DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO CANDIDO DA COSTA, ***.091.451-**, QIU5J66, FRMEV01541532025,
606-82; MARCIO LUIS CUNHAQUE, ***.668.909-**, MGM9F53, FRMEV01707902025, 606-
82; MAR E SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 40.451.687/0001-04, FMT5G95,
FRMEV01716432025, 606-82; MAYARA FORTUNATO ZAGO, ***.975.520-**, MKN7B54,
FRMEV01716502025, 606-82; MARCELO SOARES MACIEL, ***.597.528-**, BTP1B48,
FRMEV01716862025,
606-82;
MANOEL
VITOR
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
03.326.730/0001-75,
DTU7C38,
FRMEV01719162025,
606-82;
MARCIO
PIENIZ,
***.532.710-**, IOO4229, FRMEV01720072025, 606-82; MAYCON DOUGLAS GIACOMOSSI
TRANSPORTES,
29.532.461/0001-97,
MLV6F96,
FRMEV01721662025,
606-82;
MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-
09, MEK2I86, FRMEV01722212025, 606-82; MANJATO TRATORES LTDA, 00.492.308/0001-
00, IWS7215, FRMEV01712122025, 606-82; MACIEL RAIMUNDO LEMOS, 39.736.737/0001-
02, TKV4J41, FRMEV01684902025, 606-82; MAXUEL DUTRA DE SOUSA, ***.703.901-**,
OAX7h98,
FRMEV01725892025,
606-82;
MARCELO
JUCHEM
&
CIA
LTDA,
06.375.864/0001-74, IVB5024, FRMEV01726752025, 606-82; MANUELA MENESES DANTAS
TAVARES,
***.176.185-**, RKW2G59,
FRMEV01726982025, 606-82;
MAR DE
PEIXE
PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, MKR1H90, FRMEV01726992025, 606-82; MAB
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
15.835.129/0001-97,
MKL1F98,
FRMEV01733842025,
606-82;
LNN7H67,
FRMEV01688312025,
606-82;
MANDISUL
TRANSPORTES
LTDA,
24.995.188/0001-13,
AOJ7H76,
FRMEV01743212025,
606-82;
MARCIO JOSE MIGUEL SCHOEPPING, ***.947.389-**, RXQ2B11, FRMEV01744492025,
606-82;
MARCELINO
PARTICIPACOES
LTDA,
36.568.321/0001-34,
RXL3A75,
FRMEV01658032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.285/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERT REIF, ***.125.279-**, QIS0560, FRMEV01656982025, 606-82; RINALDI E
RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, MMM8F49, FRMEV01708722025, 606-82; RF SUL
TUBARAO
COMERCIO
DE
CAMINHOES
LTDA,
27.320.673/0001-85,
SFA0B73,
FRMEV01710482025, 606-82; RIMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 23.122.723/0001-
69, GDS4J78, FRMEV01710762025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
38.058.821/0001-51,
JCA6F21,
FRMEV01719662025,
606-82;
FJU2G51,
FRMEV01744982025,
606-82;
ROBERCAP
RECAUCHUTAGEM
DE
PNEUS
LTDA,
05.389.334/0001-12, BEQ9C83, FRMEV01721232025, 606-82; RMF TRANSPORTES LTDA,
19.685.157/0001-26, FYT0E70, FRMEV01722762025, 606-82; RIGATRANS TRANS P O R T ES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
JDF6h97,
FRMEV01711772025,
606-82;
IZJ3B11,
FRMEV01711802025,
606-82;
JBQ3J35,
FRMEV01725732025,
606-82;
JAL6J01,
FRMEV01727982025, 606-82; JBO7B95, FRMEV01739702025, 606-82; RESCH E RESCH LTDA,
94.647.773/0001-08, IQV8A41, FRMEV01725072025, 606-82; RICARDO TADEU CALISSI,
***.330.658-**,
EFV7A65,
FRMEV01727432025,
606-82;
RF
LOGISTICA
LTDA,
14.104.037/0001-74, RYV5F69, FRMEV01733902025, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS
SANTOS, ***.531.914-**, ESI0B03, FRMEV01734832025, 606-82; RICARDO FRAN CO S O
ROCHA MAUAD, ***.293.986-**, RUF2D34, FRMEV01735062025, 606-82; RODA BRASIL
LTDA, 03.475.418/0001-43, SGD2D75, FRMEV01677572025, 606-82; RILDO APAR EC I D O
DEPETRIZ, ***.958.889-**, PPC1G86, FRMEV01657172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLN3J18, FRMEV01690422025,
