; FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE, 11.188.015/0001-41, DCH6A19, FRMEV01713602025, 606-82;
FURLAN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.522.551/0001-79,
QJS6J37,
FRMEV01726732025, 606-82; QJP4A17, FRMEV01726872025, 606-82; FRUTICOLA MINAO
OGURA LTDA, 05.415.808/0001-53, RHG2H79, FRMEV01727372025, 606-82; G S JUNIOR
TRANSPORTES, 19.808.871/0001-64, MII7B89, FRMEV01728632025, 606-82; FR I G O R I F I CO
FRIGOMENDES LTDA, 28.311.385/0001-27, CZC2382, FRMEV01733482025, 606-82; FRIBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.280.806/0001-34,
SPO9B73,
FRMEV01733952025,
606-82;
RAM0I64,
FRMEV01736682025,
606-82;
FRL
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA,
08.688.981/0001-13, JAX3B72, FRMEV01744252025, 606-82; G R COMERCIO DE GR AO S
LTDA, 36.340.885/0001-15, RSF1D46, FRMEV01744612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, FDZ3035,
FRMEV01692492025, 606-82; FILGUEIRA INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 19.560.627/0001-
25, RCG1J51, FRMEV01654782025, 606-82; FERNANDO SOUZA DE ARAUJO, ***.956.301-
**, OAR5D79, FRMEV01708742025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA,
00.074.670/0001-52,
RRT8I56,
FRMEV01711212025,
606-82;
RRS9H36,
FRMEV01725792025, 606-82; FERNANDO SANTOS VIEIRA, ***.798.898-**, AJM9A57,
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