DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 33 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 23 MAIO 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica
normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR o TC ULYSSES ELIE ILDEFONSO, Prec/CP 14/3654167, Idt 013.054.054-
5 EB, por incapacidade temporária para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º
JUL 25, com fulcro no Art 104, inciso III do Art. 106, VI do Art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ
1980, com os proventos de TC, amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei Nr 6880/80 e o Art.
12 da Lei Nr 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 118/2025, da
JISR/1º RM (Cmdo 1ª RM), de 16 MAIO 25 e o Parecer Técnico Nr 441/2025, da Seção de
Saúde Regional / 1ª RM, de 19 MAIO 25, homologado pela Divisão de Perícias Médicas em
20 MAIO 25; Incapaz Temporariamente para o serviço do Exército.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 251 SVP/11, DE 20 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1098083-14.2024.4.01.3400, em trâmite
na 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, o Cb JONATA RORIZ RIBEIRO, (Idt 1105809470),
na graduação de Cabo, para receber os proventos do grau hierárquico imediato ao que
possuía na ativa (Terceiro Sargento), nos termos do Art. 104, Art. 106 e Art. 108, todos da
Lei nº 6.880, de 9 e dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, concedendo ainda o
benefício da isenção do imposto de renda previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei nº 7.713,
de 22 de dezembro de 1988, a contar do licenciamento sendo de 09 de setembro de 2020,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1098083-
14.2024.4.01.3400 e
com a
interpretação do
Parecer de
Força Executória
nº
00209/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 29 de abril de 2025.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 991 DECEX, DE 26 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
1 - EXONERAR:
a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (049338661-9) WILMAR ETIBRÃO
DE OLIVEIRA, PREC CP 96/1550342, do Centro de Idiomas do Exército (Rio de Janeiro-RJ),
a contar de 1° de maio de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria n° 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
a pedido, o 1° Tenente da Reserva Remunerada (011566793-3) PAULO CESAR
ROSA SANTANA, PREC CP 96/1810134, do Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-
RJ), a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria n°
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2- NOMEAR:
o Coronel da Reserva Remunerada (018755433-2) ANDRÉ SÁ E BENEVIDES
ARRUDA, PREC CP 96/2048213, na Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Rio
de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor de Estado-Maior e Oficial de Ligação do Projeto Estratégico de Implantação do
Colégio Militar da Vila Militar do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1°
de junho de 2025;
o Coronel da Reserva Remunerada (020290664-0) CLOVIS ELISIO COUTINHO
GOMES DA SILVA, PREC CP 96/1864503, na Academia Militar das Agulhas Negras
(Resende-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor Cultural, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2025;
o Coronel da Reserva Remunerada (020369414-6) GUILHERME EDUARDO DA
CUNHA BARBOSA, PREC CP 96/2041895, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na
Disciplina Pesquisa Operacional, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2025;
o Coronel da Reserva Remunerada (020390654-0) ERICK NASCIMENTO RIBEIRO
DA SILVA, PREC CP 96/2008514, no Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana
(Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Administrador do Museu Militar Conde de Linhares, do Museu Histórico do Exército e
Forte de Copacabana pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2025;
o Coronel da Reserva Remunerada (020369944-2) MARCEL CORDEIRO FREIRE,
PREC CP 96/2032001, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Formulador de
Doutrina, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2025;
o Coronel da Reserva Remunerada (023134823-6) OSMAR DA SILVA BARROS
JUNIOR, PREC CP 96/1665561, no Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina
Educação Física, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2025;
o
Coronel 
da
Reserva 
Remunerada
(019612743-5) 
PAULO
ROBERTO
FERNANDES DA SILVA, PREC CP 96/2048122, na Diretoria de Educação Preparatória e
Assistencial (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Assessor Logístico e Administrativo do Sistema Colégio Militar do Brasil, pelo
prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2025;
o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (023241593-5) IVAN MENDES DE
FREITAS JUNIOR, PREC CP 96/1610153, no Colégio Militar de São Paulo (São Paulo-SP),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina
História, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2025;
o 
Capitão
da 
Reserva
Remunerada 
(019602493-9)
ARTUR 
FONSECA
MELCHIADES, PREC CP 96/2044196, no Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina
Educação Física, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2025;
o Capitão
da Reserva Remunerada
(019679683-3) CLAUDIO
CESAR DA
FONSECA, PREC CP 96/2043966, na Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor
Administrativo do Posto Médico de Guarnição de Três Corações, pelo prazo de 24 meses,
a partir de 1° de junho de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (042016824-7) FLÁVIO VICENTE PEREIRA,
PREC CP 96/2034304, no Colégio Militar do Recife (Recife-PE), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina História, pelo prazo de
