DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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210
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
07.738.374/0001-58, SEH5D31, FRMEV03775952024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS
BANAMENGUE
LTDA,
89.973.648/0001-58,
IYN3G09,
FRMEV03773362024,
606-82;
COMERCIAL
DE
CEREAIS
MANINHO
LTDA,
01.595.385/0001-40,
IZF1I40,
FRMEV03737942024, 606-82; COMERCIAL ELETRICA SAO PEDRO LTDA, 00.589.066/0001-
69, RYI4F10, FRMEV03789062024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.504/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIEGO DINIZ BRANDAO, 21.232.542/0001-60, QFI0F91, FRMEV03905912024,
606-82; DIEGO HANK, 14.952.975/0001-24, DVA3B82, FRMEV03680902024, 606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08,
SRN1E18,
FRMEV00153502025,
606-82;
SRH9F25,
FRMEV00111842025,
606-82;
SQZ0J69,
FRMEV03790312024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
EUZ3H13,
FRMEV00093672025,
606-82;
ECU1H03,
FRMEV00095042025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001-35,
JBT1G18,
FRMEV03710952024, 606-82;
DI CANALLI
COMERCIO, TRANSPORTES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JCA7E22, FRMEV00081672025, 606-82;
DELSIO MELCHIORETTO, ***.668.129-**, RKY5C40, FRMEV03795132024, 606-82; DICAO
TRANSPORTES LTDA, 45.041.725/0001-66, QHG0E40, FRMEV03755352024, 606-82; DF
DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, OVI1333, FRMEV03773072024,
606-82; DIEGO FELIPE RIBEIRO CHAVES, ***.435.706-**, DVS8F06, FRMEV03765212024,
606-82;
DICAPEL
PAPEIS
E
EMBALAGENS
LTDA,
83.413.591/0003-18,
QIH7C74,
FRMEV03766792024, 606-82; DENILSON DE CAMARGOS RODRIGUES, ***.219.046-**,
QPN9F00,
FRMEV03751442024,
606-82;
DENILSON
PRAZITO
TRANSPORTES
LTDA,
30.520.901/0001-75,
AXZ2H17,
FRMEV03746122024,
606-82;
OAF0C59,
FRMEV03786402024,
606-82;
DIEGO
RAMOS
MUNIZ,
***.045.621-**,
OBH0134,
FRMEV03888852024, 606-82; DIBEL TRANSPORTES LTDA, 09.633.902/0001-30, EBI4120,
FRMEV03736552024, 606-82; DIEGO GIELSON PANDINI, ***.363.509-**, MKM6A13,
FRMEV03727382024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECOSUPPLY
RECICLADORA
LTDA.,
10.533.843/0001-07,
RWA8E05,
FRMEV03824512024,
606-82;
RWE2C57, FRMEV03702492024,
606-82;
ECOQUALITY
CONSTRUCOES
E
MEIO
AMBIENTE
LTDA,
28.715.718/0001-83,
IIA2F96,
FRMEV03974682024,
606-82; EDECONT
CONTABILIDADE LTDA,
07.464.299/0001-84,
IQJ6D25, FRMEV03975862024, 606-82; IQJ6D25, FRMEV03907752024, 606-82; IQJ6D25,
FRMEV03913952024, 606-82; EDEME CONSTRUCOES CIVIS E PLANEJAMENTO LTDA,
85.062.016/0001-81, BEZ3B51, FRMEV03935632024, 606-82; EDEMAR FRANCISCO
WEBBER, ***.406.630-**, IDM5B53, FRMEV03943052024, 606-82; ED PNEUS LTDA,
08.394.375/0001-95,
RHT8G14,
FRMEV03877642024,
606-82;
RHT1I01,
FRMEV03683642024, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-
06,
SXM9B77,
FRMEV03682232024,
606-82;
EDELZIRA
ANA
MOLETA
TAQUES,
***.300.249-**, LOY9D79, FRMEV03688322024, 606-82; ECOLOG GESTAO E SERVI CO S
LTDA, 28.147.121/0001-80, SHL5E83, FRMEV03676842024, 606-82; EDEGAR GOU DA R D,
***.047.899-**,
ACA6548,
FRMEV03783962024, 606-82;
ECOLOGICA
CONSTRUCO ES
LTDA,
04.461.607/0001-20,
OXD9G31,
FRMEV03779282024,
606-82;
OXD9G31,
FRMEV03705542024, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.922.739/0001-04, RYB5B63, FRMEV03727312024, 606-82; ECOMAD MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
22.350.521/0001-01,
SPL4I67,
FRMEV03749212024,
