DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SILVEIRA
GOMES
LTDA,
87.016.747/0004-69,
ECI1751,
FRMEV03680662024,
606-82;
EXV5G02, FRMEV00086542025,
606-82;
TRANSPORT ES
SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DWG1A27, FRMEV03682592024, 606-82; CNI9D14,
FRMEV03682742024, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, RCY1I39,
FRMEV03677812024, 606-82; TRANSPORTES SOUZA LTDA, 49.855.390/0001-70, ITV2A08,
FRMEV03683322024, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JBT0F01,
FRMEV03686682024, 606-82; VALDECI VALENTIM RICARDO, ***.913.369-**, MCW2133,
FRMEV03690212024,
606-82;
TRANSPORTES
SERRANO
LTDA,
11.780.812/0001-13,
JAW6B20, FRMEV00094482025, 606-82; VALDAIR OTAVIO PIMMEL, ***.076.951-**,
NUB7696, FRMEV03694222024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-
55, JAS5G80, FRMEV03721932024, 606-82; JBA1C99, FRMEV03721942024, 606-82;
TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, IUH3H26, FRMEV03678892024, 606-
82;
TURISA
TURISMO
SANTANENSE
LTDA,
88.382.049/0001-05,
IQP0B01,
FRMEV03756402024, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-
96, IVA6J25, FRMEV03727622024, 606-82; IUK1D46, FRMEV03724732024, 606-82;
TRANSPORTES SPANEVELLO LTDA, 50.371.284/0001-09, IVE8B38, FRMEV03723452024,
606-82; VALDECIR TURMINA, ***.397.599-**, AHK9D20, FRMEV03737832024, 606-82;
VALDECIR
DE
ALVARENGA
&
CIA
LTDA,
28.081.640/0001-92,
TCM3F74,
FRMEV03777902024, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97,
RJK8H90, FRMEV03714362024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.362/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIEL DA COSTA, ***.677.180-**, , FREVP01088282024, 773-0; ALVARO
SANTOS DA SILVA, ***.567.858-**, , FREVP00038642025, 773-0; AGNALDO LUIZ CAPPI -
COMERCIO DE ALFAFA LTDA, 07.503.266/0001-04, , FREVP01088272024, 773-0; A M A N DA
RAMAATISIS CARDOZO, ***.583.168-**, , FREVP00038922025, 773-0; ANA MARIA DE
SOUZA, ***.217.818-**, , FREVP00038782025, 773-0; ANA LUCIA DA SILVA, ***.191.527-**,
, FREVP01086652024, 773-0; A & CL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
LTDA, 07.142.857/0001-95, , FREVP00031542025, 773-0; ANDREA VIDAL PALHAR ES ,
***.242.536-**,
,
FREVP01086682024,
773-0;
ANTONIO
DE
SOUZA
CARVALHO,
***.491.006-**, , FREVP00038832025, 773-0; AGDA CELESTE DOS SANTOS, ***.507.345-**,
, FREVP00030642025, 773-0; ANDREIA CRISTINA DA SILVA PERES, ***.786.227-**, ,
FREVP01088172024,
773-0;
ANTONIO
MARCOS
DE
ALMEIDA,
***.173.028-**,
,
FREVP00038622025, 773-0; ALEXANDRE FANTIN, ***.241.317-**, , FREVP00031702025,
773-0; ARTUR HENRIQUE ALVES DA SILVA, ***.818.828-**, , FREVP00038232025, 773-0;
ALFREDO ROBERTO DA SILVA, ***.932.016-**, , FREVP00031472025, 773-0; GILLIARD
RIBEIRO
GONCALVES
LTDA,
08.786.957/0001-17,
,
FREVP01086612024,
773-0;
,
FREVP01086862024, 773-0; , FREVP01088222024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICU LO S ,
CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00038002025, 773-0;
ATANAEL FERREIRA DA SILVA, ***.335.548-**, , FREVP00038312025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.366/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSVALDIR MARCIAL DA SILVA, ***.100.819-**, , FREVP00336982025, 773-0;
R
C
RECICLAGEM
E
EXTRACAO
DE
AREIA
LTDA,
00.171.486/0001-20,
,
FREVP00337052025, 773-0; PAULO HENRIQUE GONCALO DE CENO, ***.547.486-**, ,
FREVP00338262025, 773-0; OLIVEIRA
E MELLO LOCACAO DE
VEICULOS LTDA,
19.005.766/0002-78, , FREVP00344502025, 773-0; PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA ,
***.221.178-**,
,
FREVP00346612025,
773-0;
OPTICAS
BIG
FIELD
LTDA,
22.223.185/0001-36,
,
FREVP00345852025,
