DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLJ1A90, FRMEV03927502024,
606-82; RYF0D59, FRMEV03875162024, 606-82; RYL1A53, FRMEV03875992024, 606-82;
RYD2H99, FRMEV00111692025, 606-82; RYX1B44, FRMEV00114372025, 606-82; RYL3I42,
FRMEV00086772025,
606-82;
RXN9H02,
FRMEV00105002025,
606-82;
RLP0B09,
FRMEV00111352025,
606-82;
RLC6F91,
FRMEV00153432025,
606-82;
SXH5C36,
FRMEV00099322025,
606-82;
RYA8D35,
FRMEV00117112025,
606-82;
RYC0A12,
FRMEV00088822025,
606-82;
RYD2A13,
FRMEV00131032025,
606-82;
SXH5C36,
FRMEV00144012025,
606-82;
RYD2H99,
FRMEV00137992025,
606-82;
SXD5B11,
FRMEV00078512025,
606-82;
RYD2A13,
FRMEV03724212024,
606-82;
RYF0D59,
FRMEV03731882024,
606-82;
85142446000103 LTDA,
85.142.446/0006-18,
JDC7G57,
FRMEV00141712025, 606-82; JDC7B03, FRMEV00144332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.186/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A & G INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 12.414.789/0001-06,
PWG2253, FRMEV03913012024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27,
JAN5C55, FRMEV03869692024, 606-82; JBG9I30, FRMEV03692332024, 606-82; IYE2308,
FRMEV03675242024, 606-82; A DA SILVA NUNES LTDA, 57.172.266/0001-39, QDB0H99,
FRMEV00119262025, 606-82; A FILHO E N FILHO LTDA, 00.634.601/0001-56, ASE3953,
FRMEV00114212025, 606-82; BDG7C63, FRMEV00104692025, 606-82; A L TRANSPO R T ES
LTDA,
40.060.730/0001-00,
RLZ6J37,
FRMEV00132892025,
606-82;
SKV2D50,
FRMEV03749112024, 606-82; A BRITO TRANSPORTADORA, 38.194.761/0001-02, SFU2I88,
FRMEV00104542025, 606-82; A F DA SILVA TURISMO LTDA, 47.730.739/0001-12, AT K 1 B 5 4 ,
FRMEV00100742025, 606-82; A D G CARNEIRO MADEIREIRA LTDA, 04.417.494/0001-65,
RDF9G23, FRMEV03708062024, 606-82; A L INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE ACESSORIOS PARA VIDRO, ALUMINIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
UNIPESSOAL LTDA, 09.406.784/0001-27, CQU1J21, FRMEV03707422024, 606-82; A L
PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JAO0H56, FRMEV00129092025, 606-
82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, SXI1C27, FRMEV00141132025, 606-82; A
A RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 19.493.396/0001-84, EJW7J03, FRMEV00140902025, 606-
82; A J B TRANSPORTES LTDA, 78.724.135/0001-97, ABJ2C39, FRMEV03684062024, 606-82;
A
L
COSER
-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES,
43.267.653/0001-44,
RHH7I76,
FRMEV00136692025, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLI4A39,
FRMEV03736422024, 606-82; A L BARETTA TRANSPORTES LTDA, 32.219.617/0001-99,
SPD8B19, FRMEV03731782024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.187/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP01150592024, 773-0; ,
FREVP01146832024, 773-0; , FREVP01146472024, 773-0; , FREVP01149242024, 773-0; ,
FREVP01131882024, 773-0; , FREVP01138442024, 773-0; , FREVP00027822025, 773-0; WESLEY
MOREIRA NETO, ***.341.736-**, , FREVP01122762024, 773-0; , FREVP01122732024, 773-0;
ZOCAR
RIO CAMINHOES
LTDA,
03.096.738/0002-73,
, FREVP00040142025,
773-0;
,
FREVP00040482025,
773-0;
WEVERSON
LOPES
DA
SILVA,
20.880.556/0001-27,
,
FREVP00030892025,
773-0;
WILLIAN
STENIO
ALVES,
13.362.754/0001-33,
,
FREVP00029632025, 773-0; ZULEICA DE SOUZA FLORENTINO DA SILVA, ***.603.147-**, ,
FREVP01070382024, 773-0; WILKER JONAS DIAS LOPES, ***.398.316-**, , FREVP00029362025,
773-0; WGN TRANSPORTES LTDA, 20.867.902/0001-37, , FREVP01067982024, 773-0; WILLIAM
PEIXOTO DOS SANTOS, ***.380.435-**, , FREVP01087412024, 773-0; ZAVILINSKI NEGOCIOS E
