DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEX
SANDRO
TAVARES
DA
CUNHA,
***.791.229-**,
MPT8668,
FRMEV03927732024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, ISK7334,
FRMEV03925452024,
606-82;
EJV2B96,
FRMEV03900992024,
606-82;
JCS9440,
FRMEV00091882025,
606-82;
RAC4E60,
FRMEV00107812025,
606-82;
JCS9440,
FRMEV00146222025, 606-82; IVB8H93, FRMEV03755442024, 606-82; ALEXANDRE PEDRO
SCHENKEL,
***.319.811-**,
SPP1E40,
FRMEV03872372024,
606-82;
ALEXANDRE
GONCALVES DA SILVA, ***.662.694-**, INZ1H19, FRMEV00132392025, 606-82; ALEXANDRE
NUNES, ***.331.300-**, BYC0350, FRMEV00149302025, 606-82; ALEXANDRE FAIS,
***.635.170-**, IRS4F57, FRMEV00124662025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH,
***.747.999-**, QJO9I10, FRMEV00126132025, 606-82; QJO9I10, FRMEV00142592025,
606-82; ALEXANDRE
FERRI, ***.362.900-**,
IOS3G81, FRMEV00128002025,
606-82;
ALEXANDRE
DE
MOURA,
***.505.341-**,
NLJ0286,
FRMEV00141962025,
606-82;
ALEXANDRE
DA
COSTA,
***.529.240-**,
RDY9J97,
FRMEV03675082024,
606-82;
ALEXANDRE JAEGER, 08.301.951/0001-02, JBN7I50, FRMEV03678982024, 606-82; ALEX
TRANSPORTES PARANATINGA LTDA, 50.474.286/0001-15, QWE6E57, FRMEV03679262024,
606-82; ALEXANDRE LENHART SCHMIDT, ***.392.880-**, IRP7A94, FRMEV03720302024,
606-82; ALEXANDRE DA ROSA, ***.962.709-**, LWU0B83, FRMEV03716602024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.229/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYL0E46, FRMEV01707332025,
606-82; RKY2D72, FRMEV01723922025, 606-82; RYC9I49, FRMEV01725552025, 606-82;
RKY2D72, FRMEV01739082025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-
79,
SPT1E38,
FRMEV01707912025,
606-82;
MADISTRAL
TRANSPORTES
LTDA,
28.891.664/0001-07, SXN3J12, FRMEV01707922025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA ,
03.599.794/0001-40, IUG4J05, FRMEV01708402025, 606-82; MADEIREIRA AMAZONICA
LTDA, 19.757.566/0002-71, NBG3B37, FRMEV01709262025, 606-82; MAIS TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 26.179.113/0001-90, RNY4I93, FRMEV01709592025, 606-82; OQO4J30,
FRMEV01735102025, 606-82;
MACRO TERRAPLANAGEM
LTDA, 35.532.288/0001-20,
BWF0E48, FRMEV01710712025, 606-82; MADEIREIRA GETULIENSE LTDA, 04.123.974/0001-
13, SXD0A37, FRMEV01711572025, 606-82; MADEIRIX TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ,
50.669.376/0001-61, SXR8H12, FRMEV01720192025, 606-82; MADENORT COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 10.920.051/0001-95, SXL2G03, FRMEV01711582025, 606-82; MA JO
TURISMO LTDA, 53.451.310/0001-99, IWU1F03, FRMEV01736982025, 606-82; MANA
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV01744852025, 606-82;
MADEIRAS
E
ESQUADRIAS
RODEIO
LTDA,
03.287.233/0001-05,
MJI6J42,
FRMEV01745042025, 606-82; MAGNO KREBS DE SOUSA, ***.278.011-**, EZU0H11,
FRMEV01746412025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56,
FRMEV01657362025, 606-82; MAFEL MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 11.683.332/0001-34,
SXD7F31, FRMEV01686292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918,
FRMEV03905602024,
606-82;
IYK9918,
FRMEV03675662024,
606-82;
IYK9918,
FRMEV03675732024, 606-82; ALDEMIR PEREIRA DA SILVA, ***.007.914-**, FTG8025,
