DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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216
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADALENA
&
SILVA
TRANSPORTES
LTDA.,
08.879.448/0001-39,
,
FREVP00357582025,
773-0;
LUIZ
ANTONIO
RIOS
JUNQUEIRA,
***.060.606-**,
,
FREVP00357662025, 773-0; MARCOS LOBATO, ***.918.048-**, , FREVP00357742025, 773-
0; REINALDO FERREIRA DOS SANTOS, ***.599.558-**, , FREVP00357752025, 773-0;
MARCIO PEREZ, ***.149.888-**, , FREVP00357782025, 773-0; MARIA DE FATIMA BRAZ DE
OLIVEIRA, ***.179.298-**, , FREVP00357832025, 773-0; MARBOR LOCADORA LTDA .,
01.169.532/0005-43,
,
FREVP00357862025,
773-0;
MARCIO
PEREIRA
COELHO,
***.899.930-**,
,
FREVP00351052025,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55, , FREVP00358072025, 773-0;
, FREVP00351082025, 773-0; ,
FREVP00352312025,
773-0;
ROSANA
VALDETE
DA
SILVA,
***.526.398-**,
,
FREVP00353412025, 773-0; MARGARIDA GONZAGA DA SILVA REIS, ***.024.695-**, ,
FREVP00353402025, 773-0; MARCOS AURELIO FARIA DA CUNHA, ***.038.968-**, ,
FREVP00353332025,
773-0;
RODOTALENTO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
37.673.276/0001-40,
,
FREVP00352522025,
773-0; JOSE
LUIZ
DE
FREITAS
JUNIOR,
***.024.227-**, , FREVP00353162025, 773-0; FRANCISCA THAIS PEREIRA MARTINS,
***.338.077-**, , FREVP00353152025, 773-0; MAGDA SILVA DE OLIVEIRA, ***.138.636-**,
, FREVP00353142025, 773-0; RM GOMES TRANSPORTES LTDA, 28.178.541/0001-23, ,
FREVP00352052025,
773-0;
ALDAIR
DE
ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**,
,
FREVP00353132025,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00353112025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVANA & CIBELE COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS METALURGICOS
LTDA, 08.401.224/0001-17, EXJ3A07, FRMEV01553862025, 606-82; SANDRO DUARTE
TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, TAX3D72, FRMEV01747362025, 606-82; SB
TRANSPORTES LTDA, 17.051.726/0001-56, QCL9450, FRMEV01747702025, 606-82; SELETA
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
18.270.550/0001-96,
OUF7J79,
FRMEV01748172025, 606-82; SANTOS ALVES TRANSPORTADORA LTDA, 00.586.151/0001-
73,
SEV4E74,
FRMEV01748302025,
606-82;
TRANS
PRINCESA
LOGISTICA
LTDA,
28.621.994/0001-82, SXK4I13, FRMEV01732702025, 606-82; SAO JORGE TRANSP O R T ES
LTDA, 33.062.271/0001-20, KXA7C04, FRMEV01729822025, 606-82; SEBASTIAO GABRIEL DA
SILVA, ***.391.176-**, HDO6D40, FRMEV01729062025, 606-82; SARTORI TRANS P O R T ES
LTDA, 10.936.398/0001-26, RAS3B69, FRMEV01728502025, 606-82; SINILDO TR A N S P O R T ES
LTDA,
06.172.291/0001-81,
MEQ7A50,
FRMEV01728482025,
606-82;
SERRALUX
DISTRIBUIDORA ELETRICA LTDA, 20.474.900/0002-69, RXS7J21, FRMEV01728332025, 606-
82; SEBASTIAO JOAO HOMEM, ***.109.969-**, MIK9E81, FRMEV01727712025, 606-82;
SARAH
&
MUNIRA
TRANSPORTES
LTDA,
29.756.135/0001-63,
RXX8C26,
FRMEV01727422025, 606-82; SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10,
JAO7B56,
FRMEV01748702025,
606-82;
TRALL
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 16.779.856/0001-47, SXJ7F95, FRMEV01731632025,
606-82; TR BOCA TRANSPORTES LTDA, 49.220.291/0001-12, EWJ4J01, FRMEV01731582025,
606-82; TOSKY TRANSPORTES LTDA, 30.002.383/0001-06, FDS9D91, FRMEV01731452025,
606-82; SERGIO LUIZ DE REZENDE, 11.190.942/0001-04, LVP6044, FRMEV01731442025,
606-82; SIDNEY FIEIRA, ***.048.809-**, BCN1548, FRMEV01731192025, 606-82; SIDNEI
ZANELATO, 15.701.180/0001-06, RYR9H23, FRMEV01730822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 50500.167983/2024-86.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 10.483.643/0001-97 - ABSERVIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 23/05/2025 até 23/05/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 23/05/2025 a 23/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.025.320,20. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 23/2024.
