DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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190
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRISCILA 
DE 
CARVALHO 
SILVA
LTDA, 
35.984.270/0001-69, 
IYI1B19,
FRMEV01689932025, 
606-82; 
PORTOFRIO 
DISTRIBUIDORA 
& 
ESTOCAGEM 
LTDA,
30.300.790/0001-91, MIL6I65, FRMEV01690092025, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, SEN1B00, FRMEV01691882025, 606-82; AWT9100,
FRMEV01691922025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00,
RLA9F66, FRMEV01654822025, 606-82; RLE1J26, FRMEV01719762025, 606-82; RLE1J26,
FRMEV01745122025, 
606-82;
RLL7G71, 
FRMEV01745642025,
606-82; 
RLL7G71,
FRMEV01746642025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,
47.170.471/0001-01, OBF9J82, FRMEV01708552025, 606-82; PP LOG TRANSPORT ES
LTDA, 09.343.610/0001-62, SEV5I56, FRMEV01711402025, 606-82; PRATTICA LO G I S T I C A
COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBM4A49, FRMEV01717152025, 606-82; PORTAL
GAUCHO 
PRODUCOES 
ARTISTICAS 
LTDA, 
03.136.333/0001-30, 
ILT1010,
FRMEV01717992025, 
606-82; 
PRE-VALE
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
LTDA,
11.561.803/0001-31, EJG5F14, FRMEV01719732025, 606-82; PROBON INDUSTRIA DE
COLCHOES 
LTDA, 
05.759.847/0001-78,
ITE5399, 
FRMEV01723832025, 
606-82;
POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J41, FRMEV01733792025, 606-82;
POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01734342025, 606-82;
POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV01734382025, 606-82;
PROACO 
INDUSTRIA
METALURGICA 
S.A.,
00.868.626/0001-14, 
RYU1I71,
FRMEV01744062025, 
606-82; 
PROSPERUM 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
40.518.396/0001-88, RRO2E71, FRMEV01746632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SR 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA
LTDA, 
13.690.024/0001-61, 
EMU5D70,
FRMEV01706782025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
29.270.622/0001-11,
SXR2D33, 
FRMEV01706812025,
606-82; 
STAHL
ENGENHARIA ,
FABRICACAO, MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA S.A, 28.336.539/0001-35,
JCN6G55, 
FRMEV01707192025,
606-82; 
SONIA
MARIA 
DE
ALMEIDA 
MARINHO,
***.973.356-**, BBP9E86, FRMEV01708692025, 606-82; SOUZA FONTES COMERCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, SKK6D08,
FRMEV01709102025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D26,
FRMEV01714172025,
606-82;
JDO8A35, 
FRMEV01733212025,
606-82;
QAU2I76,
FRMEV01746182025, 606-82; SSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.583.550/0001-80,
QJJ7B03, 
FRMEV01722202025, 
606-82; 
SORRIAGRO 
INSUMOS 
AGRICOLA 
LTDA,
10.510.830/0001-12, QCV1F09, FRMEV01726032025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, CFZ6493, FRMEV01727022025, 606-
82; SOTINOZ SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.370.439/0001-56, QJH8C17,
FRMEV01729122025,
606-82; 
SPESSATO
TRANSPORTES 
LTDA,
20.713.039/0001-63,
MJP5I87, FRMEV01733232025, 606-82; SOLEDADE LOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
36.162.701/0001-74, IYT3D06, FRMEV01743532025, 606-82; STAGELIVE SONORIZACAO E
ILUMINACAO LTDA., 15.057.186/0001-92, SZA2C48, FRMEV01744752025, 606-82; SZA2C48,
FRMEV01744802025, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E
COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, JCT4D35, FRMEV01744892025, 606-82;
SOLEDADE TURISMO LTDA, 88.904.586/0001-60, IKP6G31, FRMEV01745082025, 606-82; SR
TRATAMENTOS 
DE
RESIDUOS 
INDUSTRIAIS
LTDA, 
03.558.351/0001-00,
