DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TANSPORTADORA FLAVIO SOUZA & FILHOS LTDA, 43.960.163/0001-29, RAJ7J55,
FRMEV01693232025, 606-82; TCPORT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
03.968.890/0001-18,
MFW4109,
FRMEV01706882025,
606-82;
QHR9B49,
FRMEV01745572025,
606-82;
TANQUESUL TRANSPORTES
LTDA,
05.560.810/0001-16,
JCR6F93,
FRMEV01707732025,
606-82;
TCA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87, RYZ4I82, FRMEV01659812025, 606-82; RLN2F85, FRMEV01722292025,
606-82; RYC5I26, FRMEV01746232025, 606-82; RYJ5B69, FRMEV01746622025, 606-82; TCM
- LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, GEE8J95,
FRMEV01708302025,
606-82;
FLP4571,
FRMEV01709082025,
606-82;
GBJ0F47,
FRMEV01744262025, 606-82;
TARTARELLI TRANSPORTES
LTDA, 20.032.312/0001-94,
AZD8I08, FRMEV01708732025,
606-82; TCA
TRANSFORMACOES VEICULARES
LTDA,
08.389.661/0002-43, SXD4B48, FRMEV01710642025, 606-82; TASSI - COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 93.925.949/0001-83, IUA9G39, FRMEV01721752025, 606-82; TCB
TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, MLS5J00, FRMEV01722192025, 606-82; TAMGAS
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.669.291/0001-17, AZB7274, FRMEV01722252025, 606-
82; TAUFI TRANSPORTES LTDA, 11.058.411/0001-54, JBY0B27, FRMEV01712032025, 606-82;
TBA TRANSPORTES LTDA, 10.504.019/0001-29, RXK5F46, FRMEV01729162025, 606-82;
TANURE
&
GONCALVES
TRANSPORTES
LTDA,
41.618.991/0001-58,
NWC5C36,
FRMEV01731642025, 606-82; TDTS & OLIVEIRA LOCACOES LTDA, 32.511.022/0001-02,
FME3J16, FRMEV01743442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.343/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SULARROZ
LTDA,
18.260.917/0001-90,
RXL7F77,
FRMEV03680792024, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, G DJ 2 J 8 4 ,
FRMEV03688282024, 606-82; TRANSPORTES TAFAREL LTDA, 11.998.297/0001-42, MLC7C87,
FRMEV00153862025,
606-82;
TRSIMAS
LTDA,
53.796.216/0001-71,
APG4J35,
FRMEV03682782024, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51,
CZB2977, FRMEV03683132024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89,
RXM2J23, FRMEV03731052024, 606-82; RDW5E63, FRMEV03751342024, 606-82; RXS9F85,
FRMEV03690602024, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
08.218.559/0001-02,
IZY5F78,
FRMEV03684442024,
606-82;
IZY5F78,
FRMEV03690422024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RXM5F18,
FRMEV00147302025,
606-82;
MIS3I97,
FRMEV04033742024,
606-82;
TROVAO
TRANSPORTES
LTDA,
12.149.877/0001-28,
SGQ7C47,
FRMEV03753102024,
606-82;
TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, AZN7E32, FRMEV03680382024,
606-82; ISX9I95, FRMEV03680562024, 606-82; TRANSPORTES VJ LTDA, 42.066.946/0001-09,
IUE1J15,
FRMEV03677282024,
606-82;
TRANSTIM
TRANSPORTADORA
LIMITADA,
59.025.551/0001-52, FZW2H92, FRMEV03681062024, 606-82; TRANSPORTES VIZ Z OT T O
LTDA, 80.480.221/0001-43, SXG2I97, FRMEV03781822024, 606-82; TRANSPORTES TESBA
LTDA, 02.191.966/0004-21,
SUU2B00, FRMEV04031362024,
606-82; TRANSVIVO
-
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.027.269/0001-00, RFC7D96, FRMEV03717062024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.344/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89,
QJJ1136, FRMEV01689272025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS
LTDA,
29.272.824/0001-00,
FTY4J17,
FRMEV01693412025,
606-82;
