DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RYX3A80, FRMEV01713462025, 606-82; QTK5778, FRMEV01729382025, 606-82; LW
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 29.951.504/0001-79, MER3H09, FRMEV01712572025,
606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 28.621.984/0001-47, FRZ4F05, FRMEV01712452025,
606-82; M.F. DOS REIS & CIA LTDA, 33.905.997/0001-88, RHX9E76, FRMEV01711752025,
606-82; SDW6D23, FRMEV01711782025, 606-82; M.BORGES COMERCIO DE HORTIFRUTI
LTDA,
35.563.349/0001-16,
BBG7I80,
FRMEV01735002025,
606-82;
MA
ALMEIDA
TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, FJX2J39, FRMEV01736902025, 606-82; M.V.O
TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, QUT2397, FRMEV01739412025, 606-82; LUMI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV01745562025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, QRI1A68,
FRMEV03925662024, 606-82; AUTOMARCAS LAVA JATO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
09.081.295/0001-42, ISH6D37, FRMEV03920912024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR
S.A.,
10.422.938/0001-53,
RYY6C29,
FRMEV00137962025,
606-82;
RLG2H09,
FRMEV03685502024,
606-82;
RYH4B49, FRMEV03688192024,
606-82;
AUTOMOTIVA
COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 05.951.450/0001-83, IVX7E27,
FRMEV03661082024, 606-82; IVX7E27, FRMEV00142272025, 606-82; AUTOPECAS ALFA
LTDA, 11.735.930/0001-00, FRO0C55, FRMEV00134612025, 606-82; AVANTE TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 53.659.444/0001-08, OWP1H56, FRMEV00104952025, 606-82; AVISERVI
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, MKO3F40, FRMEV03713552024, 606-82;
AVANTE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
30.490.207/0001-52,
AXB6C47,
FRMEV03727972024, 606-82;
AXON LOGISTICA
S/A, 03.357.962/0001-90,
AXK9A02,
FRMEV00124742025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94,
JAX5E04, FRMEV00122442025, 606-82; IYW5556, FRMEV00132712025, 606-82; AV A N CO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.917.226/0001-08, POR4B33, FRMEV00146172025,
606-82;
AVILAN TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 85.177.814/0012-01,
RAG5H65,
FRMEV00143782025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA,
06.220.308/0001-29,
AWN5F59,
FRMEV03712012024,
606-82;
AWN9J19,
FRMEV03712202024, 606-82; AWL TRANSPORTES LTDA, 46.854.423/0001-70, RPP1I34,
FRMEV03727592024, 606-82; AVK TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.919.510/0001-55,
AVK5998, FRMEV03801112024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0013-76,
JAD8B34,
FRMEV03679042024,
606-82;
JAD8B34,
FRMEV03760312024, 606-82; VAMOS LOCACAO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAZ3J85, FRMEV00086612025, 606-82;
JBU1B82, FRMEV03679552024, 606-82; RVE4F36, FRMEV03692552024, 606-82; RJS8F33,
FRMEV03679502024,
606-82;
JBC2B63,
FRMEV03758032024,
606-82;
JBX0A93,
FRMEV03765842024,
606-82;
JBK3C90,
FRMEV03676302024,
606-82;
RVQ1J90,
FRMEV03682652024,
606-82;
RUO8B32,
FRMEV03684632024,
606-82;
SYD4B98,
FRMEV03724862024,
606-82;
RJA8E18,
FRMEV03732182024,
606-82;
RJA8E01,
FRMEV03736482024,
606-82;
RVD3645,
FRMEV03757512024,
606-82;
JAQ8H89,
FRMEV03765452024,
606-82;
TCC4D03,
FRMEV03779882024,
606-82;
TCR8E36,
FRMEV03783892024, 606-82; RUY7B17, FRMEV04031842024, 606-82; VAMOS LOCAC AO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, LUM5C41,
FRMEV03757282024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LMG TRANSPORTES LTDA, 27.768.039/0001-00, ATY4E33, FRMEV01695312025,
606-82;
LIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.543.414/0001-10,
RRX1G27,
FRMEV01685712025, 606-82; LINHARES TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 28.942.218/0001-
84, SFT2C69, FRMEV01707252025, 606-82; LUIS SANDRO STADNICKI, ***.944.999-**,
MFJ1C66,
FRMEV01708032025,
606-82;
LOCADORA
GRILLO
E
RIBEIRO
LTDA,
06.025.418/0002-10,
RHU8E54,
FRMEV01709022025,
606-82;
RHU8E54,
FRMEV01717962025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ,
88.424.585/0001-18, JCY1G48, FRMEV01712132025, 606-82; LOBO MACHADO E CIA LTDA,
20.895.113/0001-00, QPV2J94,
FRMEV01717102025, 606-82;
LUIS CARLOS
DELF I N O,
***.338.789-**,
BDK0C67,
FRMEV01718652025,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SKP6C39,
FRMEV01719272025,
606-82;
SJU5I42,
FRMEV01726072025,
606-82;
SJT4F72,
FRMEV01726942025, 606-82; SJY5J75, FRMEV01733932025, 606-82; LUIS CARLOS DE
MATOS, ***.864.231-**, MWK5049, FRMEV01712782025, 606-82; LOACYR JONA FERREIRA
LTDA, 12.005.508/0001-61, ITR1A01, FRMEV01724312025, 606-82; LOGMAAD MADEIRAS
DO BRASIL LTDA, 16.897.465/0001-27, TAT2I16, FRMEV01726212025, 606-82; LOG ALVES
LTDA, 12.743.661/0001-96, QAQ9655, FRMEV01738172025, 606-82; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SFE5H27,
FRMEV01743982025, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, ***.243.088-**, FIG3B41,
FRMEV01745582025, 606-82; LOGISTICA TREVIZOL LTDA, 11.075.061/0001-34, MJH3A57,
FRMEV01657432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.263/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8H14,
FRMEV03814462024,
606-82;
QTL0A50,
FRMEV03682872024,
606-82;
RYO2J35,
FRMEV03690072024, 606-82; RYN8G74, FRMEV03684402024, 606-82; TRANSWEST LTDA,
05.414.492/0001-85,
MLX4638,
FRMEV03679832024,
606-82;
QJP2779,
FRMEV03750542024,
606-82;
QJP2519,
FRMEV03762832024,
606-82;
QJQ9I50,
FRMEV03720532024, 606-82; TRANSVITORIA CARGAS LTDA, 92.178.938/0001-14, JCE8G69,
FRMEV03675012024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15,
JCN0C83, FRMEV03690042024, 606-82; JBF7E43, FRMEV03684722024, 606-82; J BV 9 B 9 9 ,
FRMEV03675182024,
606-82;
JBW1C46,
FRMEV03730982024,
606-82;
TRASSI
-
COMERCIO,TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
01.866.246/0001-03,
SPD8F24,
FRMEV03757362024,
606-82;
TRANSZIMMER
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.598.347/0001-90, MIJ1E93, FRMEV03759822024, 606-82; TRB - TRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO
LTDA,
33.822.532/0001-63,
MFO4B17,
FRMEV03759922024,
606-82;
TRANSVILLE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
82.604.042/0001-04,
MHC6J86,
FRMEV03727812024, 606-82; MGZ6367, FRMEV03737482024, 606-82; TRANSVERSON
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.925.123/0001-99, IWT6440, FRMEV03729172024,
606-82;
TRBSUL TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 24.755.430/0001-81,
RXV0C35,
FRMEV03752252024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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