DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza o afastamento do País de BERNARD APPY, Secretário Extraordinário
da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a fim de ministrar palestra do Congresso
Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, tema central será "Um Sistema Tributário Global e
Inclusivo Promotor de Justiça Social e Crescimento Econômico Sustentável", em Coimbra,
Portugal, no período de 14 a 19 de junho de 2025 com ônus, incluído trânsito.
(Processo SEI nº 19995.004057/2025-17).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAJUD Nº 424, DE 26 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso I do artigo 4º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.105550/2023-23,
resolve:
Fica dispensado LUCAS SILVEIRA PORDEUS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1409740, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Jurimetria e Riscos Fiscais Judiciais, da Coordenação-Geral de
Jurimetria e Riscos Fiscais Judiciais, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e
Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAUJO
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF DE 23 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.003276/2025-
11, resolve:
Nº 422 - Fica exonerado LAUDRI FRAGA DOS SANTOS, Motorista oficial, matrícula Siape nº
0186116, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Logística, código CCE 1.07,
da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de
Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 423 - Fica nomeado RAFAEL SILVA DE SOUZA, CPF nº XXX.854.383-XX, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Logística, código CCE 1.07, da Coordenação de
Planejamento
de Recursos
Logísticos, da
Coordenação-Geral
de Administração, da
Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas PORTARIAS PGAGE/MF nºs 396 e 397, DE 19 DE MAIO DE 2025, publicadas
no
Diário
Oficial
da União
DE
20
DE
MAIO
DE
2025, Seção
2,
pág.
34,
RESPEC TIVAMENTE,
onde se lê: "..., código FCE 2.04, da Coordenação de Gestão Estratégia e
Inovação, da Coordenação Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional,...",
leia-se: " ..., código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Humano e Institucional, ..." - (Processo SEI nº 10951.002656/2025-38)
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 13, DE 23 DE MAIO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11, II, c/c o artigo
18, ambos da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de
agosto de 2023, Seção 1, páginas 34 a 37, resolve:
Dispensar a servidora Maria das Dores Scardua, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 18881, do Encargo de Substituta Eventual do
Chefe do SEINJ - Serviços de Informação de Julgamento da DRJ07, Código FCE 1.05.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 14, DE 23 DE MAIO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07
(DRJ07), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11, II, c/c o artigo 18,
ambos da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de
2023, Seção 1, páginas 34 a 37, resolve:
Nomear a servidora Maria das Dores Scardua, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 19881, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do
SEINJ - Serviços de informação de Julgamento da DRJ07, Código FCE 1.05
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 15, DE 23 DE MAIO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11, II, c/c o artigo 18, ambos da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 34 a 37, resolve:
Designar o servidor João Evangelista Rodrigues Neto, Analista-Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 8170, para exercer o Encargo de Substituto
da Chefe do SEINJ - Serviços de Informação de Julgamento da DRJ07, Código FCE 1.05
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 512, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 13033.308890/2024-45, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA ANGELICA
FLORES ORTH, matrícula SiapeCad nº 00016160, para exercer o encargo de Substituto do
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal (RS), Código CCE 1.13, no
período de
02/06/2025 a
06/06/2025, em
razão da
ausência simultânea
do
Superintendente titular e de seu substituto.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIU Nº 8, DE 23 DE MAIO DE 2025
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (RJ), no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.189358/2024-95, resolve:
Dispensar, a partir de 26 de março de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil ROMULO BRAND, matrículas Siapecad nº 01239309 e Siape nº 1481600, do
encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), Código FCE 1.05.
TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 201, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.363274/2025-48, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado por MARCELA MARIA
LADISLAU DE MATOS RIZZI, matrículas Siapecad nº 1217076 e SIAPE nº 1450568, Classe S,
Padrão III, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto e em
exercício na Trigésima Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento 08 em
Ribeirão Preto/SP, a partir de 22 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 203, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.373165/2025-39, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado por CARLOS AUGUSTO BARBIERI MAGANINI,
matrículas Siapecad n° 881019 e SIAPE nº 1261019, Classe S, Padrão III, lotado na
Delegacia da Receita Federal em Campinas/SP e em exercício na Equipe de Fiscalização 1,
a partir de 30 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 26 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.392812/2025-10, resolve:
Nº 204 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCIO
HETSHEIMEIR, matrícula Siapecad nº 1877712, da função gratificada de Chefe do Núcleo de
Patrimônio - Nupat - da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª
Região Fiscal (SP), Código FG-3.
Nº 205 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ADRIANO FELICIO DELFINO GOMES,
matrícula Siapecad nº 2457078, para exercer a função gratificada de Chefe do Núcleo de Patrimônio -
Nupat - da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-3.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10 DE 26 DE MAIO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
DA
RECEITA FEDERAL
DO
BRASIL
DA
10ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de
2023, resolve:
Nº 128 - Dispensar MARTA AMARAL DA SILVEIRA, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00016004, do encargo de Substituta
Eventual do Chefe de Equipe de Fiscalização - EFI/2, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS), Código FCE 1.05.
Nº 129 - Designar CELIO AUGUSTO DIAS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCade nº 00064859, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe de Equipe de Fiscalização - EFI/2, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS), Código FCE-1.05.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
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