DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MILK SERVICOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 52.784.364/0001-03,
MLN5E46,
FRMEV01695832025,
606-82;
IVY3E87,
FRMEV01723442025,
606-82;
MENEGHIM
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
43.074.011/0001-29,
MMC5D14,
FRMEV01653562025, 606-82; MICHAEL DE SOUZA GONCALVES, 14.882.903/0001-58,
JCG3D12, FRMEV01708132025, 606-82; MIL PEIXES COMERCIO DE PESCADOS LTDA,
28.392.923/0001-55, SXU6G37, FRMEV01709602025, 606-82; MILTON DORNELES DE
OLIVEIRA, ***.322.340-**, JAZ7D30, FRMEV01710742025, 606-82; MJ3 TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, RYT2D27, FRMEV01720592025, 606-82; MISSOES
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 34.931.424/0001-91, RLO0I03, FRMEV01721282025, 606-
82; MESSIAS TRANSPORTES LTDA, 10.985.073/0001-33, BCQ5592, FRMEV01712512025,
606-82; MICHELON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 03.250.640/0001-48, SSI8J16,
FRMEV01672292025,
606-82;
MILAMON
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.893.866/0001-02, MHG4J49, FRMEV01722972025, 606-82; MIBRE TRANSPORTES LTDA,
24.169.842/0001-30, MLR3G89, FRMEV01724942025, 606-82; MIOTTO E TONIAL LTDA ,
94.855.780/0001-03, JCK6B09,
FRMEV01725082025, 606-82;
METAL ZAUZA
LTDA,
04.763.735/0001-28, IVI0227, FRMEV01726232025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20, RDS4D23, FRMEV01727952025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
SXJ0C47,
FRMEV01728512025,
606-82;
RDW1B29,
FRMEV01732882025, 606-82; METALURGICA SAVISKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
76.458.074/0001-38, RFH4B22,
FRMEV01739742025, 606-82;
MJ TRANSPORTES
E
CONTRUCOES
LTDA,
43.204.217/0001-26,
GXH8B20,
FRMEV01743682025,
606-82;
MENEGOL
E
RODIGHERI
TRANSPORTES
LTDA,
54.550.262/0001-59,
IWC4H12,
FRMEV01744052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
FACIL
VEICULOS
LTDA,
21.514.783/0004-44,
RLL3H66,
FRMEV03908982024, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89,
PLF5A26, FRMEV03939612024, 606-82; ATILIO FURLAN VICENTE, ***.347.209-**, MIV0C60,
FRMEV03921592024,
606-82;
ATTILIN TRANSPORTADORA
LTDA,
19.105.745/0001-43,
SST6J92, FRMEV00115162025,
606-82; ATTIVA
LTDA, 48.871.781/0001-16,
QAA0E80,
FRMEV00134292025, 606-82; ATHENA TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, SXJ3H66,
FRMEV03661132024, 606-82;
ATOLINI VIDROS
LTDA, 00.358.369/0001-70,
IYP5A59,
FRMEV03692612024, 606-82; AUGUSTO CESAR RAMOS DOS SANTOS, ***.242.995-**,
DBB3B74, FRMEV00118712025, 606-82; AUTO PECAS E MECANICA DOIS IRMAOS LTDA,
14.606.956/0001-46,
RCU8E94,
FRMEV00117532025,
606-82;
RCU8E94,
FRMEV00131842025, 606-82; AUTO CENTER 2004 LTDA, 12.508.450/0001-79, IQV8H04,
FRMEV00094222025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA,
06.208.105/0005-40, JBZ2D25, FRMEV00109202025, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA,
04.340.654/0001-15, LPI1H42, FRMEV00124072025, 606-82; ATC ESTRUTURAS LTDA ,
03.525.690/0001-90, ITS0I19, FRMEV00122202025, 606-82; ATHIVALOG LOGISTICA LTDA.,
16.661.925/0003-85,
QBU0638,
FRMEV00127872025,
606-82;
ATMA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, RMX7I17, FRMEV00128182025, 606-82; ATLAS
DO
SUL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
17.311.589/0001-41,
MIZ9191,
FRMEV00146552025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1E19,
FRMEV03737612024, 606-82; AUTO PECAS PAI E FILHO BRITENSE LTDA, 32.888.448/0001-
80,
