DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DJC6I94, FRMEV00138502025, 606-82; CPI7E67, FRMEV00138362025, 606-82; 40.115.425
NOELY KLITZKE, 40.115.425/0001-60, BBL7J03, FRMEV00140172025, 606-82; 44.313.748
IRVING
FELIPE
SPERAFICO
GUIMARAES,
44.313.748/0001-10,
AXE7985,
FRMEV00127642025, 606-82; 47.842.605 CASSIO DE SOUZA DIAS LIMA, 47.842.605/0001-
93,
IWZ7C26,
FRMEV03679442024,
606-82;
50.151.583
PAULO
GONCALVES,
50.151.583/0001-20, FEJ6C26, FRMEV03674872024, 606-82; 50.989.446 DIOGO BESERRA
DA SILVA, 50.989.446/0001-69, BUS5H89, FRMEV03689092024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRO
DG COMERCIAL
AGRICOLA
LTDA, 03.198.284/0001-60,
QJV0F56,
FRMEV03924872024, 606-82; AGRONS AGRICOLA LTDA, 59.198.051/0001-12, SVP0A02,
FRMEV00111402025, 606-82; AGRICOLA MASSOCATO LTDA, 10.739.880/0001-76, FZG0H54,
FRMEV00092442025,
606-82;
SVU8A77,
FRMEV00092462025,
606-82;
AGRICOPEL
COMERCIO
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
81.632.093/0002-50,
RHB8H70,
FRMEV00100282025, 606-82; AGROAMARAL REPRESENTACOES LTDA, 32.953.093/0001-65,
RNN1B47,
FRMEV00091382025,
606-82;
AGROFRUTI
COMERCIO
DE
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 19.769.757/0001-72, AYS5I31, FRMEV00089572025, 606-82;
AGUIAR LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 72.339.476/0001-62, ITE2J17, FRMEV03688412024,
606-82; AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 88.320.536/0001-35, IWD9J02,
FRMEV00102892025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ,
81.632.093/0009-26, RYJ2F24, FRMEV03711972024, 606-82; SXL5F46, FRMEV03757572024,
606-82; AGRIPLUGS LTDA, 11.700.973/0001-50, JBR8G71, FRMEV03706692024, 606-82;
AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJM1360, FRMEV03711812024, 606-
82; QJG1360, FRMEV00109282025, 606-82; AGROMEAL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, AYZ5B53, FRMEV00131222025,
606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, RXK7D09,
FRMEV00136322025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-
96, RLM8I98, FRMEV00139302025, 606-82; AGRO COLHEITA COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
13.453.226/0001-90, NZZ0I29,
FRMEV00130192025,
606-82;
AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JBJ8F47, FRMEV00129302025, 606-
82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242,
FRMEV03725362024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESUS
ANTONIO
NUNES
DE
FREITAS,
***.520.141-**,
NJH2E82,
FRMEV01707012025, 606-82; JLPMMATTOS TRANSPORTES LTDA, 29.452.399/0001-23,
IGN6877, FRMEV01707652025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS
LTDA, 07.027.226/0001-25,
QTL9957, FRMEV01708272025,
606-82; JJ
TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, RRV8A39, FRMEV01708462025, 606-82; JET OIL
TRANSPORTES LTDA, 13.425.980/0001-16, CUD5I57, FRMEV01708882025, 606-82; JLA
TRANSPORTES
LTDA,
31.283.907/0001-39,
MJU4E40,
FRMEV01709532025,
606-82;
JEFFERSON
BRUSTOLIN
TRANSPORTES
LTDA,
20.679.334/0001-40,
SPN9B05,
FRMEV01710392025, 606-82; MLW2G68, FRMEV01717122025, 606-82; JOABE TRIN DA D E
DE
QUEIROZ,
***.879.652-**,
OAF2009,
FRMEV01715762025,
606-82;
OAF2009,
FRMEV01715952025, 606-82; JHOSEFER WELINGTON ZAVODINI, ***.919.849-**, AVR0B87,
FRMEV01718402025, 606-82; JMRM TRANSPORTES LTDA, 30.767.899/0001-33, EZL3130,
FRMEV01718982025, 606-82; JOAO AUGUSTO DOS SANTOS & CIA LTDA, 18.549.059/0001-
07, RAO1E84, FRMEV01711872025, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45,
IXE9509, FRMEV01684672025, 606-82; JLV TRANSPORTES LTDA, 46.779.988/0001-30,
IQM8J41, FRMEV01725142025, 606-82; JEFFERSON CABRAL, ***.278.689-**, MJU0292,
FRMEV01730362025, 606-82; JFX TRANSPORTES LTDA, 50.764.146/0001-81, SFF8A99,
FRMEV01743482025,
606-82;
JOAO
LUIZ
INACIO,
***.115.229-**,
LWT5686,
FRMEV01744402025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXC3A78,
FRMEV01745202025, 606-82; JG SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0001-10, RLP2B36,
FRMEV01745892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L.
