DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03675132024, 606-82; VITORIO DE PIERI WANDERLIND, ***.453.389-**, MMJ7I84,
FRMEV03738512024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
28.912.585/0001-35, 
JCQ9J54, 
FRMEV03692302024,
606-82; 
JCQ9J54,
FRMEV03749602024, 606-82; JCQ6C56, FRMEV03761082024, 606-82; VITOR MACIEL
CONCEICAO,
10.458.582/0001-08,
OMG7E23, 
FRMEV04038842024,
606-82;
ZUCCO
TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAZ8D00, FRMEV04038452024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AR 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA
LTDA, 
53.212.323/0001-05, 
RLK7I93,
FRMEV00135512025, 606-82; ARGEMIRO GARCIA DE ALMEIDA NETO, ***.946.429-**,
SEM1D95, 
FRMEV00136822025, 
606-82; 
AR 
MACEDO 
TRANSPORTES 
LTDA,
08.443.139/0001-11, SYJ5J35, FRMEV00089862025, 606-82; SYP4F61, FRMEV00111432025,
606-82; RUR1E31, FRMEV00117742025, 606-82; RTD1B71, FRMEV00091452025, 606-82;
RUR1E31, FRMEV00118152025, 606-82; SYP4F61, FRMEV00118192025, 606-82; SYP4F61,
FRMEV00145722025,
606-82; 
SJE1C98,
FRMEV00109262025, 
606-82;
RMY4I70,
FRMEV00144482025,
606-82; 
RVU0J67,
FRMEV00126812025, 
606-82;
ARCANJO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.014.194/0001-57, RYK6C81, FRMEV03686472024, 606-
82;
ARAMEBRAS 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA, 
03.052.127/0001-42,
AZB9J11,
FRMEV00105702025, 
606-82;
ARCENIO 
PICKLER,
24.547.062/0001-86, 
GEB6H86,
FRMEV00147032025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA,
14.015.257/0001-21, GGQ3D07, FRMEV00142812025, 606-82; ARGAFACIL DO BRASIL
ARGAMASSAS LTDA, 00.571.847/0001-26, AZG0155, FRMEV00144142025, 606-82; ARACI
TERESINHA DOS SANTOS, ***.908.320-**, IJM7J51, FRMEV00141872025, 606-82;
ARAUCARIA TRANSPORTES LTDA, 39.413.894/0001-87, RYE0E46, FRMEV03675952024, 606-
82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, MLE1C98, FRMEV00141472025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE VITOR DE ALMEIDA, ***.390.799-**, RIN3F62, FRMEV01678942025,
606-82; JOSUE DA ROSA, 25.989.869/0001-31, IIC7960, FRMEV01688562025, 606-82;
JULIANO
ZANOTTI,
07.558.036/0001-34, 
QJP3424,
FRMEV01553482025,
606-82;
QJP3424, FRMEV01733422025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14,
MJU0B35, FRMEV01656892025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA ,
79.229.258/0001-14, 
MFU5J03, 
FRMEV01708042025,
606-82; 
JOSINEY 
MINEIRO
PORTELA, ***.938.761-**, RAY8A60, FRMEV01709802025, 606-82; JOSUE MACIEL DA
SILVA, ***.119.188-**,
MKE6G60, FRMEV01711002025,
606-82; JOSE
PAULO DOS
SANTOS MOTA, ***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV01715892025, 606-82; JR COMERCIO
DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, 00.965.861/0001-04, JDG6A59, FRMEV01717752025,
606-82; JOSIEL FERREIRA DOS SANTOS, ***.187.469-**, ATL9F30, FRMEV01721372025,
606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXQ3I61, FRMEV01713442025,
606-82; RXR7E66, FRMEV01745322025, 606-82; RXL2E89, FRMEV01745332025, 606-82;
JOTAGU 
TRANSPORTES
& 
LOGISTICA
LTDA, 
11.070.478/0001-04,
QXD6903,
FRMEV01712242025, 606-82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 10.431.693/0001-20,
CCJ7I94,
FRMEV01726262025, 
606-82;
JOVINO 
ZARENSKI
TRANSPORTES,
42.872.919/0001-15, AXF5B96,
FRMEV01733072025, 606-82;
JOSUE LOURENCO
DA
SILVA, ***.100.018-**, EZU0H14, FRMEV01733272025, 606-82; JOSE RICARDO VIEIRA
FIGUEIREDO, ***.727.901-**, RXT4I97, FRMEV01733532025, 606-82; JOSE PEREIRA DE