24 meses, a partir de 1° de junho de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (019632833-0) GENILSON GOMES DIONISIO,
PREC CP 96/2026037, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às
Atividades Administrativas, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2025;
o
Capitão da
Reserva
Remunerada
(018695743-7) GUSTAVO
AUGUSTO
OLIVEIRA AMBROSIO, PREC CP 96/1941582, no Departamento de Educação e Cultura do
Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Apoio Técnico na Área de Gestão Orçamentária e Financeira do DECEx, junto à
CADESM, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (049890053-9) MARCELO DOMINGOS
PEREIRA DA SILVA, PREC CP 96/1931336, no Departamento de Educação e Cultura do
Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, pelo prazo de 24 meses, a partir de
1° de junho de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (031781064-6) PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA RUELA, PREC CP 96/2027308, no Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-
RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico
às Atividades Administrativas, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de
2025;
o 2° Sargento da Reserva Remunerada (018533793-8) JORGE MIGUEL DE
SOUZA BASTOS, PREC CP 96/1775576, no Colégio Militar de Juiz de Fora (Juiz de Fo r a -
MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico
ao Serviço de Aprovisionamento, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de
2025;
o
2° Sargento
da
Reserva
Remunerada (011188164-5)
LUCIANO
ALVES
FIGUEIREDO, PREC CP 96/2042869, no Departamento de Educação e Cultura do Exército
(Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico às Atividades Administrativas, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de
junho de 2025; e
o 2° Sargento da Reserva Remunerada (019531443-0) LUIZ HENRIQUE SANTOS
FRANÇA, PREC CP 96/1903442, no Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana
(Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico à Divisão de Pessoal, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de
2025.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEX/C EX Nº 992 DECEX, DE 26 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (026993592-0) ROGÉRIO
MOCELLIN PISONI, PREC CP 96/1686641, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-
RJ), a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com a letra a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX N° 71, DE 26 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o artigo 20, inciso V, das Instruções Gerais para Promoção de Graduados
aprovadas pela Portaria nº 1.505-Cmt Ex, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela
Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição à graduação atual, pelo critério de
merecimento, a contar de 1º de junho de 2024, o 1º Sgt Eng (040086635-6) JOÃO
EMANUEL LOPES COSTA, em conformidade com o artigo 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 4º, inciso II e
Parágrafo único, caput do artigo 9º e incisos I e III do artigo 37, todos do Regulamento de
Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de
outubro de 2003; e
TORNAR INSUBSISTENTE o ato realizado por intermédio da Portaria - D A
PROM/DGP/C EX nº 50, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
12 de junho de 2024, Edição nº 111, Seção 2, no que concerne à anulação da promoção
do então 2º Sgt Eng (040086635-6) JOÃO EMANUEL LOPES COSTA.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX N° 72, DE 26 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o inciso V do artigo 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados,
aprovadas pela Portaria nº 1.505-Cmt Ex, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela
Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e de acordo com as Normas Técnicas para
os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-60.018),
aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, resolve:
PROMOVER post mortem, à graduação de Terceiro-Sargento, a contar de 1º de
setembro de 2008, o Sd (071255757-8) ALBERTO ZEFERINO, de acordo com o caput do
artigo 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado
com o artigo 4º, inciso IV, e alínea "c" do inciso I do artigo 34, ambos do Regulamento de
Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de
outubro de 2003; artigo 1º, caput, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; artigo 1º,
inciso II, e artigo 3º, inciso II, ambos do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, e
artigo 103, § 1º, inciso I, alínea "b", das Instruções Reguladoras sobre Perícias Médicas e
Acidentes em Serviço no Exército (EB30-IR-20.016), aprovadas pela Portaria - DGP/C Ex nº
461, de 20 de setembro de 2023.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 467, DE 21 DE MAIO DE 2025
EB: 64274.006689/2025-13
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SUELY MARINS MONTEIRO,
matrícula SIAPE nº 1105253, lotada no Hospital Militar de Área de Brasília, no cargo de
Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da
11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º,
inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 468, DE 21 DE MAIO DE 2025
EB: 64274.007638/2025-09
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2
de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER
aposentadoria
voluntária
à servidora
OSVALDINA
DE
SOUSA
NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1107353, lotada no Hospital Militar de Área de Brasília, no
cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao
Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no
artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE

                            

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