DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 18/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, neste
ato representada por DANIEL MOURA DE CASTRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 18/2025. RESUMO DO OBJETO:
UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL Ocupação longitudinal na BR
116/CE entre os KM 193,896 ao KM 193,997 - trecho: FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO)
- DIV CE/PE; Subtrecho: ENTR CE 265(A) (P/MORADA NOVA) - ENTR CE-377 (PEIXE
GORDO): SNV 116BCE0180 (KM 193,896 AO KM 193,9) e SNV 116BCE0190 (KM 193,9 AO
KM 193,997) numa extensão total de 101 metros de comprimento por 26,50 de largura,
perfazendo uma área total de 2.676,50 m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão
tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso
do objeto supracitado, equivale a R$ 305.533,20 (trezentos e cinco mil quinhentos e
trinta e três reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público
calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, correspondente ao
valor total do preço público calculado para o prazo considerado de 10 anos. A
PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso
objeto da presente permissão, em parcela anual. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO: 50603.000263/2024-83. DATA DA
ASSINATURA: 23/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393020
Número do Contrato: 202/2021.
Nº Processo: 50611.001726/2020-00.
Pregão. Nº 488/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo
referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato
SR/MT-202/2021-00, cujo
o objeto
é a
execução de
Serviços de
Manutenção
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/MT, Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. TO/MT)
(São Felix do Araguaia) - Entr. BR-163/MT-242(B) (Sorriso), Subtrecho: Entr. BR-158(B)/MT-
243(A) - Entr. MT-243(B) (Querência), Segmento: km 244,60 - km 299,80, Extensão: 55,20
km. A presente alteração de quantitativos acarreta um reflexo positivo no valor de R$
2.400.882,50, conforme discriminado nas planilhas de custo e formação de preços (SEI nº
20674882 e 20674884). Vigência: 27/05/2025 a 21/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 22.655.896,34. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo:50606.002465/2024-30; Termo de Doação. Doador: Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes-DNIT. CNPJ nº 04.892.707/0024-05. Donatário: O INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - CNPJ n.º
10.648.539/0001-05. Objeto: transferência do direito de propriedade de três veículos, sendo
1 (um) HILUX placa GMF-5941 e 1 (um) FIESTA placa JJU-6768 e 1 (um) PALIO placa GMF-
4871 de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG,
classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada
pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como em condições de uso, mas sendo
inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução
Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses
públicos do IF SUL DE MINAS GERAIS, possibilitando a utilização no desenvolvimento de
atividades desse cunho. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos
preceitos de Direito Público, pela Lei nº 14.133/2021. Assinam: pelo Doador: Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo
Donatário: Cleber Avila Barbosa, Reitor do Instituto, as datas das assinaturas encontram-se
no termo. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos - Superintendente Regional/SREMG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 560/2023.
Nº Processo: 50602.000235/2022-12.
Pregão. Nº 250/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Ordem de reativação
e devolução de prazo da execução, antes estipulado em 06/10/2026, será prorrogado por
549 (quinhentos e quarenta e nove) dias, terminando a nova execução em 06/04/2028. O
prazo de vigência do presente contrato será prorrogado por 549 (quinhentos e quarenta e
nove) dias. Vigência: 02/06/2025 a 12/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.840.934,91. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 499/2020.
Nº Processo: 50600.011349/2020-38.
Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 22.911.135/0001-41 - PPB ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo
de vigência por 32 (trinta e dois) dias consecutivos. Vigência: 30/05/2025 a 30/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.421.358,54. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 583/2022.
Nº Processo: 50008.000396/2022-15.
Pregão. Nº 310/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência (143 dias) e de execução (05/06/2025 - 31/10/2025 - 149 dias)
e acréscimo de R$ 514.474,38 (quinhentos e quatorze mil quatrocentos e setenta e
quatro reais e trinta e oito centavos). Vigência: 11/08/2025 a 31/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.586.143,93. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90475/24
LICITAÇÃO FRACASSADA NÚMERO DO PROCESSO: 50613.002911/2023-36
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90475/24 UG: 393017; GESTÃO: 39252
O DNIT, Autarquia Vinculada ao Ministério dos Transportes, através da
Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público que a Licitação em epígrafe
restou FRACASSADA.
