DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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223
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0133. Processo: 200.006587/2025-71.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ - MG. CNPJ:
17.418.898/0001-15. Data da assinatura: 20/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernizações pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização de Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
20/05/2025, final: 20/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela Câmara: Antônio Otávio Silvério da Cunha, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0149. Processo: 200.007520/2025-53.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA - PA. CNPJ: 01.615.398/0001-33.
Data da assinatura: 23/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernizações pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização de Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 23/05/2025,
final: 23/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
Câmara: Raian Vieira Moura, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT 2022/0114, celebrado com a empresa RANGEL
PRODUÇÕES
EVENTOS
E
SERVIÇOS
LTDA.
CNPJ:
39.826.205/0001-66.
Processo:
200.000933/2025-15. Data da Assinatura: 22/05/2025. Objeto: Prorroga a vigência do
contrato de 18 de agosto de 2025 a 17 de agosto de 2026. Programa de Trabalho 191886
Natureza de Despesa 3.3.90.39, 3.3.90. Nota de Empenho nº 2025NE002361 de
14/05/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Pedro Vitor Rangel Gonçalves.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2025/0021. Processo:
200.008734/2025-47. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº
00.530.279/0001-15 e os senhores João Carlos Nara Júnior, Denise Maria Couto Gomes
Porto, Paulo Assunção e Érika Simone de Almeida Carlos Dias (CEDENTE). Modalidade: Não
aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado "Triunfa e
Triunfará a Independência Brasílica ou a Morte nos há de custar", cuja titularidade pertence
ao CEDENTE. Vigência: Início: 26/05/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: João Carlos Nara Júnior,
Denise Maria Couto Gomes Porto, Paulo Assunção e Érika Simone de Almeida Carlos Dias.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples TD2025/00020. Processo: 00200.008036/2025-
41. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) e Ana Cláudia Duarte Cardoso e José
Carlos Matos Pereira (CEDENTES). Modalidade: Não aplicável. Objeto: cessão de direitos
autorais sobre a OBRA "O Urbano e a Cidade na Paisagem Amazônica; Cidades, Políticas
Públicas, Vulnerabilidade e Risco; Cidades, Identidades e Agendas Públicas". Vigência: Início:
20/05/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pelos Cedentes: Ana Cláudia Duarte Cardoso e José Carlos Matos Pereira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.006804/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas categorias de
cozinheiro, arrumador, lavador/passador, chefe de cozinha, ajudante de cozinha, auxiliar de
serviços gerais, na Residência Oficial da Presidência do Senado Federal e, de garçons na
Secretaria de Comissões, além de chaveiros na Administração do Senado Federal.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 27/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90066-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e/ou CATMAT e as
constantes deste edital prevalecerão as últimas..
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/05/2025) 20001-00001-2025NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.021724/2024. Objeto: Contratação de empresa para
subscrição de licença para software Zoom
Corporate, durante 12 (doze) meses
consecutivos de acordo com os termos e especificações deste edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 27/05/2025 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço:
Senado
Federal
Bloco
16
1º
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90064-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes deste
edital, prevalecerão as últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/05/2025) 20001-00001-2025NE000006
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0152. Processo: 00200.007769/2025-69.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL - PI. CNPJ: 00.998.395/0001-63. Data da
assinatura: 26/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/05/2025 final: 25/05/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda
Rodrigues de Albuquerque Diretora-Executiva, pela Câmara: Simone Silva dos Santos.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº
00200.018879/2024-75,
resolve
notificar
a
empresa
SIMPRO
PUBLICAÇÕES
E
TELEPROCESSAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.704.921/0001-39, para ciência da
decisão exarada no Despacho nº 448/2025 - DIRECON, no qual o Senhor Diretor-Executivo
de Governança Contratual e Licitatória, no exercício da competência estabelecida no artigo
10, inciso VI, da Política de Contratações do Senado Federal (Anexo V do Regulamento
Administrativo do Senado Federal - RASF), com fundamento nos Parágrafos Quarto e
Quinto da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 065/2022, e no caput do artigo 86 da
Lei nº 8.666/1993, e considerando o disposto no art. 2º, Parágrafo único, inciso VI, da Lei
nº 9.784/1999, aplicou à empresa SIMPRO PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA .,
inscrita no CNPJ sob o nº 52.704.921/0001-39, penalidade de MULTA no valor de R$ 191,54
(cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), por atraso de 52 (cinquenta
e dois) dias em apresentar, juntamente com a Nota Fiscal nº 378866, certidão de
regularidade fiscal federal, em descumprimento ao Parágrafo Terceiro da Cláusula Sexta do
supracitado Contrato.
