DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.808.931/0001-74, JSS8F05, FRMEV01566932025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS
SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, RPG0J03, FRMEV01722022025, 606-82;
TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MKC9I70, FRMEV01737592025, 606-82;
QIF9G54, FRMEV01742432025, 606-82; TRANSPORTES DALMAS LTDA, 02.491.143/0001-
79,
JCT9500,
FRMEV01740602025,
606-82;
TRANSPORTES
CARAJAS
LTDA,
21.810.151/0001-85, SPU0B00, FRMEV01743222025,
606-82; TRANSPORTES EDUKAR
LTDA, 02.479.106/0001-45, ETE0C79, FRMEV01743652025, 606-82; TRANSPORTES E
GUINCHOS ALTO TAQUARI LTDA, 30.421.919/0001-10, IRO6F77, FRMEV01744862025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCA9907, FRMEV01698282025,
606-82;
MOTO GRUPO
TRILHEIROS DA
LIBERDADE, 10.519.021/0001-71,
IAU9901,
FRMEV01707612025,
606-82;
MR
COMERCIO
ATACADISTA
DE
CIMENTO
LTDA,
35.173.870/0001-47, RYZ4G39, FRMEV01554622025, 606-82; MUNICIPIO DE FONTOURA
XAVIER,
87.612.768/0001-02,
JCT6B95,
FRMEV01708642025,
606-82;
JCT6B95,
FRMEV01746612025, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35,
RLF8C01, FRMEV01710112025, 606-82; MOURA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 10.622.287/0001-45, QWU5C96, FRMEV01716902025, 606-82;
MSA TRANSPORTES LTDA, 10.941.929/0001-79, ISK1G88, FRMEV01720232025, 606-82; MP
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, TDA9A30, FRMEV01713432025, 606-
82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, QIS4H83, FRMEV01721582025, 606-
82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYG0I08, FRMEV01635542025,
606-82;
MULLER
AGROCOMERCIAL
LTDA,
05.887.048/0001-87,
JCB6H83,
FRMEV01723982025, 606-82; MSB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.131.368/0001-82,
JCT9D01, FRMEV01728962025, 606-82; MOTTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
37.972.576/0001-20, MKY3A10, FRMEV01732982025, 606-82; MUDANCAS SOLAR LTDA ,
68.527.613/0001-15, PVS9329, FRMEV01733182025, 606-82; MV SILVA TRANSPO R T ES
RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV01733872025, 606-82; NADIR
SCHARDOSIM HOMEM,
94.964.335/0001-73, MKC2F50,
FRMEV01734892025, 606-82;
MULTI
K
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
05.567.964/0001-30,
AWR1F46,
FRMEV01737222025, 606-82; NATALIA FERREIRA DE MELO, ***.107.359-**, MLF9F75,
FRMEV01742442025,
606-82;
N.B.
LOCACOES,
08.676.186/0001-05,
JDG5G75,
FRMEV01743232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSCAR LUIZ CERVI, ***.628.030-**, SMA9J32, FRMEV01683982025, 606-82; NEW
INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYY9F91,
FRMEV01707182025, 606-82; SXG0G76, FRMEV01707212025, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCS6D55, FRMEV01708352025, 606-82; JCR0J97,
FRMEV01710412025,
606-82;
JAU8F62,
FRMEV01720852025,
606-82;
JBI8B58,
FRMEV01726462025, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, RAH0786,
FRMEV01710552025, 606-82; OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, ***.158.936-**, CPI4H93,
FRMEV01715142025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87,
RXW6I80, FRMEV01717842025, 606-82; OSINEIDE MARIA DA SILVA ALVES, ***.103.264-**,
EOF9E87,
FRMEV01718732025,
606-82; OTMAR
DUMKE,
***.802.320-**,
CUD3G53,
FRMEV01719292025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXT4C04,
