DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP N° 8.395, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; com
fundamento no art. 36, inciso VIII, do Decreto nº 60.459, de 1967 e no art. 42, inciso XX,
do Regimento Interno da Susep, aprovado pela Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de
2024, bem como considerando o disposto no Parecer Sei nº 4.967/2023/PGFN/MF, 02 de
dezembro de 2024 e as competências da unidade de corregedoria desta Autarquia,
dispostas no art. 18 do Regimento Interno, e o que consta no processo administrativo Sei
nº 15414.638933/2023-84, resolve:
Art. 1º Esta portaria delega ao Corregedor da Superintendência de Seguros
Privados - Susep a competência para exercer, por meio da instauração de Admissibilidade
Inicial - ADI ou por Investigação Preliminar Sumária - IPS, o juízo de admissibilidade
anterior à eventual instauração de processo administrativo disciplinar quando se tratar de
notícia de irregularidade (denúncias ou representações) em desfavor de servidor de cargo
comissionado de nível CCE-15, ocupante ou não de cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Susep nº 8.378, publicada no DOU em 4 de abril de 2025, Seção 2,
página 38, e na Portaria Susep nº 8.384, publicada no DOU de 5 de maio de 2025, seção
2, página 70,
onde se lê: "...Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP - Segurança da Informação, de nível superior, ...",
Leia-se: "...Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP - Privacidade e Segurança da Informação, de nível superior,...".
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de DIONE MARY NOBRE DE SOUZA CORDIOLI, Gerente
Executiva UE, no período de 02 a 06 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar Visita in
loco pela Unidade responsável pela gestão das participações societárias, no Brasil e no
exterior, ao Banco Patagonia, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.021, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.022687/2025-
02, resolve:
Art. 1º Designar DALTON FRANCISCO DE ARAUJO, matrícula Siape nº 2802646,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Serviços e
Atendimento ao Público, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão e Governança da
Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 120, DE 21 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.001340/2025-71, resolve:
Art. 1º. Designar, no período de 31 de maio de 2025 a 6 de junho de 2025,
LETICIA DOS SANTOS GRATIVOL PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1969017, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Diretora de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo, Código CCE 1.15, do Arquivo Nacional, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MULLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 121, DE 21 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que
consta do Processo nº 08227.001327/2025-12, resolve:
Art. 1º. Designar ANANDA MARTON MORETTI, CPF: XXX.309.841-XX, para a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de
órgão central, de Nível Superior.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MULLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 122, DE 21 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso
II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº
08227.001328/2025-67, resolve:
Art. 1º. Designar TAINAH GOUVEA DOS SANTOS, CPF: XXX.481.457-XX, para a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de
Nível Superior.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MULLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 123, DE 22 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.001346/2025-49, resolve:
Art. 1º. Designar Marcelo Nogueira de Siqueira, matrícula SIAPE nº 1544393,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor-Geral Adjunto, Código
FCE
1.15, do
Arquivo
Nacional em
seus
afastamentos,
impedimentos legais
ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MULLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 124, DE 22 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.001347/2025-93, resolve:
Art. 1º.Designar DANIELA SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER, matrícula SIAPE nº
1637460, para exercer o encargo de substituto eventual da função Chefe da Divisão de
Memória da Administração Pública Federal, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos da
Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MULLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 125, DE 22 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que
consta do Processo nº 08227.001361/2025-97, resolve:
Art. 1º. Designar ADRIANA ARROJADO CORREIA PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1929517, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos
- SIGA, de órgão central, de Nível Superior.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MULLER MELLO
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO
ES T A D O
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 5.092, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações,
considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que
constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES, matrícula SIAPE nº 2367750,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Articulação do CAR, código CCE 1.13, da Diretoria do Cadastro
Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GAETANI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES /MGI Nº 5.096, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o
disposto no processo SEI nº 19973.006670/2025-27, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria SEGES nº 4.942, de 23 de
maio de 2025, publicada na Seção 2 do DOU de 26 de maio de 2025.
REGINA LEMOS DE ANDRADE
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.673, DE 22 DE MAIO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI
nº 10113.000134/2025-73, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Marcus Vinícius
Lemos Giacobbo, matrícula nº 122770-5, Técnico Bancário Novo, do quadro de pessoal 
da Caixa Econômica Federal - CAIXA para composição da força de trabalho da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério - SEST/MGI, por prazo
indeterminado, com custo mensal de reembolso deR$ 54.045,28 (cinquenta e quatro mil
quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos
trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de
2022.
Art. 3º Cabe à SEST/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de
trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA