DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.211/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV01686312025,
606-82; FFI3J97, FRMEV01726102025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-
94, JBK7F21,
FRMEV01657572025, 606-82;
JBK7F21, FRMEV01725322025,
606-82;
QJD1E50, FRMEV01729782025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10,
JBJ3A05, FRMEV01708502025, 606-82; JCX1A97, FRMEV01712232025, 606-82; JDE2G88,
FRMEV01719082025,
606-82;
IYA4676,
FRMEV01632722025,
606-82;
IZK2D14,
FRMEV01734132025,
606-82;
HERMES
ROBERTO MENDES
JUNIOR
&
CIA
LTDA,
79.838.694/0001-90, RAE5D32, FRMEV01718722025, 606-82; HERCULANO SANDER LOPES,
***.587.500-**,
JBT5F59,
FRMEV01633002025,
606-82;
HIPERHAUS
INDUSTRIA
E
TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, THJ9F49, FRMEV01723332025, 606-82; HERMES
CASSIANO FARIAS & CIA LTDA, 15.056.885/0001-18, IZK6H71, FRMEV01723682025, 606-82;
HIDROGEO PERFURACOES LTDA, 87.972.063/0001-98, IIF9553, FRMEV01723812025, 606-
82;
HORTIGRANJEIROS
D'AGOSTINI
LTDA,
02.007.387/0001-33,
GFE3E07,
FRMEV01725162025, 606-82; HG CHAPEACAO E PINTURA LTDA, 13.606.283/0001-61,
QNX6G10, FRMEV01726162025, 606-82; HORTO MADEIRAS LTDA, 51.881.611/0001-27,
NBH3G69, FRMEV01728282025, 606-82; HORA TRANSPORTES LTDA, 00.165.017/0001-07,
MJA6288, FRMEV01730222025, 606-82; HP AEROAGRICOLA LTDA, 18.377.720/0001-36,
RWI8G01, FRMEV01734562025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGEL
COMERCIO DE
MATERIAIS
ELETRICOS LTDA,
17.922.872/0001-00,
QAO9C05, FRMEV03900742024, 606-82; QAO9C05, FRMEV03810952024, 606-82; AG E N C E
CONTACT
INTERNATIONAL
DE
TURISMO
LTDA,
21.112.552/0001-61,
GVQ3566,
FRMEV03903722024, 606-82; AEROFLEX INDUSTRIA DE AEROSOL LTDA, 07.872.967/0001-
02, RHZ1D09, FRMEV00109122025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-
11, HTP9I97, FRMEV00111112025, 606-82; OVH5I92, FRMEV00112162025, 606-82;
PJW8B12, FRMEV00093632025,
606-82; ADW
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
03.160.206/0001-77, EMU5906, FRMEV00119462025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA,
05.000.927/0001-45,
AWG8G88,
FRMEV03690062024,
606-82;
IZS5A93,
FRMEV03690742024,
606-82;
IYM5F64,
FRMEV00101082025,
606-82;
AWG8G88,
FRMEV00150302025,
606-82;
JBV7G16,
FRMEV03683992024,
606-82;
JAC8I67,
FRMEV03692112024,
606-82;
AGOSTINHA
SCOPETZ,
***.349.219-**,
AKT8D20,
FRMEV00114122025, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-
74, SEO6J20, FRMEV03677102024, 606-82; AGILE SERVICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA, 16.980.579/0001-36, IUD8170, FRMEV00128102025, 606-82; AGR LOG SER V I CO S
LOGISTICOS E TRANSPORTES LTDA, 34.895.042/0001-50, RHK4I69, FRMEV00137302025,
606-82;
AGF
IMPORTACAO,
EXPORTACAO E
COMERCIALIZACAO
DE
MAQUINAS
E
ACESSORIOS LTDA, 11.681.470/0001-84, EOD5G61, FRMEV03748352024, 606-82; ADUBOS
REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV00078462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.213/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MJW0B99, FRMEV03905522024,
606-82; AQN9D01, FRMEV03903122024, 606-82; IPG7G97, FRMEV03737412024, 606-82;
