DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ATACADAO
DAS
MADEIRAS
CAMBORIU
LTDA,
35.087.883/0001-01,
MFY0F26,
FRMEV03664502024, 606-82; ASSUNCAO VAIDES ESTEVES DA VEIGA, ***.122.850-**,
CBL2894, FRMEV00138822025, 606-82; CBL2894, FRMEV00113682025, 606-82; ASTORFI
DISTRIBUICAO
LTDA,
10.838.786/0001-74,
CZC0073,
FRMEV03691572024,
606-82;
ASFALTOPAV-SERVICOS
DE
PAVIMENTACAO
LTDA,
13.359.072/0001-71,
CTU7B69,
FRMEV00086372025, 606-82;
ATACADAO 265
LTDA, 43.977.025/0001-52,
RVF8J63,
FRMEV00089602025, 606-82; ASSIS ANTONINHO MISSAU SIQUEIRA, ***.774.950-**,
IUH0I24, FRMEV03683892024,
606-82; AT
TRANSPORTES LTDA,
44.748.687/0001-13,
MME4H37, FRMEV00103202025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80,
QCN8146, FRMEV03715802024, 606-82; QCV7509, FRMEV03715812024, 606-82; ASSIS
HILARIO, ***.762.949-**, MEG9362, FRMEV03679602024, 606-82; ASSIS LOCACAO E
TERRAPLANAGEM LTDA, 18.393.477/0001-40, DIG5I52, FRMEV03756442024, 606-82; ASC
FELIPPI TRANSPORTES LTDA, 21.603.008/0001-12, SEF2H34, FRMEV03681542024, 606-82;
ATACAMA EXPRESS
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
19.168.207/0001-06, SFK6E35,
FRMEV03739532024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BROD TRANSPORTES LTDA, 01.715.613/0001-78, JDE8647, FRMEV01642802025,
606-82; CAROLINA
MINERADORA E
TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69,
RAO6J66, FRMEV01685252025, 606-82; QCE2507, FRMEV01722982025, 606-82; QCN2736,
FRMEV01729412025, 606-82; NCD8832, FRMEV01733342025, 606-82; CAVALCANTE &
CAVALIERI LTDA., 17.083.584/0001-09, BEC4E68, FRMEV01707242025, 606-82; CASA LIMPA
TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002-29, TAN5B85, FRMEV01707532025, 606-82; JOAO
BATISTA GARCIA NETO, ***.366.958-**, FMF2I95, FRMEV01709952025, 606-82; CAPIM
BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, RAJ6I28, FRMEV01717232025, 606-82;
JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, ***.436.401-**, RRO3E85, FRMEV01721682025, 606-82;
CARLOS VALDECIR MAICA PRETO, ***.775.720-**, IVJ0159, FRMEV01722352025, 606-82;
CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69,
SUD9H46, FRMEV01723362025, 606-82; JOAO PAULO MONTEIRO DA COSTA, ***.312.677-
**,
MTD9D27,
FRMEV01723732025,
606-82;
CAVALHEIRO
LOGISTICS
LTDA,
07.689.042/0003-92, QWO7J64,
FRMEV01712562025, 606-82;
JOAO CARLOS
TURRA ,
***.826.479-**, QCI1B05, FRMEV01726352025, 606-82; CARGA PESADA TRANSPO R T ES
LTDA,
05.101.730/0001-00,
MBF4397,
FRMEV01726472025,
606-82;
CARBONIFERA
BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MMH7A73, FRMEV01730052025, 606-82; CARISMA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYB7B65, FRMEV01744502025, 606-
82;
CATTO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
88.961.974/0005-06,
RJD3F60,
FRMEV01745852025, 606-82; RJD3F60, FRMEV01745872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.248/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
MARCOS
CARVALHO
DE
SOUZA,
***.723.845-**,
IVS6D45,
FRMEV03923252024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72,
SFO1F36, FRMEV03902532024, 606-82; ANTONIO ZILMAR FREITAS LIMA, ***.708.618-**,
IXW8G05, FRMEV03893172024, 606-82; ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, ***.232.484-**,
IRY8G47,
FRMEV00134012025,
606-82;
ANTONIO
ZANATTA
TRANSPORTES,
31.537.527/0001-83, BEM6G64, FRMEV00139392025, 606-82; ANTONIO MARCOS DE
SOUSA, ***.485.114-**, KDN7420, FRMEV00132992025, 606-82; ANTONIO NIZALDO DE
SOUZA, ***.277.054-**, OMV2H22, FRMEV00091132025, 606-82; ANTONIO TEPLI IZIDIO,
***.879.799-**, MKX9D88, FRMEV00095572025, 606-82; ANTONIO SCHIMANESKI JUNIOR,
***.902.379-**, ATX9C30, FRMEV03690302024, 606-82; ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ,
***.795.706-**, GYI6081,
FRMEV00090322025, 606-82;
APARECIDO VANDERLEI DA
FONSECA,
***.558.538-**,
CFY8528,
FRMEV00089072025,
606-82;
APIS
NATIVA
AGROINDUSTRIAL
EXPORTADORA
LTDA,