LIMA, ***.043.536-**, NZD7012, FRMEV01743892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVES & ANDRADE TRANSPORTES
LTDA, 05.638.569/0001-09, RYG3D62,
FRMEV03902072024, 
606-82; 
RXO0A89, 
FRMEV03675842024, 
606-82; 
RXO9I34,
FRMEV03684802024, 606-82; RYV6B78, FRMEV03713362024, 606-82; ALTAIDES ANTONIO
FAE, ***.601.100-**, IPI9J76, FRMEV03888702024, 606-82; ALTO GIRO TRANSPORTES LTDA,
21.795.763/0001-46, FNY6B19, FRMEV03884562024, 606-82; ALMERINDO RODRI G U ES ,
***.970.266-**, HIJ7G73, FRMEV03881312024, 606-82; ALTI TRANSPORTES LTDA ,
20.110.521/0001-09, GPZ6799, FRMEV00094312025, 606-82; ALUGUEL E TRANSPORTE DE
MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 07.444.422/0001-03, NJG0F33, FRMEV03714992024, 606-82;
ALTERNATIVA
LAVANDERIA
INDUSTRIAL 
LTDA,
15.057.009/0001-06,
FIY3J63,
FRMEV03728902024, 
606-82; 
ALMIR 
DE 
OLIVEIRA, 
***.979.618-**, 
DPF1G80,
FRMEV03684382024, 606-82; ALTAIR DA ROSA & FILHO INDUSTRIA DE MULTIFIBRAS LTDA ,
36.171.152/0001-02, IIT8B32, FRMEV03756272024, 606-82; ALLITA COLCHOES CENTRO TJ
LTDA, 31.637.702/0001-04, MEH2E19, FRMEV03685102024, 606-82; ALR FABRIC AC AO,
SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FNK3B93,
FRMEV03685012024, 606-82; ALTAGO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 10.756.320/0001-
20, EFV0310, FRMEV03674712024, 606-82; ALMIRA TAVARES, ***.373.704-**, ES I 0 B 0 2 ,
FRMEV03688592024, 
606-82; 
ALMIRO 
PROPP, 
***.472.510-**, 
JAA5A52,
FRMEV03685172024, 
606-82; 
JAA5A52, 
FRMEV03685242024, 
606-82; 
ALTO 
BELO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.238.762/0001-06, CKS5H04, FRMEV03679222024, 606-
82; 
ALTEROSA 
LOCACAO 
E
LOGISTICA 
LTDA, 
07.285.248/0001-95, 
SIF4J66,
FRMEV03717452024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7H24, FRMEV03899492024, 606-82;
RLI2H25, FRMEV03899502024, 606-82; RXT1J69, FRMEV03907802024, 606-82; RAI6D60,
FRMEV00088812025, 606-82; SXN2F48, FRMEV00148352025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA
LTDA, 06.964.444/0001-23, QHA7E97, FRMEV03875512024, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA
DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QID2128, FRMEV00139882025, 606-82; 14.377.913
CARLOS NUNES CORREA, 14.377.913/0001-36, IVZ5502, FRMEV00138782025, 606-82; 12
MIX SOLUCOES LTDA, 10.809.815/0001-70, QUV2142, FRMEV03693202024, 606-82;
QUV2142, FRMEV00090852025, 606-82; 3 D TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
07.885.133/0001-31,
NCX7603,
FRMEV00116842025, 606-82;
28.725.555
SEBADINO
APARECIDO MAGLIOCCO, 28.725.555/0001-10, DPF9577, FRMEV00117562025, 606-82; 2F
TRANSPORTES 
LTDA, 
37.059.140/0001-45, 
RYE4G85, 
FRMEV00104622025, 
606-82;
11.470.618 ALESSANDRO CRISTIAN DE FARIA PEREIRA, 11.470.618/0001-31, FZH1B61,
FRMEV00105102025, 606-82; 28.048.272 JEFERSON VALMIR SACKS, 28.048.272/0001-80,
SXA3A46, FRMEV00123552025, 606-82; 2R LOG TRANSPORTES LTDA, 53.534.357/0001-16,
MNK9I38, FRMEV00147832025, 606-82; 29.264.787 LENOIR SASSE, 29.264.787/0001-80,
RKX0A79, 
FRMEV03728582024, 
606-82; 
23.159.632 
ROMULO 
MARSAL 
DOTTI,
23.159.632/0001-06, EJX4G17, FRMEV00075742025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA ,
36.874.564/0001-09, OZP4F39, FRMEV00074072025, 606-82; 2B COMERCIO DE SU C AT A
LTDA, 40.734.183/0001-93, EQA5F41, FRMEV03756642024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

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