RRA5E90,
FRMEV03688432024,
606-82;
AUTO
POSTO
BRAMBILA
LTDA,
11.486.872/0001-28, RYW0G57, FRMEV03781072024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
OAX2165, FRMEV03926532024, 606-82; QCB0875, FRMEV00089112025, 606-82; R AQ 2 J 3 3 ,
FRMEV00118222025,
606-82;
BAN7060,
FRMEV03727922024,
606-82;
QCE5656,
FRMEV03735782024,
606-82;
OBF0641,
FRMEV03736682024,
606-82;
BANASOUZA
COMERCIO
ATACADISTA
DE
FRUTAS
LTDA,
01.365.093/0001-10,
JCL7A55,
FRMEV00138082025, 606-82;
JCL7A55, FRMEV00122892025,
606-82; BANANAS
JJ
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
10.944.034/0001-98,
QIW5438,
FRMEV00118302025, 606-82; BAESSO - TRANSPORTES LTDA, 29.720.693/0001-79,
CVN9G42, FRMEV03689032024, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE
FRUTAS
LTDA,
11.280.270/0001-10,
ILE7B92,
FRMEV03688762024,
606-82;
BAR,
LANCHONETE
E
TRANSPORTES
AVENIDA
LTDA,
04.959.131/0001-51,
MFK8948,
FRMEV00105342025, 606-82; BANANAS ALMIR LTDA, 33.737.168/0001-33, LUM8E40,
FRMEV00108372025, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37,
FIE5B93, FRMEV00099412025, 606-82; BAMPI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA,
09.323.234/0001-44, JNY0G98, FRMEV00092542025, 606-82; BANCO RODOBENS S.A .,
33.603.457/0001-40, GCH4C95, FRMEV00093102025, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E
COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV03706522024, 606-
82; RYN5C64, FRMEV03730882024, 606-82; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA ,
29.506.474/0005-15, QPY9520, FRMEV00143802025, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA,
07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV03712072024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B & J TRANSPORTES LTDA, 37.456.232/0001-69, HTP0G82, FRMEV03937072024,
606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, AYB4E79, FRMEV03928562024,
606-82; QBF7C87, FRMEV03727532024, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-
59, FQC9F81, FRMEV00132652025, 606-82; KWW5J56, FRMEV00142412025, 606-82; B.
NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYN1A04, FRMEV00137252025, 606-82;
RYG8C60, FRMEV03690942024, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
11.117.333/0001-11, RYO3D25, FRMEV03659362024, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, RQZ3D50, FRMEV00132152025, 606-82; AZZA
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
13.241.223/0001-92,
OPW6J01,
FRMEV03666792024, 606-82; B K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, JCM4C78,
FRMEV03681582024, 606-82; IZO0J80, FRMEV00131882025, 606-82; BACO TRANSPORTE
LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV03682152024, 606-82; B R SAMOR LOGISTICA
EXPRESS LTDA, 10.750.264/0001-16, RBH0B84, FRMEV00096622025, 606-82; AZENHA
TURISMO
E
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
24.971.929/0001-26,
FQY2I01,
FRMEV03705152024, 606-82;
AXON LOGISTICA
S/A, 03.357.962/0001-90,
AXN8C28,
FRMEV00127942025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, EOE1I82,
FRMEV00131722025,
606-82;
AZERELLI
TRANSPORTES
LTDA,
28.029.284/0001-68,
MWD8435, FRMEV03761312024, 606-82; AZULAO
TRANSPORTE FILIAL SP LTDA,
47.540.739/0001-50,
AUN4D96, FRMEV03681482024,
606-82; B
A
DA SILVA
LTDA,
21.237.638/0001-10, HOK9J56, FRMEV03677552024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.255/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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