04.663.666/0001-80,
QIX9H68,
FRMEV00111942025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20,
RHJ0E45, FRMEV00087532025, 606-82; APICE GIL - TUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ,
10.382.106/0001-50, NAP6H59, FRMEV00125512025, 606-82; ANTONIO MIGUEL CURI
NETO, ***.715.716-**, HGJ5B92, FRMEV00123192025, 606-82; AP LOPES TRANSP O R T ES
LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV00123202025, 606-82; ANTONIO OLIVEIRA DE
ANDRADE, ***.019.782-**, MFO6G00, FRMEV03695622024, 606-82; ANTONIO RODRIGO
DE TOLEDO,
***.081.349-**, BAC5F86, FRMEV03674762024, 606-82;
AR MACEDO
TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYP4F61, FRMEV03717782024, 606-82; AQUILES
FRANCA PAZ, ***.315.910-**, IVZ8g92, FRMEV03736932024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
QAM7C14,
FRMEV01684232025,
606-82;
QAQ9I75,
FRMEV01708222025,
606-82;
QAO9D23,
FRMEV01716752025,
606-82;
QAH1822,
FRMEV01722572025,
606-82;
REZ4G42,
FRMEV01729962025,
606-82;
REW1A74,
FRMEV01734192025,
606-82;
QAO9D62,
FRMEV01746242025, 606-82; LUANA DOS SANTOS SOUZA, ***.783.800-**, MKT4F97,
FRMEV01708102025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, FEI1B41,
FRMEV01715642025, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SFN0F24,
FRMEV01716402025, 606-82; LUCCA CORREA FANTINEL RAMOS, ***.703.830-**, DA H 1 J 4 2 ,
FRMEV01716452025, 606-82; MARCOS ANTONIO ELIAS, 19.643.043/0001-13, MKK0420,
FRMEV01713202025, 606-82; LUANA MARQUES DE SA BRAGA, ***.891.733-**, NYF9B00,
FRMEV01723662025, 606-82; LUCEMIR JOAO HOFFMANN, ***.735.529-**, EVO8948,
FRMEV01684842025, 606-82; LOPC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS REFORCADOS
LTDA, 39.757.977/0001-93, QXA5D18, FRMEV01743792025, 606-82; LOPES AGENCIA DE
VIAGENS, TURISMO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 06.989.489/0003-14, RTB9H40,
FRMEV01744312025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98,
RXY9G78, FRMEV01744432025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EQR2A21,
FRMEV01744872025, 606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 17.545.783/0001-91, QJW3A94,
FRMEV01745772025,
606-82;
LUCIANO
DA
SILVA,
***.254.539-**,
AWB6D86,
FRMEV01657812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALFEU SILVA DE ALMEIDA, ***.000.671-**, NJF9A80, FRMEV03925602024,
606-82; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV03886022024,
606-82;
ALFA
COMERCIO
DE
EPI
LTDA,
25.297.512/0001-92,
QQG6E82,
FRMEV00139322025,
606-82;
QQG6E82,
FRMEV00106602025,
606-82;
QQG6E82,
FRMEV00144602025, 606-82; ALFA HOME CONSTRUTORA LTDA, 10.981.857/0001-93,
SED4I35, FRMEV00134122025, 606-82; ALEXANDRE ZANONA CESCONETTO, ***.522.059-
**, AFX0103,
FRMEV00138712025, 606-82;
ALEXANDRE RONZANI,
***.455.109-**,
RHM7H76,
FRMEV00099422025, 606-82;
ALEXSANDRO SCHUSTER,
***.145.471-**,
NZJ0E60,
FRMEV00091422025,
606-82;
ALFA
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
S.A.,
46.570.800/0001-49, IZN5G01, FRMEV00132922025, 606-82; ALEXANDRE VITERBO DE
ALECIO, ***.101.828-**,
EDE2726, FRMEV03693472024,
606-82; ALISON
RIBEIRO
ALEXANDRE,
***.499.339-**,
MBH2D17,
FRMEV03674602024,
606-82;
ALISSON
GASPARINO, 46.616.965/0001-04, JDC0G35, FRMEV00106622025, 606-82; ALEXANDRO DE
OLIVEIRA MARTINS, ***.934.969-**, BGY4B30, FRMEV03711842024, 606-82; AL I C EQ U E L I
DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IVS4I38, FRMEV00093482025, 606-82;
ALEXSANDRO MONTEIRO GONCALVES, ***.131.913-**, EFW7B22, FRMEV00131352025,
606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0002-24, HTP5929,
FRMEV03733942024, 606-82; ALL TELECOMUNICACOES LTDA, 04.714.047/0001-78,
JCO7E36, FRMEV03761302024, 606-82; ALGODOEIRA SAO LUIZ LTDA, 32.987.394/0001-00,
OUY0A37, FRMEV03751792024, 606-82; ALEXSANDRO BRAVIN, ***.272.981-**, BCY1878,
FRMEV03739442024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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