ALBIERI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
00.761.023/0001-19,
QWA7G00,
FRMEV03904172024, 606-82; RIM9H73, FRMEV03682432024, 606-82; ALBERTO GRANVILLE
GUEDES
DE PAULA,
***.297.057-**,
JAR1938,
FRMEV00138972025, 606-82;
ALCA
ALIMENTOS S/A, 20.785.999/0001-39, RHB6J94, FRMEV00088782025, 606-82; A LC A N C E
TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, OPZ4F42, FRMEV00103422025, 606-82;
RDV6H39, FRMEV03757592024, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45,
FIX6E94, FRMEV03683152024, 606-82; FUY0I63, FRMEV03679152024, 606-82; ALBERTO
TORREMOCHA, ***.891.241-**, SPT9E59, FRMEV00114262025, 606-82; ALC TRAN S P O R T ES
LTDA, 06.895.225/0001-30, MIU8D96, FRMEV00118542025, 606-82; AJS TRANSPORTES E
REPRESENTACOES
LTDA,
09.942.835/0001-35, RLD1E21,
FRMEV00123912025,
606-82;
ALAN BOHMER KRUGER, ***.863.370-**, IJX2E84, FRMEV00129652025, 606-82; A LC
COMERCIO
DE
SUBPRODUTOS
BOVINOS
LTDA,
28.941.360/0001-07,
SQZ8B42,
FRMEV00126682025, 606-82; AL MARE PESCADOS LTDA, 48.582.403/0001-12, GHC0G56,
FRMEV03733192024,
606-82;
ALCEBIADES
DA
SILVA,
***.052.969-**,
IMP5H05,
FRMEV03722342024, 606-82; AJX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, APF6G33,
FRMEV03679092024,
606-82;
AJV
FACCAO
LTDA,
25.054.873/0001-08,
QJK1I59,
FRMEV03735432024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JACKSON DE CASTRO LOUBAK, ***.220.639-**, BCA0D50, FRMEV01708062025,
606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, SXL5C03, FRMEV01708712025, 606-
82; RYF5C44, FRMEV01715022025, 606-82; RXW6F02, FRMEV01745132025, 606-82;
REA9B98, FRMEV01745192025, 606-82; RLJ0F66, FRMEV01745422025, 606-82; HEILER
TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RLD3C05, FRMEV01709832025, 606-82; GVM
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SFG2A06, FRMEV01710672025,
606-82; H2G COMERCIO DE INSUMOS SIDERURGICOS LTDA, 37.894.754/0001-42, THI2G10,
FRMEV01714042025,
606-82;
JACI
RAMOS
TAVARES,
***.692.740-**,
MIA4E99,
FRMEV01720032025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, ***.290.454-**, LUL5F79,
FRMEV01726522025,
606-82;
GUZZI
TRUCK
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.382.892/0001-84, AGQ8H88, FRMEV01726742025, 606-82; J.L. DE ARREAL & CIA LTDA,
07.416.388/0001-55, QIN6J72, FRMEV01726962025, 606-82; J.J DALEASTE TRA N S P O R T ES
LTDA, 17.727.315/0001-38, AXD0A68, FRMEV01727012025, 606-82; HEINZ GROSS O
MECANICO, 01.775.575/0001-49, MKK8I53, FRMEV01727722025, 606-82; HCD MO N T AG E M
INDUSTRIAL LTDA, 24.407.899/0001-20, REA8J66, FRMEV01733132025, 606-82; GV
COMERCIO
E
ARMAZENAGEM
DE CEREAIS
LTDA,
15.008.133/0002-62,
OBL8958,
FRMEV01734222025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00,
DTA6C41,
FRMEV01734372025,
606-82;
J2
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
06.556.378/0001-52, ODH6D56, FRMEV01739912025, 606-82; GVM TRANSPORTES LTDA,
86.393.832/0001-30, QNI0G92, FRMEV01744722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.216/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
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