773-0;
PEDRO
MARCOS
DA
SILVA,
***.938.086-**, , FREVP00349912025, 773-0; PAULO CESAR FRANCO LIMA, ***.671.227-
**, , FREVP00350022025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-
55, , FREVP00350182025, 773-0; , FREVP00352642025, 773-0; PAULO HENRIQUE S A L L ES
BOERHER, ***.341.407-**, , FREVP00350272025, 773-0; , FREVP00350312025, 773-0; ,
FREVP00350342025, 773-0; , FREVP00350982025, 773-0; PAULO SERGIO DOS SANTOS
BOREGA, ***.314.018-**, , FREVP00350372025, 773-0; PHP TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 30.979.586/0001-49, , FREVP00350482025, 773-0; PLASTHOME INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 01.371.759/0001-43, , FREVP00350492025, 773-0;
PAULINO FERREIRA DE PAIVA, ***.488.018-**, , FREVP00353342025, 773-0; POLO 17
ENGENHARIA E LOCACAO LTDA, 07.734.121/0003-78, , FREVP00353602025, 773-0;
PAMELA DE SOUZA NOVAES, ***.129.067-**, , FREVP00353232025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.367/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18,
JCI8C42, FRMEV03870872024, 606-82; JCG8H84, FRMEV03663632024, 606-82; J BZ 9 J 7 7 ,
FRMEV03812312024, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76,
RLE0F94,
FRMEV03858592024,
606-82;
RXZ3G04,
FRMEV03826052024,
606-82;
TRANSPORTES D&D LTDA, 72.428.972/0001-92, IXE1A77, FRMEV03859322024, 606-82;
TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MJD2F86, FRMEV03854112024, 606-
82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JCR9E96, FRMEV03840742024,
606-82; TRANSPORTES CL LTDA, 80.697.667/0001-24, QJL3367, FRMEV03833792024, 606-
82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JAL2D75, FRMEV03963502024,
606-82;
TRANSPORTES
COPETTI
CASONATTO
LTDA,
06.219.835/0001-13,
JAJ9A95,
FRMEV00134672025, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, IOU4G22,
FRMEV03674262024, 606-82;
TRANSPORTES DE CARGAS SOARES
OLIVEIRA LTDA,
11.460.795/0001-37,
QTV2C56,
FRMEV03688382024,
606-82;
RCP8J08,
FRMEV03716002024, 606-82; TRANSPORTES DJL LTDA, 13.675.358/0001-66, RYJ7J89,
FRMEV03684322024,
606-82;
TRANSPORTES
E
COMERCIO
CLELIARA
LTDA,
03.301.080/0001-03, IZR2H79, FRMEV00141082025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA,
31.802.702/0001-12, RYX3E17, FRMEV03737202024, 606-82; TRANSPORTES CRISTINA LTDA,
04.849.012/0001-46, QIA9B28, FRMEV03724622024, 606-82; TRANSPORTES DALLAPRIA
LTDA, 02.484.082/0001-12, IWF4371, FRMEV03762262024, 606-82; TRANSPORTES CRUZ
LTDA, 18.770.673/0001-96, IWZ1F24, FRMEV03718092024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BAGGETO
LTDA,
85.304.723/0008-03,
RAI1H60,
FRMEV03908812024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37,
QJS9B50, FRMEV03809052024, 606-82; QIJ1540, FRMEV03808782024, 606-82; QIL1620,
FRMEV03821422024,
606-82;
RYK0G72,
FRMEV03809482024,
606-82;
QJS9320,
FRMEV03676212024,
606-82;
RKW4F04,
FRMEV03682312024,
606-82;
RAH5G60,
FRMEV03686442024,
606-82;
QIL1480,
FRMEV03694512024,
606-82;
RYB4D94,
FRMEV03721882024,
606-82;
RLH1B75,
FRMEV03681312024,
606-82;
RLA9I96,
FRMEV03736092024, 606-82; RXY8H42, FRMEV03705982024, 606-82; TRANSPORT ES
ARGENTA
LTDA,
90.323.494/0001-38,
ITG2920,
FRMEV03796742024,
606-82;
TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK2J10, FRMEV03687032024, 606-
82; RYI7H10, FRMEV03679632024, 606-82; RYJ6A10, FRMEV03682842024, 606-82;
RXL7D10, FRMEV03752832024, 606-82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04,
BDY1D16, FRMEV03738772024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40,
QJW1B26, FRMEV03754152024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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