ASSESSORIAS LTDA, 47.395.824/0001-71, , FREVP01087462024, 773-0; MARIA FRANCISCA DA
SILVA, ***.374.617-**, , FREVP00026762025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.188/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FENIX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 45.604.686/0001-68,
QBI2C02, FRMEV01707782025, 606-82; FABIO YOSHIO AOKI, ***.376.648-**, SPC0H37,
FRMEV01710912025, 606-82; FELIPAO TOUR TRANSPORTES LTDA, 05.069.675/0001-00,
TKK1J40,
FRMEV01712222025,
606-82;
FERNANDO
ALVES
COSTA
ESCLAVASSINI,
***.463.341-**, OLN3C24, FRMEV01719602025, 606-82; BAP2G42, FRMEV01719642025,
606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, TDA2E11, FRMEV01719772025,
606-82; FATIMA PEREIRA BRANCO, ***.244.349-**, ATR2E00, FRMEV01720882025, 606-82;
FABIO PEREIRA PRATES, 10.311.658/0001-78, KYG6J63, FRMEV01675692025, 606-82;
FERNANDO GARCIA RODRIGUES DE LIMA, ***.498.380-**, JCY6864, FRMEV01721852025,
606-82;
FELICE
-
INDUSTRIA
DE
ARROZ
LTDA,
97.168.033/0001-87,
JDC6G13,
FRMEV01583322025, 606-82; FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, ***.402.945-**,
OBM3H34, FRMEV01712112025, 606-82; FERNANDO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS,
***.874.530-**,
AGJ7E42,
FRMEV01724042025,
606-82;
FELIPE
JOSE
MACHNIC,
***.794.461-**,
QCU4E09,
FRMEV01727102025,
606-82;
FABIO
LUCIO
ZEQUIM,
***.358.809-**,
AXA1F49,
FRMEV01728052025,
606-82;
FERNANDO
LIMA
GAIA,
***.936.334-**, QUG3H08, FRMEV01728442025, 606-82; QUG3H08, FRMEV01684732025,
606-82;
FABRICIO
FRAGERI
CARLOS
LTDA,
05.750.447/0001-00,
QCW5057,
FRMEV01729022025, 606-82; FABIO LUIZ ANDRADE, 20.265.059/0001-19, FEQ7E49,
FRMEV01734822025,
606-82;
FAGGION
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
91.888.222/0001-48, IUQ7748, FRMEV01745352025, 606-82; FAVILE WILTEMBURG DOS
SANTOS, ***.585.058-**, BXB9G68, FRMEV01685732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.189/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 06.030.377/0001-70, GFS5J23,
FRMEV03676802024,
606-82;
GAL3I54,
FRMEV00106422025,
606-82;
GFS5J23,
FRMEV00112152025, 606-82; RYL9H20, FRMEV00124102025, 606-82; A.M.S. TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, BVT6B04, FRMEV00109562025, 606-
82; DKU1F73, FRMEV00105362025, 606-82; SSS9I82, FRMEV03675752024, 606-82;
SUP3A56, FRMEV03675802024, 606-82; FUU2J21, FRMEV03675942024, 606-82; A .C.
RIBEIRO DA SILVA, 27.700.717/0001-00, SDV1D34, FRMEV00118822025, 606-82; A. O.
VENTURIN LTDA, 06.536.877/0001-88, OCX7D24, FRMEV03684522024, 606-82; A. J.
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AXL7959, FRMEV03714052024, 606-
82; A. P. LESSA & CIA LTDA, 25.134.864/0001-27, BDB3G11, FRMEV03716212024, 606-82;
A.J.E.
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
24.608.081/0001-75,
MJP2C34,
FRMEV00094572025,
606-82;
A.
L.
SACHET,
11.723.786/0001-91,
JAC0F19,
FRMEV00102192025, 606-82; A. S. G. TRANSPORTES LTDA, 22.824.678/0001-21, JAB5J57,
FRMEV00105352025, 606-82; A.FERNANDES BEBIDAS LTDA, 75.797.480/0001-62, CUE4H08,
FRMEV00129072025, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51,
MKX3C14, FRMEV00139132025, 606-82; A.D. L. COMERCIO LOCACOES E DECORACOES
LTDA, 14.438.482/0001-70, IQY1G55, FRMEV00136892025, 606-82; A.H.P TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 08.687.382/0001-85, BEZ4E02, FRMEV03761072024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.192/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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