606-82;
ECOFIOS
-
COMERCIO
E
INDUSTRIA
DE
FIOS
E
PRODUTOS
TEXTEIS
LTDA,
83.633.925/0001-05, REA4J69,
FRMEV03776352024, 606-82;
EDEILSON CIDINEI DE
MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV03751312024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA DE VERDURAS POSTIGO LTDA, 06.787.202/0001-01, RNR8I43,
FRMEV03785002024,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
BANANAS
GADOTTI
LTDA,
21.811.667/0001-44, SXU4F46, FRMEV03735902024, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA,
06.057.646/0001-91, SXG9E96, FRMEV03731902024, 606-82; DJONY C BREDA SERVICOS DE
TRANSPORTE, 06.344.930/0001-49, LLG6A42, FRMEV03735852024, 606-82; DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS SORRISO LTDA, 26.781.641/0001-14, RAS6A89, FRMEV03749782024, 606-82;
DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, SFW3H47, FRMEV03710572024, 606-
82; RKZ9G60,
FRMEV03711452024, 606-82;
RYQ9G60, FRMEV03717852024,
606-82;
RYI9C60, FRMEV03716292024, 606-82; RKZ9D60, FRMEV03724592024, 606-82; RQN8E96,
FRMEV03752912024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA ,
63.622.856/0001-19, NDP9782, FRMEV03734302024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS
AJONAS
LTDA,
37.967.543/0001-92,
FQX6J13,
FRMEV03730192024,
606-82;
DL
TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02,
RYQ5G26, FRMEV03796152024, 606-82; DIVANEI SOUZA SENA, ***.571.191-**, FX J 3 G 9 0 ,
FRMEV03776272024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA,
90.586.405/0001-46,
JCT1I65,
FRMEV03756482024,
606-82; DMV
-
COMERCIO
DE
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, FVC2I53, FRMEV03751812024, 606-
82;
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
DM
LTDA,
37.753.476/0001-03,
PHM3G22,
FRMEV03752982024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS DO TOTONHO LTDA,
03.874.223/0001-76, TKN9I30, FRMEV03723572024, 606-82; DM EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA, 18.962.976/0001-00, QHB6E64, FRMEV03730762024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.507/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGINES FARIAS, ***.859.339-**, AOD0G53, FRMEV03924212024, 606-82;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL9H63, FRMEV03801032024, 606-82;
JCG6A20, FRMEV03765492024, 606-82; JBM6A59, FRMEV03724512024, 606-82; JCK4F26,
FRMEV03791642024,
606-82;
JCX2C40,
FRMEV03872762024,
606-82;
JCF3G43,
FRMEV03738802024,
606-82;
JCW9C89,
FRMEV03792052024,
606-82;
JCY5B51,
FRMEV03792592024,
606-82;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27, BDZ5A03, FRMEV00081882025, 606-82; DIFAFA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.609.742/0001-20, RYR5H11, FRMEV03723052024, 606-
82; DILEAN FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001-76, QIZ1I40, FRMEV03734972024,
606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ7A56, FRMEV03723232024,
606-82; JBA3C06, FRMEV03755132024, 606-82; JAE1H94, FRMEV03861092024, 606-82;
JAQ1G63, FRMEV03723552024, 606-82; JBB2D15, FRMEV03736162024, 606-82; DIOGO
ANDRE MIGUEL, ***.814.119-**, MBA8G64, FRMEV03745892024, 606-82; DIOGO
ANTONIO DA SILVA TORQUATO, ***.736.878-**, HTC6614, FRMEV03752412024, 606-82;
DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW5D84, FRMEV03724402024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.508/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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