DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1623/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº 2192849/2018 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percen-
tual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedido ao servidor
FLAVIO LUCIO PONTES IBIAPINA, ocupante do cargo de MÉDICO,
matrícula nº 493698-1-6, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no
Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira, de 45%(QUARENTA E CINCO
POR CENTO) para 50%(CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimen-
to-base, referente a DOUTORADO EM SAÚDE COLETIVA, nos termos do
art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas
estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, e art.8º, inciso V
e art.13 da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigência
a partir de 20 de março de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº422/2018 AO CONTRATO Nº1915/2014
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do
Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG
nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e
domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no
processo nº 1324687/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65,
inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao
Contrato nº1915/2014, celebrado com a EMPRESA OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o no 08.642.026/0001-45, para nele incluir a seguinte dotação orçamentaria:
– 24200484.10.122.500.22075.15.339039.1.01.00.0.2 Ficam mantidas as
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1276/2017
I - ESPÉCIE: Doc. 486/2018 1º termo aditivo ao contrato nº 1276/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SELLENE COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Carvalho nº
205, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II
do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por
mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 28 de maio de 2018, o Contrato nº
1276/2017, cujo objeto é a aquisição de dietas enterais em sistema fechado/
nutrição, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza-HGF/
SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa)
dias, a partir do dia 28 de maio de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 21/05/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos e Raimundo Batista da Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1395/2017
I - ESPÉCIE: Doc. 616/2018 1º termo aditivo ao contrato nº 1395/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SELLENE COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Carvalho nº
205, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I,
§ 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 60 (sessenta)
dias, a partir do dia 21 de junho de 2018, o Contrato nº1395/2017, cujo
objeto é a aquisição de dietas líquidas, bem como acrescentá-lo o percentual
de 25% (vinte e cinco por cento) para atender as necessidades do HGF/SESA.
Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$ 89.302,50 (oitenta e nove
mil, trezentos e dois reais e cinquenta centavos) ao contrato supra, passando
o mesmo de R$ 357.210,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e dez
reais), para R$ 446.512,50 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e
doze reais e cinquenta centavos). Orçamento 2018; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 89.302,50 (oitenta e nove mil, trezentos e dois reais e cinquenta centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a partir do dia 21 de junho de 2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo
aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
15/06/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e
Raimundo Batista da Costa .
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 977/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BIO-RAD LABORATÓRIO
BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório (reagentes
e insumos - hemoglobina glicada), para atender a necessidade do Hospital
Geral de Fortaleza-HGF/SESA, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. Cláusula Única - A CONTRATADA fornecerá o item 1,
conforme descrição e quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº 261/2017, Ata de Registro de Preço
nº 205/2017, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três)
meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único do art.61 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL:
R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200.184.10.302.057.22424.03.3390300
0.1.01.00.0.30.6997 e/ou 24200.184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00
.0.30.6999. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos e Flávio Teixeira de Souza
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 980/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA EV MÉDICA COMÉRCIO
E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA ME. OBJETO:
Locação de equipamento médico hospitalar (gerador de laser para vapo-
rização de cálculo renal e ureteroscópio flexível), para atender as unidades
hospitalares da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no anenxo I - Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá, conforme
descrição e quantitativo, os itens contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº 20170442 e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 417.135,00 (quatrocentos
e desessete mil pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200184.10.302.057.22424.03.33903900.1.01.00.0.30.7007 e/ou 2420018
4.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30.7009. DATA DA ASSINA-
TURA: 03/07/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e
José Oliveira de Souza
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1070/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SELLENE COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de nutrição (dieta
enteral), para atender pacientes, do Hospital Geral de Fortaleza – HGF/
SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital
do Pregão Eletrônico nº 480/2017, Ata de Registro de Preços nº 253/2017,
parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. Pará-
grafo Único – A CONTRATADA fornecerá o item 03, conforme descrição e
quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do
Pregão Eletrônico nº 480/2017, Ata de Registro de Preço nº 253/2017, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do art.61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00
(cento e oito mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30.6997 e/ou
24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6999. DATA DA
ASSINATURA: 29/06/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti
Carlos e Raimundo Batista da Costa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº15/2018,
REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº0144841-87.2016.8.06
PROCESSO Nº5105556/2018
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Art. 59 da Lei Estadual nº 13.875/2017, a fim
de atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César
Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com
sede nesta Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE.
Nos termos do processo supra e do Perecer Jurídico Nº 4734/2018, Processo
nº 5105556/2018, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos
existente no Processo; b) a decisão liminar constante na Ação Revisional
nº 0144841-87.2016.8.06.0001 e c) a existência de saldo devedor por parte
do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº140 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018
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