PVC7F13,
FRMEV01745212025, 
606-82;
SORVDOCE 
COMERCIAL
DE 
ALIMENTOS
LTDA,
26.074.725/0001-18, GAR1F51, FRMEV01713862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
SERAFIM
LTDA, 
37.031.068/0001-48,
JDF6F16,
FRMEV01691552025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39,
SXA9E87, FRMEV01695472025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-
13, JDH8G91, FRMEV01708312025, 606-82; JDH8B37, FRMEV01711622025, 606-82;
TRANSPORTES 
SILVEIRA 
GOMES
LTDA, 
87.016.747/0004-69, 
BVT9642,
FRMEV01708332025,
606-82; 
EXV5G02,
FRMEV01709482025, 
606-82;
EWU0631,
FRMEV01714842025,
606-82;
BVT9642, 
FRMEV01713572025,
606-82;
ENU0647,
FRMEV01657292025,
606-82;
TRANSPORTES 
SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0001-55,
IZU5B74,
FRMEV01710202025,
606-82; 
JBQ4A80,
FRMEV01724092025,
606-82;
TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJP4825, FRMEV01714992025, 606-82;
QJL1A98, 
FRMEV01727862025,
606-82; 
RYL0I42,
FRMEV01742482025, 
606-82;
TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH4H50, FRMEV01716912025,
606-82; RXQ6A00,
FRMEV01727092025, 606-82;
TRANSPORTES NICOLADELLI
LTDA,
12.935.313/0001-10, RYF9D17, FRMEV01716742025, 606-82; TRANSPORTES NILDE LTDA,
01.396.562/0001-69, PNO3H85, FRMEV01713732025, 606-82; TRANSPORTES MULLER E
KLEIN LTDA, 59.124.283/0001-26, RCE2B25, FRMEV01725562025, 606-82; TRAN S P O R T ES
SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUH9D55, FRMEV01730552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA RIBEIRO E CORREA LTDA, 35.348.845/0001-57, GFC7D47,
FRMEV01694512025, 
606-82; 
TRANSPORTE 
EXCELSIOR 
LTDA, 
32.492.373/0053-44,
SGG2H03,
FRMEV01706982025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
VISUAL
LTDA,
04.065.529/0001-44, RAO4H93, FRMEV01707602025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO
LTDA, 79.469.714/0001-01, RCV3B55, FRMEV01709392025, 606-82; TRANSPORTADORA
TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RXK4E59, FRMEV01719842025, 606-82;
TRANSPORTE 
E 
VEICULOS 
PAULO 
LTDA, 
02.019.276/0001-47, 
IUM6031,
FRMEV01720962025, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65,
RAY8A26, 
FRMEV01678272025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
TERRAS 
ALTAS 
LTDA,
12.285.626/0001-70, GKV7769, FRMEV01671942025, 606-82; TRANSPORTE WAY LTDA ,
31.314.056/0001-44, 
SXQ5D92, 
FRMEV01712652025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
VILLAGGIO
LTDA,
10.669.157/0001-68, 
RLJ5A92,
FRMEV01712352025,
606-82;
TRANSPORTADORA TEIXEIRA LTDA, 37.530.095/0001-65, SLC6J03, FRMEV01725032025,
606-82; TRANSPORTE
RODOVIARIO UPTMOOR
LTDA, 09.181.593/0001-04,
RXX1H05,
FRMEV01726042025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, IZQ9G73,
FRMEV01726222025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06,
JDH4E53, FRMEV01728072025, 606-82; TRANSPORTADORA STURM LTDA, 91.372.169/0001-
28, JAT7C82,
FRMEV01735032025, 606-82;
TRANSPORTADORA TRANSAVANTE
LTDA,
10.262.765/0001-53, RXX9J66, FRMEV01736092025, 606-82; TRANSPORTE CAPELLETTO
LTDA, 26.736.374/0001-63, MKF1334, FRMEV01741422025, 606-82; TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA, 
08.158.720/0002-72,
FIN2B24, 
FRMEV01743032025,
606-82;
TRANSPORTADORA RONCEN LTDA, 87.830.840/0001-60, JAR1I48, FRMEV01743242025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
TRANS 
TIRIRICA
LTDA, 
12.350.388/0001-30,
FTT5002,
FRMEV01746702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.

                            

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