DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            104092-1-7, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, para 
participar da XVII SEMANA BRASILEIRA DO APARELHO DIGESTIVO, 
em São Paulo/SP, no período de 16 a 21 de novembro de 2018, devendo o 
servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo 
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE 
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PORTARIA Nº1604/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e com 
esteio no Art.93, Inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 5122396/2018 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora ALEXSANDRA OLIVEIRA BESSA, que ocupa 
cargo em comissão nesta Secretaria, matricula n.º 300251-1-3, lotada nesta 
Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Centro de Referência em 
Saúde do Trabalho e Saúde Ambiental - CERESTA/Limoeiro do Norte/Ce, 
para participar do I SEMINÁRIO NACIONAL EM SAÚDE DE TRABA-
LHADORES E TRABALHADORAS DO CAMPO, DAS FLORESTAS E 
DAS ÁGUAS, que será realizado na cidade de Brasília/DF, nos dias 06 e 07 
de agosto de 2018, devendo a servidora comprovar para tanto, com docu-
mentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua 
efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 
de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1605/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e com 
esteio no Art.93, Inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 4394198/2018 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor MARCIO ERLON FONTINELE MOREIRA, 
que ocupa cargo de MÉDICO nesta Secretaria, matricula n.º 493447-1-6, com 
exercício funcional no Instituto de Prevenção do Câncer, para participar do 
XXIII CONGRESSO PAULISTA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, 
em São Paulo/SP, nos dias: 23 e 24 de agosto de 2017, devendo o servidor 
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, 
Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a 
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1606/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em 
vista o que consta do processo n.º 2275442/2018 do VIPROC, Considerando 
a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que a senhora MARIA GENILDA DE SANTANA, matricula 
nº 005313-1-6, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que 
tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico 
Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 
2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para 
quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA GENILDA 
DE SANTANA PEREIRA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo 
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Tipi - Aurora/
Ce, em 06 de junho de 2018.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1607/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em 
vista o que consta do processo n.º 8682861/2018 do VIPROC, Considerando 
a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para 
fins de direito, que a senhora MARIA ELDILENE DA SILVA, matricula 
nº 003590-1-7, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que 
tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico 
Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril 
de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde 
para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA ELDI-
LENE DA SILVA LÔBO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo 
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Parambu/Ce, em 23 de 
janeiro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/1608 - A SECRETARIA EXECUTIVA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 8, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
539,96 (quinhentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos) contra a 
Empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA, CNPJ Nº: 02.600.770/0001-
09, estabelecida na na Rua Cléia, nº 317-A, Bairro: Barroso, Fortaleza - CE, 
em decorrência da apuração feita através do processo nº 3579356/2018 c/c 
3938445/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no 
artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza/CE, 19 de julho de 2018.
Lilian Alves Amorim Beltrão 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1609 - A SECRETARIA EXECUTIVA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III da constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa 
no valor 320,62 (trezentos e vinte reais e sessenta e dois centavos) contra a 
Empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA, CNPJ Nº: 02.600.770/0001-
09, estabelecida na na Rua Cléia, nº 317-A, Bairro: Barroso, Fortaleza - CE, 
em decorrência da apuração feita através do processo nº 3651901/2018 c/c 
4235421/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no 
artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza/CE, 19 de julho de 2018.
Lilian Alves Amorim Beltrão 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1610 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson de 
Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 4032652/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1611/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 3087547/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Art.61 da Lei nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994, 
do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, ao servidor JORGE 
ALI-KHAN COSTA DE ANDRADE, que exerce a função de TECNICO 
EM ASSUNTO EDUCACIONAIS, Grupo Ocupacional Atividades de Nível 
Superior - ANS, matrícula nº 115403-1-7, lotado na Secretaria da Saúde, em 
exercício funcional no Núcleo de Atenção Especializada - NUESP / SESA, 
a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive 
com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) 
sobre seu vencimento, a partir de 20 de abril de 2018. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
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PORTARIA Nº1612/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 4174058/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Art.61 da Lei nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994, do 
Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, ao servidor FRANCISCO 
TELMO LIMA, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - 
ADO, matrícula nº 007310-1-3, lotado nesta Secretaria, cedido a outro Órgão 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº140  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018