DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            pagar à ORGANIZAÇÃO BEZERRA DE MELO o valor de R$ 38.883,95 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), 
referente ao serviço de locação prestado pela requerente no mês de JUNHO/2018, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da 
Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima 
reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/GERAL 
DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Maria Pereira Oliveira Filha 
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Manoel Pedro Guedes Guimarães 
DIRETOR TÉCNICO DO HGCCO 
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 135, de 19 de agosto de 1998, página 36, que publicou a Portaria Coletiva, datado de 14 de maio de 1998, concedendo a Progressão 
Horizontal, na base de 30%(trinta por cento) a partir de 21.08.1997 a MARIA DE FATIMA GRANGEIRO DE CASTRO, Atendente de Enfermagem, 
matricula nº 036008-1-5, servidora da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 0246/98, de acordo com 
o art.43º §1º e 2º e 45º da Lei nº 9.826 de 14.05.74.  Onde se lê:  Progressão Horizontal na base de 35% (trinta e cinco por cento) a partir de 21.08.1997 
 
 
Leia-se:  Progressão Horizontal na base de 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 18.09.1995   SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de junho de 2018
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº910/2018-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar JOSUE FERNANDES LIRA MONTEIRO, Cabo PM, matricula nº 303.058-1-7, para ter exercício na Assessoria de 
Análise Estatística Criminal - AAESC.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº53 – SSPDS/AESP – SOLDADO CBMCE, de 18 de julho de 2018.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ tornam público a convocação 
para a segunda etapa – exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico – 2ª turma, de candidato SUB JUDICE, referente ao concurso público para 
provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Soldado do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar, regido pelo Edital nº 01 
– SSPDS/AESP, Soldado CBMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de 18 de novembro de 2013, e suas alterações.
1. DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE PARA A SEGUNDA ETAPA – EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICO, BIOMÉTRICO E 
TOXICOLÓGICO – 2ª TURMA
1.1 Em cumprimento à decisão proferida no processo Nº 0139937-53.2018.8.06.0001, conforme as instruções contidas neste e no EDITAL DE ABERTURA 
DO CONCURSO PÚBLICO, fica convocado o candidato RENE MARINHO DE ASSIS Inscrição nº 10015445, para realização da segunda etapa – exames 
médico-odontológico, biométrico e toxicológico – 2ª turma. 
1.2. O candidato convocado deverá realizar toda a etapa, no dia, horário e local abaixo: 
Data: 24/07/2018 (terça-feira)
Horário: 13h30 (Horário Local)
Endereço: Avenida Governador Parsifal  Barroso, Nº 113 - Continuação da Av: Dr Theberge
Bairro:  Presidente Kennedy - Próximo ao Rio Mar Kennedy
1.3 O candidato convocado para a Inspeção de Saúde deverá arcar com as despesas de realização dos exames, laudos e imagens descritos no subitem 10 do 
Edital nº 01 – SSPDS/AESP, Soldado CBMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de 18 de novembro de 2013, e as alterações constantes nos 
Editais nº 05, 06 e 42 – SSPDS/AESP, Soldado CBMCE, publicados no DOE de 13.03.14, 21.03.14 e 24.04.18, respectivamente, os quais se encontram 
relacionados abaixo: 
a) hemograma, tipo sanguíneo (ABO e fator RH); 
b) glicemia em jejum; 
c) ureia e creatinina; 
d) colesterol total e frações;
e) triglicerídeos;
f) sorologia para Doença de Chagas; 
g) VDRL; 
h) HBSAg; 
i) TGO, TGP; 
j) EAS; 
k) eletrocardiograma; 
l) raio-X do tórax; 
m) eletroencefalograma; 
n) audiometria tonal; 
o) laudo oftalmológico completo (acuidade visual com e sem correção, pressão intraocular, motricidade, e fundo de olho, e avaliação cromática); 
p) ultrassonografia pélvica (para candidatas do sexo feminino); 
q) radiografia panorâmica das arcadas dentárias;
r) testes toxicológicos de caráter confidencial, que serão realizados pelos candidatos, observadas as orientações a seguir descritas:
r.1) deverão ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusam uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica 
de qualquer natureza e deverão apresentar resultados negativos para um período mínimo de 60 dias, abrangendo os seguintes grupos de drogas: cocaína e 
derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos e derivados; e peniciclidina (PCP).
1.3.1 Os resultados dos exames e laudos exigidos no Edital nº 01 – SSPDS/AESP, Soldado CBMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de 18 
de novembro de 2013 e suas alterações, deverão conter o nome completo do candidato e número do seu documento de identidade, impresso ou escrito, e ter 
prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias entre a data de realização e sua apresentação à banca examinadora.
1.3.2 Todos os exames, laudos, imagens solicitados, ficarão retidos pelo Instituto Brasileiro de Apoio Desenvolvimento Executivo (IBADE), quando da 
realização da Inspeção de Saúde.
1.3.2.1 O IBADE disponibilizará aos candidatos canal de comunicação e-mail: atendimento@ibade.org.br com os candidatos para dirimir dúvidas quanto ao 
Certame, bem como por meio do telefone (21) 3527-0583 / (21) 3674-9190.
1.3.3 Serão aceitas cópias autenticadas em cartório dos exames laboratoriais e complementares. Em nenhuma hipótese serão devolvidos os exames médicos 
ou as cópias autenticadas dos exames entregues pelos candidatos. 
1.4 O candidato deverá comparecer aos exames médico-odontológicos, biométricos e toxicológicos com uma hora de antecedência, na data, no local e no 
horário divulgados na consulta individual de que trata o subitem 1.1 deste edital.
1.5 Será eliminado do certame o candidato considerado inapto, ou que não comparecer aos exames médico-odontológicos, biométricos e toxicológicos ou, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº140  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018