Item: 01 - R$ 187.473,88 FRACASSADO Objeto: INSTALAÇÃO dos sistemas de
prevenção e combate a incêndio em 03 (três) localidades da Superintendência Regional no
Estado da Paraíba, compreendendo o fornecimento de todo o material e insumos
necessários e adequados à perfeita execução dos serviços.
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2025 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.000574/2025-13.
Inexigibilidade Nº 74/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE -
DNIT.
Contratado: 34.028.316/0021-57 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Serviços de chancela para expedição de correspondência e carta, em regime de
empreitada por preço unitário, para a sede desta superintendência regional do dnit em
pernambuco e suas unidades locais em recife, caruaru, arcoverde, salgueiro e petrolina..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2025 a
07/05/2030. Valor Total: R$ 186.998,00. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 306/2025 - UASG 393022
Nº Processo: 50618.000167/2025-57.
Dispensa Nº 35/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 50.415.894/0001-59 - VANILLE PATISSERIE. Objeto: contratação de serviços
comuns de fornecimento de buffet, decoração e garçom, sob demanda, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Item 01:prestação de serviços de buffet (tipo coffee break), compreendidos de gêneros
alimentícios prontos, industrializados e bebidas para 30 pessoas, prestação de serviço de
garçom, decoração;
Item 02: prestação de serviços de buffet (tipo coffee break), compreendidos de gêneros
alimentícios prontos, industrializados e bebidas para 60 pessoas, prestação de serviço de
garçom, decoração;
Item 03: prestação de serviços de buffet (tipo coffee break), compreendidos de gêneros
alimentícios prontos, industrializados e bebidas para 100 pessoas, prestação de serviço de
garçom, decoração.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/05/2025 a
26/05/2026. Valor Total: R$ 54.625,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 267/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.000285/2024-01.
Pregão Nº 90440/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços de manutenção e recuperação na Rodovia BR-285/RS, com vistas a execução
de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., segmento do km 186,20 ao km 290,60,
extensão total 109,177 km (incluindo ruas laterais).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/05/2025 a
22/11/2028. Valor Total: R$ 122.494.063,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-064/2025. OBJETO: A área objeto da permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO
DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho
ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ENTR RS-355 (P/FAGUNDES VARELA), SNV
470BRS0395, no km 174+200, lado direito, com extensão de 9,80 metros (com
publicidade nos dois lados, sendo 4,90 metros cada lado), por 3,25 metros de largura,
perfazendo uma área total precificável de 31,85 m² (trinta e um metros e oitenta e
cinco centímetros quadrados), no município de Veranópolis/RS, para fins de
implantação de publicidade do tipo painel energizado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103
do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura
devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio
Grande do Sul, datado de 20/05/2025, através do documento SEI nº 21191609. PR EÇO :
A permissão do uso será sem ônus por seja celebrada para empreendimentos
homologados como Pontos de Parada de Descanso pelo DNIT. PRAZO: 01 (um) ano,
conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000379/2022-61.
DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO
DA SILVA.
PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO - CORSAN, inscrita no CNPJ sob o nº 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-065/2025. OBJETO: A área
objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no
trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho
ENTR RS-647 (P/ COLÔNIA NOVA) - ENTR BR153/473 (ACEGUÁ), SNV 153BRS1940,
segmento do km 692+975m ao km 693+150m, lado esquerdo, numa extensão total de
175metros por 0,50 metros de largura, e travessia no km 692+975m, com extensão de
40metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 30m em área lateral), por 0,5metros de
largura, perfazendo uma área total de 107,50 m2 (cento e sete metros e cinquenta
centímetros quadrados), no município de Aceguá/RS, para fins de implantação de rede de
esgotamento sanitário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art.
12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 19/05/2025, através
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