FRMEV03894092024, 606-82; FTG8025, FRMEV03684542024, 606-82; ALEQUESANDRO
RAMOS MACHADO, ***.432.939-**, OBP0540, FRMEV03889852024, 606-82; ALENIR SILVA
DE
MORAES,
***.217.500-**,
RAF2I00,
FRMEV00136122025,
606-82;
QJX5E60,
FRMEV00124032025, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, ***.232.991-**,
OBJ9F96, FRMEV03682752024, 606-82; ALCIONE EVA RODRIGUES DA SILVA, ***.982.376-
**, NWC8F05, FRMEV00110332025, 606-82; ALDOIR SETTE LTDA, 01.810.032/0001-15,
QHH1H10, FRMEV00153312025, 606-82; ALDORI ANTONIO CALEGARI, 17.011.045/0001-
64, MFF9J37, FRMEV00112842025, 606-82; ALEMAO LOGISTICA E TRANSPORTES DE
MAQUINAS
LTDA.,
07.569.750/0001-28,
GIQ1891,
FRMEV00102642025,
606-82;
ALESSANDRO DA SILVA BORGES, ***.554.209-**, QIZ8H22, FRMEV00123652025, 606-82;
ALECRIM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
01.865.222/0001-30,
FZZ6C86,
FRMEV00123102025, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, FUO1D24,
FRMEV03720882024, 606-82; QCL2B47, FRMEV03728382024, 606-82; ALCIDES MA R CO S
ROSSINI &
CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, IVO4826,
FRMEV03675362024, 606-82;
IVO4826, FRMEV03675392024, 606-82; ALESSANDRA IENCZAK RIBEIRO, 21.338.359/0001-
43, IEW2820, FRMEV03694582024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.231/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON LUIZ QUARESMA DA SILVA JUNIOR, ***.305.108-**, APB3A58,
FRMEV03873672024, 606-82;
ANDERSON SOARES
ROSA, ***.340.672-**,
NCE5892,
FRMEV00103242025,
606-82;
ANDERSON
SCAVAZINI,
***.743.409-**,
ATU3525,
FRMEV00111172025, 606-82; ANDERSON CLAYTON COVA GONCALVES TRANSPORTES,
07.336.592/0001-66, EXN9D69, FRMEV00089352025, 606-82; ANDERSON ALVES DE FARIAS
TRANSPORTE, 37.868.660/0001-07, EEW2D40, FRMEV00095632025, 606-82; ANDERSON
CLAYTON CANTIZANO, ***.148.158-**, BWE5137, FRMEV00099232025, 606-82; ANDERSON
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.941.518/0001-62, SDQ6D59, FRMEV00116602025, 606-
82;
ANDERSON
DIOGYNES
JUSTINO
OLIVEIRA,
***.387.704-**,
GFU8E84,
FRMEV00118232025, 606-82; ANDERSON ADERALDO PATRICIO, ***.588.909-**, M LO 0 E 6 0 ,
FRMEV00148102025, 606-82; ANDERSSON DE ARAUJO FAUSTINO, 20.159.122/0001-32,
QFQ4693, FRMEV00152932025, 606-82; ANDERSON DA SILVA HOGA, ***.382.939-**,
FQK0E96,
FRMEV03676692024,
606-82;
ANDRADE
GUTIERREZ
ENGENHARIA
S/A,
17.262.213/0024-80,
FOE7510,
FRMEV03713792024,
606-82;
FLG5860,
FRMEV03731672024, 606-82; ANDORRA TRANSPORTES,LOCACAO E TURISMO LTDA,
08.307.850/0001-49, BBD9I17, FRMEV00116072025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILV A
FERNANDES, ***.068.096-**, CZC6C62, FRMEV00124882025, 606-82; ANDERSON OLIVIO
STUPP, ***.191.339-**, QMB3B79, FRMEV03727582024, 606-82; ANDERSON TABARELLI,
17.482.149/0001-57, RLH0E60, FRMEV03737692024, 606-82; ANDERSON MATEUS RIBEIRO,
***.675.101-**, RAR8C51, FRMEV00146122025, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLP O,
07.444.112/0001-80, IRO0488, FRMEV00140802025, 606-82; ANDERSON VIEIRA MELLO,
***.019.399-**, ILV0J24, FRMEV00146442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.232/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
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