SARTORI
TRANSPORTES
LTDA,
10.936.398/0001-26, RRP5B17,
FRMEV01706942025,
606-82;
RRZ8D76, FRMEV01707802025, 606-82; QCL3316, FRMEV01708112025, 606-82; SDM
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, RXY1B69, FRMEV01707382025,
606-82;
SAO
GABRIEL
TRANSPORTES
LTDA,
15.488.297/0012-06,
SER1J71,
FRMEV01652652025, 606-82; SCANVECO
TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56,
OAW2689, FRMEV01709782025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
78.828.316/0001-63, RLJ0A83, FRMEV01709792025, 606-82; SCHNACK TRANSPO R T ES
LTDA, 30.624.703/0001-51, JCN9B21, FRMEV01710382025, 606-82; SECRETARIA DE
PARCERIAS EM INVESTIMENTOS, 96.480.850/0001-03, EEF2E84, FRMEV01710962025,
606-82; SELETA
COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
18.270.550/0001-96,
OUF7J79, FRMEV01711252025, 606-82; SCAPINI
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
88.078.209/0012-71, RDY2E25, FRMEV01717772025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 15.710.875/0001-54, QJF9F33, FRMEV01721142025, 606-82; SAVIO
MARQUES DALMOLIN, ***.381.731-**, RBD2J09, FRMEV01713342025, 606-82; SAO JOSE
TRANSPORTES LTDA,
44.248.830/0001-08, TAL1H10,
FRMEV01733712025, 606-82;
SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV01737022025,
606-82; SANTIAGO
COMERCIO DE APARAS
DE PAPEIS
LTDA, 85.503.324/0001-03,
SEJ8H48, FRMEV01743332025, 606-82; SARET - RESTAURANTE E TRANSPORTES LTDA,
28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEV01745732025, 606-82; SCHMALFUSS COMERCIO
DE CIMENTO LTDA, 38.492.722/0003-45, ONK7J44, FRMEV01745812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.345/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS
FABRICIO
LUDTKE,
19.216.846/0001-91,
JDC4C50,
FRMEV03665402024, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, RBB2A09,
FRMEV03644682024,
606-82;
D'ONOFRIO
LANCHONETE
E
RESTAURANTE
LTDA,
37.590.401/0001-59, RDC8A98, FRMEV03970992024, 606-82; DORIVAL BAUER SCHEFFER,
***.061.920-**, MLG1a60, FRMEV03824282024, 606-82; DOUGLAS DA CUNHA FARIA ,
***.500.528-**,
HKH0B91,
FRMEV03806442024,
606-82;
DOUGLAS
DE
OLIVEIRA
YAMAZATO, ***.216.648-**, CTH5827, FRMEV03813532024, 606-82; DORACI ARR U DA
BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV03813852024, 606-82; DOUGLAS
PASQUALI,
***.848.849-**,
MMH4966,
FRMEV03960522024,
606-82;
MMH4966,
FRMEV03943832024, 606-82; DOUTOR ENERGIA SERVICOS ELETRICOS CONSULTORIA
PROJETO E ENERGIA SOLAR LTDA, 38.405.687/0001-18, FQJ0C36, FRMEV03958612024, 606-
82; DORVALINO BOZETTI, ***.285.050-**, QCC5I08, FRMEV03928782024, 606-82;
DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-
86, RTQ2D22, FRMEV03932572024, 606-82; DOUGLAS RODRIGUES QUADROS, ***.554.166-
**,
HBG1E53,
FRMEV03912542024,
606-82;
DOUGLAS
ANTONIO
DOS
SANTOS,
***.059.688-**, NYV7574,
FRMEV03685992024, 606-82;
DODI TRANSPORTES
LTDA ,
01.940.822/0001-15, RYO3G69, FRMEV03683832024, 606-82; DORIVAL JOSE DE PAULA ,
***.500.779-**, AFG6374, FRMEV03713342024, 606-82; DOUGLAS PEREIRA LIMA,
***.200.208-**, DZV8029, FRMEV03694442024, 606-82; DOUGLAS FINATTO, ***.030.020-
**, IXG5I14, FRMEV03781512024, 606-82; DOUGLAS DA CRUZ SALGADO, ***.952.428-**,
HRO5C74, FRMEV03794142024, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65,
QCW5249, FRMEV03677752024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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