De acordo com art. 109, inciso I da Lei nº 8.666/93, essa empresa poderá
interpor RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste
Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail asresp@senado.leg.br, da Assessoria de
Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da
DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo, o
qual poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e
Licitatória
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo
Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal
- CJF. Processo: 04542/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio
ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na
transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225
da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos
internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o
Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem
como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção
para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001
(sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 12/03/2025. Signatário:
pelo TRE-RR, Desembargador Mozarildo Cavalcanti - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
AVISO DE ANULAÇÃO
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,
resolve: Tornar sem efeito a publicação do Termos de Adesão do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará (TJPA), ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025 (processo SEI nº
06510/2025), publicados no Diário Oficial da União, de 28/04/2025, Seção 3, página 210,
em razão da ausência de indicação de gestor local para o referido termo de Adesão,
ausência da assinatura do respectivo signatário do Tribunal.
JOHANESS ECK
Diretor-Geral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
EDITAL Nº 32 - CPNUJE, DE 23 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL
PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela
Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e,
considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por
meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna público o resultado final no
concurso público nacional unificado para o provimento de vagas e a formação de cadastro
de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário dos Quadros de
Pessoal da Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral e nos Tribunais Regionais
Eleitorais do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, do Distrito
Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do
Sul, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de
Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, do Rio Grande do Sul, de
Santa Catarina, de Sergipe e de São Paulo, para todos os cargos de Técnico Judiciário.
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1
Resultado
final
no
concurso
público,
na
seguinte
ordem:
cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral, número de inscrição, nome do candidato em
ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.
CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/AC
10493996, Gabriel Lameira de Oliveira, 154.00, 1 / 10096154, Ariane Maradey
de Souza, 153.00, 2 / 10326683, Alessandro Alves Damasceno, 152.00, 3 / 10009309,
Francisco Wallyson Loiola Mesquita, 150.00, 4 / 10116079, Gustavo Costa Barroso, 148.00,
5 / 10441595, Eduarda Regina Costa dos Santos, 146.00, 6 / 10170992, Marcos de Matos
Silva, 143.00, 7 / 10338864, Andreza Carla Leite, 142.00, 8 / 10351803, Caio Nathan
Galvao Pinto, 141.00, 9 / 10165911, Romulo Castro da Silva, 138.00, 10 / 10143203, Eber
Marques de Souza Guimaraes, 137.00, 11 / 10047162, Mirla da Silva Holanda Paes,
137.00, 12 / 10362040, Hadenys Ricardo Matos Maia, 134.00, 13 / 10229622, Glaucio
Nogueira Romagnoli, 134.00, 14 / 10579356, Marcio Marques de Freitas, 133.00, 15 /
10379647, Ana Clara Pereira dos Santos, 132.00, 16 / 10461487, Rodrigo Nascimento da
Silva, 132.00, 17 / 10283207, Cleison Cavalcante de Mendonca, 131.00, 18 / 10327193,
Josoe Lucas da Silva Mota, 131.00, 19 / 10727430, Thassio Kennedy Silva Oliveira, 130.00,
20 / 10543697, Emilly Cristina Ferreira de Araujo Lima, 130.00, 21 / 10353974, Luana
Maria Maciel Geronimo, 130.00, 22 / 10525784, Lucas Dantas de Albuquerque, 129.00, 23
/ 10048947, Jorge Natal Alves da Cruz, 128.00, 24 / 10136601, Erlailson Costa dos Santos,
127.00, 25 / 10394308, Paulo Victor Poncio de Oliveira, 127.00, 26 / 10241653, Antonia
Elienisse Sampaio, 126.00, 27 / 10500218, Livia de Araujo Moura, 126.00, 28 / 10009728,
Herick Davi Alves da Silva, 126.00, 29 / 10339438, Thais de Oliveira Santana, 125.00, 30
/ 10053318, Cicero Dantas dos Santos Filho, 125.00, 31 / 10570522, Luana da Silva de
Freitas, 125.00, 32 / 10493162, Alexandra Bandeira de Menezes, 124.00, 33 / 10161365,
Maria Luana Rodrigues Pinto, 124.00, 34 / 10109551, Kaua Saraiva Gama de Matos,
124.00, 35 / 10074630, Eugenio Dias de Souza, 123.00, 36 / 10765612, Ulysses Richardson
Oliveira da Costa, 123.00, 37 / 10088637, Carlos Alberto Elias da Silva Junior, 123.00, 38
/ 10813120, Bruno Matheus Santos Rodrigues, 123.00, 39 / 10370011, Daniel Lennon
Almada Silva, 122.00, 40 / 10179321, Ana Carolina Baldin, 122.00, 41 / 10682196, Pedro
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