DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVANA 
& 
CIBELE 
COMERCIO
DE 
FERRAMENTAS 
E 
PRODUTOS
METALURGICOS LTDA, 08.401.224/0001-17, EXJ3A07, FRMEV01553862025, 606-82; SILVA
& ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV01693622025,
606-82; 
SUL
CONTINENTAL 
TRANSPORTES
LTDA, 
81.382.525/0010-21,
BBR9523,
FRMEV01707482025, 606-82; SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA,
57.909.379/0001-74,
SKL7B10,
FRMEV01553572025, 
606-82;
SUCESSO
MORUMBI
LUBRIFICANTES LTDA, 42.377.907/0001-14, IRO4G72, FRMEV01707712025, 606-82; SUL
CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXO7H78, FRMEV01708012025,
606-82; TRANSPORTES
MAKARINA KREMER
LTDA, 04.071.002/0001-22,
RDS6G26,
FRMEV01709092025, 
606-82; 
STANG 
DISTRIBUIDORA 
DE 
PETROLEO 
LTDA,
11.325.330/0001-73, BAN4217, FRMEV01709222025, 606-82; TRANSPORTES KMO LTDA,
33.358.563/0001-05,
OBO5F30,
FRMEV01711022025, 
606-82;
SMT
TRANSPORTES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.069.191/0001-58, QJO4I61, FRMEV01716922025,
606-82; SIGNOR INDUSTRIAL PRE-MOLDADOS LTDA., 36.986.568/0001-70, JAY0A75,
FRMEV01721692025,
606-82;
T
R SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
30.542.556/0001-70,
RTC5G10, FRMEV01684612025, 606-82; STRASLOG LTDA, 20.391.119/0001-40, IWH8098,
FRMEV01723822025, 
606-82; 
TRANSPORTES
KANECO 
LTDA, 
79.386.249/0001-37,
SXJ6C90, FRMEV01724302025, 606-82; SUIANY MARTINS DE AMARAL, ***.651.519-**,
LZQ8B15, FRMEV01730112025, 606-82; TRANSPORTES JAIEGO LTDA, 73.282.576/0001-
62, 
JBO9A34,
FRMEV01734272025, 
606-82;
TRANSPORTES 
LUCELMAR
LTDA,
11.414.235/0001-46, RXT8H77, FRMEV01740022025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO
LTDA, 00.520.634/0003-37,
BEB3H52, FRMEV01743402025,
606-82; TRANSPORT ES
JORGETO
LTDA,
87.440.434/0001-90, 
JCW9D47,
FRMEV01743432025,
606-82;
TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16, IYT1534, FRMEV01743462025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.430/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GENTIL FERREIRA CALADO, ***.155.137-**,
, FREVP01086912024, 773-0;
FRANCISCO JOSE JOAQUIM DA MOTA, ***.724.427-**, , FREVP00027202025, 773-0;
GRAZIELA MARIA DE MELLO FRAZAO, ***.965.447-**, , FREVP00026672025, 773-0;
GERMINO ALVES DE OLIVEIRA, ***.523.558-**, , FREVP00029972025, 773-0; GILLIARD
RIBEIRO 
GONCALVES
LTDA, 
08.786.957/0001-17, 
, 
FREVP00029672025,
773-0; 
,
FREVP00027782025, 773-0; , FREVP01078202024, 773-0; , FREVP01076902024, 773-0; ,
FREVP01076942024, 773-0; , FREVP01095102024, 773-0; , FREVP01094792024, 773-0; ,
FREVP01077922024, 773-0; , FREVP01079322024, 773-0; GISELE FRANCA, ***.999.067-**, ,
FREVP00031242025, 773-0; GERALDO MAGELA LEAL, ***.499.007-**, , FREVP00027712025,
773-0; GILSON NEY SALGADO MANTOVANI, ***.426.396-**, , FREVP00030122025, 773-0;
GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP01075932024,
773-0; GABRIEL ALVES RANJATO, ***.563.718-**, , FREVP01076102024, 773-0; GILBERTO
DE LIMA PEREIRA, ***.413.578-**, , FREVP01077742024, 773-0; GILSON TELLES DA SILVA,
***.347.798-**, , FREVP01079232024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.431/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALAN MEIRELES DA SILVA, ***.042.208-**, , FREVP00023712025, 773-0;
ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00025522025, 773-0; ADILSON
WERLY, ***.003.397-**, , FREVP00027282025, 773-0; ADRIANA SOARES DOS SANTOS DE
AGUIAR, ***.954.817-**,
, FREVP00026032025,
773-0; ALDEMIR
VIEIRA PINHEI R O,
***.475.027-**, ,
FREVP00025742025, 773-0;
ALESSANDRO BATISTA
ALCOFORAD O,
***.962.877-**, , FREVP00022452025, 773-0; ALESSANDRO LOPES DE MAGALHAES,
***.891.836-**, , FREVP00025732025, 773-0; , FREVP00025792025, 773-0; AI LT O N
FERREIRA DOS SANTOS, 25.297.416/0001-44, , FREVP00029882025, 773-0; ALESSANDRA
BARATELA DO CARMO, ***.183.938-**, , FREVP00030422025, 773-0; ALANO & ARAUJO
TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, , FREVP01077672024, 773-0; ALVES E ROZA
CALCADOS LTDA, 29.696.799/0001-84, , FREVP01075972024, 773-0; ADEMIR SOUZA
ALMEIDA LTDA, 30.711.243/0001-07, , FREVP01076452024, 773-0; , FREVP01076632024,
773-0; ALZIRA BARROS CORDEIRO DE OLIVEIRA, ***.523.079-**, , FREVP01075032024,
773-0; 
AMAGGI 
EXPORTACAO 
E
IMPORTACAO 
LTDA, 
77.294.254/0011-66, 
,
FREVP01075612024, 
773-0;
ADEMIR 
GOMES
FERREIRA, 
***.374.029-**,
,
FREVP01075712024, 773-0; ALEX SANDRO DE SOUZA MEDEIROS, ***.744.287-**, ,
FREVP01076962024, 773-0; ADRIANA REGINA DE SOUSA BATISTA, ***.032.918-**, ,
FREVP01077782024, 
773-0;
ALEX 
MARQUES 
DE 
SOUZA,
***.959.218-**, 
,
FREVP01080042024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
51.813.544 MAURICIO GALLAS MAZZOCHI, 51.813.544/0001-03, HKM5F99,
FRMEV03780652024, 606-82; 85142446000103
LTDA, 85.142.446/0001-03, RYQ7I53,
FRMEV03701552024,
606-82; 
RLO5E20,
FRMEV03717172024, 
606-82;
RYD8D40,
FRMEV03723122024, 
606-82; 
SXB4E51, 
FRMEV03772972024, 
606-82; 
RXX4C55,
FRMEV03797112024,
606-82; 
RXY1H31,
FRMEV03713922024, 
606-82;
51.934.387
CLEBERSON DE SOUZA RODRIGUES, 51.934.387/0001-94, ABK7J40, FRMEV03754392024,
606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, CLJ0B96, FRMEV03718612024,
606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV03723332024, 606-82;
A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEV03797292024, 606-82; OAR1G98,
FRMEV03718682024, 606-82; A A VIZIOLI TRANSPORTE, 07.072.328/0001-62, QTC8E31,
FRMEV03711092024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JAN4C74,
FRMEV03767872024, 
606-82;
IYY4467, 
FRMEV03813912024,
606-82; 
IZU5I81,
FRMEV03864882024, 606-82; A L VARGAS & CIA LTDA, 12.563.620/0001-18, IOE2J16,
FRMEV03736042024, 
606-82; 
A 
L 
DE 
MORAIS 
COMERCIO 
DE 
APARAS 
LTDA,
14.651.497/0001-12, SFE5E57, FRMEV03717992024, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA ,
40.060.730/0001-00, RLV5G45, FRMEV03704732024, 606-82; 54.483.330 ELZIR ANTONIO
DE BAIRROS, 54.483.330/0001-04, IQG9I92, FRMEV03792532024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEILSON DA CRUZ TAVARES, ***.992.925-**, NVN8D62, FRMEV03883692024,
606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEL TURISMO LTDA, 46.584.926/0001-72, EIR6571,
FRMEV03785202024, 606-82; A. GERHARDT TRANSPORTES LTDA, 26.503.688/0001-16,
RAM9E07, FRMEV03753672024, 606-82; A.B. RABELLO LTDA, 29.412.034/0001-75,
OUI2F42, FRMEV03754122024, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36,
RAY5D90, 
FRMEV03718722024,
606-82; 
A.N
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
36.500.264/0001-51, 
MKX3C14, 
FRMEV03791842024,
606-82; 
QHK6G69,
FRMEV03705062024, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08,
BAP3513, FRMEV03703292024, 606-82; A3 TRANSPORTES LTDA, 48.913.235/0001-09,
IUW4E76, 
FRMEV03724332024,
606-82; 
AC
TRANSPORTES 
E
SERVICOS 
LTDA,
04.205.633/0001-97, RNZ2E40, FRMEV03764952024, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA ,
05.509.688/0001-53,
BEQ7H22,
FRMEV03700182024, 
606-82;
AC
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 42.029.318/0001-45, IMF8A91, FRMEV03813932024, 606-82; A.R.V
SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RLJ3E50, FRMEV03739682024,
606-82;
A.S.DA 
SILVA
TRANSPORTADORA, 
07.353.826/0001-83,
SJR2D10,
FRMEV03752162024, 606-82; A. SAID TRANSPORTES LTDA, 10.907.361/0001-70, QNH0C61,
FRMEV03766602024, 606-82; A.T.F. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.818.269/0001-29,
QIK8D87, FRMEV03759722024,
606-82; A.
ALVES TRANSPORTE
E TURISMO
LTDA,
08.348.422/0001-64,
SEO0F10, 
FRMEV03701952024,
606-82;
SEO0F10,
FRMEV03788552024, 606-82; A.M.A TRANSPORTES LTDA, 36.519.017/0001-05, RWG4J52,
FRMEV03708862024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, EZE8J92, FRMEV03787092024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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