FRMEV01719402025, 606-82; P&Z TRANSPORTES LTDA, 45.563.696/0001-00, IUW9H10,
FRMEV01721082025, 606-82;
P.R.M.- TURISMO
LTDA, 53.579.983/0001-29,
FPB6J24,
FRMEV01713262025,
606-82;
PETRONIO
JOSE DA
SILVA,
***.023.362-**,
KAO0A33,
FRMEV01727542025, 606-82; KAO0A33, FRMEV01746462025, 606-82; OZELLAME CARGAS
URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RKX3C22, FRMEV01733162025, 606-82; OSCAR
CARDOSO
DA
SILVA,
***.474.048-**,
DAJ8171,
FRMEV01745672025,
606-82;
NG
TRANSPORTES LTDA, 55.972.606/0001-80, RAH1B14, FRMEV01687982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0008-86, JBA9E75,
FRMEV01677122025,
606-82;
JAZ8H12,
FRMEV01685232025,
606-82;
JBL9E98,
FRMEV01661482025,
606-82;
RENTMAIS
S/A.,
24.414.269/0001-82,
GAE1F25,
FRMEV01697282025, 606-82; RELM TECNOLOGIA LTDA, 61.261.624/0001-57, BEW4H30,
FRMEV01697462025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-
00, JDA7H19,
FRMEV01707632025, 606-82;
JDA7J85, FRMEV01711832025,
606-82;
JDB2J50, FRMEV01733052025, 606-82; JDC4G88, FRMEV01745742025, 606-82; REFICEL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RXO2D21, FRMEV01708952025,
606-82; RENATO DE SOUZA FRANCISCO, ***.572.519-**, LYU4G55, FRMEV01715662025,
606-82; REFRICON DISTRIBUIDORA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA,
15.118.108/0001-50,
SZB1I42,
FRMEV01715602025,
606-82;
REFARE
LTDA,
81.678.302/0001-15, AYA0E47, FRMEV01720862025, 606-82; RENE LINI, ***.516.329-**,
AUY9C00, FRMEV01721092025, 606-82; REDE DE POSTOS APOLO LTDA, 09.164.791/0002-
40, RLN8E31, FRMEV01722322025, 606-82; RENI KALSING BACH, ***.108.539-**, IGF6J25,
FRMEV01724392025, 606-82; REFRIGERACAO R.J. VIAN LTDA, 03.222.961/0001-39,
IRW3898, FRMEV01724652025, 606-82; RENATA SILVA DE ARRUDA, ***.032.584-**,
NOG9E96, FRMEV01725602025, 606-82; REIS DIESEL RDL LOCACOES RODOVIARIAS LTDA ,
15.232.452/0001-76,
CYB3B61,
FRMEV01725632025,
606-82;
RENAN
SCHARDOSIM
FERNANDES, ***.960.820-**, AYQ4H11, FRMEV01733572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTIP
TRANSPORTES
LTDA,
54.100.763/0001-33,
GBS1D25,
FRMEV01707072025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15,
JCQ6D34, FRMEV01709892025, 606-82; JCO6I04, FRMEV01713002025, 606-82; JBF9H60,
FRMEV01723972025,
606-82;
JCX0J77,
FRMEV01724162025,
606-82;
JCD1F66,
FRMEV01725642025,
606-82;
JCQ3C24,
FRMEV01726552025,
606-82;
JCQ1H79,
FRMEV01726722025,
606-82;
JCD1F97,
FRMEV01731332025,
606-82;
JBN2I64,
FRMEV01741512025,
606-82;
TRANSVIVO
-
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
07.027.269/0001-00, IZY4F99, FRMEV01710092025, 606-82; TRANSTICO TRANS P O R T ES
LTDA,
04.402.997/0001-67,
TAP7F25,
FRMEV01710902025,
606-82;
BDJ9J07,
FRMEV01711692025, 606-82;
AFQ4G00, FRMEV01734812025,
606-82; TRANSSECCHI
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, QJA3325, FRMEV01710592025,
606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, HDB2H23, FRMEV01715412025, 606-82;
QJP2519, FRMEV01684642025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-
49, RXL7J07, FRMEV01715582025, 606-82; TRANSTIEDT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
08.532.397/0001-74, RAD3E06, FRMEV01721832025, 606-82; TRANSVICON TRAN S P O R T ES
VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPW6F61, FRMEV01724382025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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