606-82; RXR9J94, FRMEV01719142025, 606-82; RXL6A33, FRMEV01743902025, 606-82;
MAUSA
E
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
14.947.456/0001-78,
ESL5C22,
FRMEV01706892025, 606-82; JCI0B29, FRMEV01744242025, 606-82; MBJ TRANSP O R T ES
LTDA, 19.796.707/0001-84, IYM0444, FRMEV01707622025, 606-82; MEK TRANSP O R T ES
LTDA,
07.264.410/0001-99,
RXK6E99,
FRMEV01707952025,
606-82;
MAURILIO
MAGALHAES DE BARROS, ***.411.866-**, AUC0J34, FRMEV01709572025, 606-82;
MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLK9F03, FRMEV01709812025,
606-82;
MAXIMIANO
TRANSPORTES
LTDA,
39.362.005/0001-08,
HBG9C89,
FRMEV01716702025,
606-82;
MEDEIROS
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
05.415.743/0001-46, EJX7E48, FRMEV01713392025, 606-82; MAVIMAR TRANSPO R T ES ,
DESPACHOS E SERVICOS LTDA, 06.863.128/0001-65, SVY7G68, FRMEV01723692025, 606-
82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, ***.535.570-**, MHA2561, FRMEV01723932025,
606-82;
MOINHO
CONSOLATA
LTDA.,
07.145.799/0001-53,
AUA8C22,
FRMEV01726022025, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-
20, RRN1G18, FRMEV01734002025, 606-82; MODESTO DE MATTIA, ***.893.639-**,
QTK0677,
FRMEV01734842025,
606-82;
MCP
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.453.285/0001-04,
BDZ5B34,
FRMEV01741882025,
606-82;
MCA
LOGISTICA
E
LOCACAO LTDA, 36.586.507/0001-16, OAX4F07, FRMEV01745232025, 606-82; MEDEIROS
TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBH1J92, FRMEV01746102025, 606-82; MC
COMERCIO
ATACADISTA
DE
ROCHAS
LTDA,
08.157.146/0001-57,
RBD0A53,
FRMEV01746292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERAMICA DE TIJOLOS GERAIS DE MINAS LTDA, 07.662.080/0001-90, RVI2G40,
FRMEV03894542024,
606-82;
CELSO
MELLO
RIOS,
***.039.235-**,
IAF2579,
FRMEV03896872024,
606-82;
CELSO
SCHWEIKART,
***.453.880-**,
ILT9A25,
FRMEV00108852025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08,
RLF2G52, FRMEV03690792024, 606-82; RYS3A05, FRMEV03756212024, 606-82; CELSO JOSE
GODINHO, ***.604.349-**, QIO8H81, FRMEV00105932025, 606-82; CELSO PEREIRA DE
ALMEIDA,
***.220.165-**,
QKZ8590,
FRMEV00104172025,
606-82;
CENTRAL
DE
TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31, RVI1G49, FRMEV03685842024,
606-82; CENTRAL SUL CARGAS LTDA, 04.005.868/0001-35, TJE3C78, FRMEV03718352024,
606-82;
CENTRAL
TRANSPORTES
LTDA,
23.414.094/0001-40,
RXM7D23,
FRMEV03703132024, 606-82; CERAMICA LORENZETTI LTDA, 75.364.455/0001-95, QIS6032,
FRMEV03678142024, 606-82; CENTAURO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA ,
26.026.641/0001-09, SYI5G50, FRMEV03737382024, 606-82; CELUS AMBIENTAL LTDA,
11.581.612/0001-31, BCY4E15, FRMEV00122872025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES AGAPE LTDA., 11.951.216/0001-59, AZL7H76, FRMEV00142822025, 606-82;
CENTRO
OESTE
CARGAS
E
ENCOMENDAS
LTDA,
01.824.740/0002-96,
BDN3C25,
FRMEV03739262024,
606-82;
CELSO
VIGANO,
***.249.400-**,
NJY6559,
FRMEV03761322024, 606-82; CENTRAL DAS CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
34.156.670/0001-13, RPO4J02, FRMEV03765612024, 606-82; CENTRAXX AUTO POSTO LTDA,
52.424.764/0001-08, MKU2F14,
FRMEV03789052024, 606-82;
CENTRAL DE
FRETES
SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 14.457.615/0001-56, RLO7J97, FRMEV03780812024, 606-
82; CEOLA TRANSPORTES LTDA, 19.371.759/0001-09, IRB8316, FRMEV03711492024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
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