A. DALLA
CORT TRANSPORTES
LTDA, 48.779.765/0001-06,
AWI5839,
FRMEV01683562025,
606-82;
LAUDIR
JOSE
KOECHE,
***.602.480-**,
IMF3E57,
FRMEV01683772025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCL5H88,
FRMEV01706842025,
606-82;
JCS9A95,
FRMEV01709512025,
606-82;
JBI9G71,
FRMEV01719552025,
606-82;
JBT3J43,
FRMEV01744952025,
606-82;
LAVRATTI
TRANSPORTES LTDA,
05.037.420/0001-66, RAY9C71,
FRMEV01708002025, 606-82;
LARSSEN
MADEIRAS
TRATADAS
LTDA,
12.137.745/0001-86,
JCU9E90,
FRMEV01709042025,
606-82;
L.
SCHMIDT
LTDA,
20.252.252/0001-15,
IXC8C04,
FRMEV01711162025,
606-82;
LANDA
-
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
LTDA.,
03.553.749/0001-54, JBD3A68, FRMEV01711312025, 606-82; L SARTORI MADEIRAS
LTDA, 05.969.505/0001-82, REZ1F15, FRMEV01712462025, 606-82; LAGUNA SUL
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
13.295.681/0001-04,
QHY5F56,
FRMEV01717732025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, SXT0G49,
FRMEV01717982025, 606-82; L. B. DE VASCONCELOS, 46.816.105/0001-14, FXR2C29,
FRMEV01713932025, 606-82; LCT TRANSPORTES LTDA, 12.062.548/0001-45, ISE3I89,
FRMEV01721212025,
606-82;
LATICINIO
STEFANELLO
LTDA,
05.418.346/0003-90,
JCE8J57, FRMEV01688482025, 606-82; LBG TRANSPORTES LTDA, 36.425.194/0001-14,
MIB2F36, FRMEV01725152025, 606-82; L. D. M. AUTO PECAS E SERVICOS LTDA,
30.725.793/0001-77, NSH5F39,
FRMEV01726502025, 606-82;
LAKO -
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, RLF0I87, FRMEV01726762025,
606-82; LAVORARE
PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA,
54.608.903/0001-89,
JCU4C40, FRMEV01733922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRO
DG COMERCIAL
AGRICOLA
LTDA, 03.198.284/0001-60,
QJV0F56,
FRMEV03924872024, 606-82; AGRONS AGRICOLA LTDA, 59.198.051/0001-12, SVP0A02,
FRMEV00111402025,
606-82;
AGRICOLA
MASSOCATO
LTDA,
10.739.880/0001-76,
FZG0H54,
FRMEV00092442025,
606-82;
SVU8A77,
FRMEV00092462025,
606-82;
AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0002-50,
RHB8H70,
FRMEV00100282025,
606-82;
AGROAMARAL
REPRESENTACOES
LTDA,
32.953.093/0001-65, RNN1B47, FRMEV00091382025, 606-82; AGROFRUTI COMERCIO DE
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
19.769.757/0001-72,
AYS5I31,
FRMEV00089572025, 606-82; AGUIAR LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 72.339.476/0001-
62, ITE2J17,
FRMEV03688412024, 606-82;
AGRO LATINA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
88.320.536/0001-35, IWD9J02,
FRMEV00102892025, 606-82;
AGRICO P E L
COMERCIO
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
81.632.093/0009-26,
RYJ2F24,
FRMEV03711972024, 606-82; SXL5F46, FRMEV03757572024, 606-82; AGRIPLUGS LTDA,
11.700.973/0001-50, JBR8G71, FRMEV03706692024, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS
LTDA,
02.677.998/0001-99,
QJM1360,
FRMEV03711812024,
606-82;
QJG1360,
FRMEV00109282025, 606-82; AGROMEAL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, AYZ5B53, FRMEV00131222025, 606-82;
AGUIA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
09.520.435/0001-31,
RXK7D09,
FRMEV00136322025,
606-82;
AGRO
SALTO
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
00.489.002/0001-96, RLM8I98, FRMEV00139302025, 606-82; AGRO COLHEITA COMERCIO
DE
PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
13.453.226/0001-90,
NZZ0I29,
FRMEV00130192025,
606-82;
AGROINDUSTRIAL FREITAS
LTDA,
21.344.856/0001-54,
JBJ8F47, FRMEV00129302025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV03725362024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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