Nº Processo: 50500.167997/2024-08.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 10.483.643/0001-97 - ABSERVIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: A
alteração quantitativa consistente na supressão de 01 posto de auxiliar administrativo em
goiânia/go e de 01 posto de motorista "b" em goiânia/go, a partir de 16 de outubro de
2024, o que equivale a 19,5626 % do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento
no art. 124, inciso i, alínea "b" e art. 125 da lei nº 14.133, de 2021. A prorrogação do prazo
de vigência do contrato nº 023/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/05/2025 até
23/05/2026. Vigência: 23/05/2025 a 23/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
512.538,00. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 50500.357640/2023-21.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES.
Contratado:
09.324.222/0001-34 - STRONGHOLD GROUP SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar a razão social
da contratada, passando de "lbm serviços e construção ltda" para "stronghold group
serviços ltda", mantendo-se o mesmo número de cnpj: 09.324.222/0001-34.. Vigência:
01/12/2023 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.453.051,18. Data de
Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393026
Número do Contrato: 74/2025.
Nº Processo: 50620.000488/2024-21.
Concorrência. Nº 90265/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL -
DNIT. Contratado: 00.103.582/0001-31 - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A..
Objeto: Termo aditivo de rerratificação. Retificação do preâmbulo do contrato por meio da
especificação das empresas que integram o consórcio supervisor nesu_al, conforme o
termo de constituição do consórcio (sei nº 20269246): consórcio supervisor nesu_al,
formado pelas empresas nova engevix engenharia e projetos s/a, inscrita no cnpj/mf sob o
nº 00.103.582/0001-31 - líder do consórcio, siscon engenharia e consultoria ltda., inscrita
no cnpj/mf sob o nº 42.565.325/0001-61, única consultores de engenharia ltda., inscrita no
cnpj/mf sob o nº 02.001.296/0001-90, e progetto engenharia ltda., inscrita no cnpj/mf sob
o nº 71.534.929/0001-49. Vigência: 22/05/2025 a 18/08/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 18.345.174,24. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE SUSPENSÃO
SUSPENSÃO DE PENALIDADE - PAAR
O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO
ESTADO
DO AMAZONAS
DO DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta
no inciso XXII do art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e no inciso II do art. 13 da
Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, seção
1, pág.27/30, alterada pela IN nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de
26/08/19, seção 1, pág.51/52, e pela IN nº 52, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU
de 08/09/21, seção 1, pág.145/146, e com fulcro no art. 156 da Lei 14.133/2021, DEFERE
os pedidos formulados pela empresa J.NASSER ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 04.618.096/0001-
07), por meio de DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO: 1010952-82.2025.4.01.3200 (21163359),
que CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO à multa punitiva valorada em R$ 590.650,80
(quinhentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta centavos) e impedimento
de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, e execução das penalidades aplicadas no bojo do PAAR nº
50601.001736/2024-80, até que sobrevenha nova decisão administrativa ou judicial.
GUSTAVO FREDERICO BOERGER
AVISO DE SUSPENSÃO
SUSPENSÃO DE PENALIDADE - PAAR
O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO
ESTADO
DO AMAZONAS
DO DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta
no inciso XXII do art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e no inciso II do art. 13
da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19,
seção 1, pág.27/30, alterada pela IN nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de
26/08/19, seção 1, pág.51/52, e pela IN nº 52, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU
de 08/09/21, seção 1, pág.145/146, e com fulcro no art. 156 da Lei 14.133/2021, DEFERE
os pedidos formulados pela empresa J.NASSER ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 04.618.096/0001-
07),
por meio
de DECISÃO
JUDICIAL
DO PROCESSO:
1010952-82.2025.4.01.3200
(21163359), que CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO à multa punitiva valorada em R$
592.056,36 (quinhentos e noventa e dois mil cinquenta e seis reais e trinta e seis
centavos)e impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, direta
e indireta pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e execução das penalidades aplicadas
no bojo do
PAAR nº 50601.001747/2024-60, até que
sobrevenha nova decisão
administrativa ou judicial.
GUSTAVO FREDERICO BOERGER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 303/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.001348/2024-69.
Pregão Nº 90452/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos serviços
necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-101/BA;
trecho: Div SE/BA (Início da Ponte s/ Rio Real) - Div. BA/ES; subtrecho: entr. BR-101/489
(Itamaraju) - entr. BA-698 (p/ Mucuri); segmento: km 808,3 - km 938,6; Extensão: 130.3
km.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/05/2025 a
23/10/2028. Valor Total: R$ 93.649.999,98. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 610/2024.
Nº Processo: 50605.004873/2023-55.
Pregão. Nº 651/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 14.448.260/0001-39 - TOP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de
adequação contratual com aumento de valor, reflexo financeiro de 24,96% e com inclusão de
serviço novo ao contrato. o valor do presente contrato passa a ser de r$ 69.225.665,01 a preços
iniciais, em decorrência do acréscimo de r$ 13.825.665,01, referente ao reflexo financeiro de
24,96%.. Vigência: 21/05/2025 a 15/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
69.225.665,01. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
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