DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.033, DE 26 DE MAIO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.045837/2024-74, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor TIAGO BACCIOTTI
MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1974239, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório
de Informática, em exercício na Coordenação de Segurança e LGPD, da Coordenação-Geral
de Engenharia de Dados e Segurança da Informação, da Diretoria de Governança e
Inteligência de Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 4.904, de 21 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de maio de 2025, Seção 2, Edição nº 96,
Página nº 44, que trata da exclusão de portaria a Senhora Misma Gaia de Oliveira,
portadora do CPF nº XXX.994.XXX-49, interessada do Processo nº 05502.003318/2018-42,
Onde se lê: "... em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário de
servidores civis do Poder Executivo Federal com base na Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997. ...";
Leia-se: "... em razão de exclusão de vínculo com a Administração Pública
Federal com base no Art. 132 e 133 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ...".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.082, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.001493/2025-81, resolve:
Art. 1º Designar ROCHANA ARGENTA BETTO BARRETO, matrícula Siape nº
1272624, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.07, da Coordenação de Modernização e Obras da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.083, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.001493/2025-81, resolve:
Art. 1º Designar NATÁLIA GUIMARÃES LEITE, matrícula Siape nº 1138806, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Modernização Predial,
código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização e Obras da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.084, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.014124/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA DANTAS LEITE, matrícula Siape nº 2682329, e MARIA
GENILDA DE
SOUSA LEITE, matrícula siape
nº 0001488, para, nesta
ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Movimentação Externa da Força de Trabalho, código FCE
1.07, da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas
da Secretaria
de Serviços Compartilhados
deste Ministério,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 12.863, de 31 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, Seção 2, página 57.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
RESOLUÇÃO GM/MIR Nº 50, DE 26 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL, no uso das suas atribuições que lhe conferem o art. 2º, inciso VI, do Decreto nº
4.885, de 20 de novembro de 2003, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.192, de
20 de setembro de 2024, e na Resolução nº 43, de 6 de fevereiro de 2025, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Resolução, em conformidade com a Resolução nº 46/2025 do
CONAPIR, homologa as indicações realizadas pelos Conselhos Estaduais e do Distrito
Federal de Promoção da Igualdade Racial de representantes da sociedade civil para
participação na Conferência Temática Mulheres Negras da V Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, realizada no Estado do Rio Grande do Sul, em
15 de maio de 2025.
CAPÍTULO II
DAS REPRESENTANTES HOMOLOGADAS
Art. 2º As representantes indicadas e homologadas por esta Resolução foram
encaminhadas pelos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Promoção da Igualdade
Racial e foram aprovadas pela Comissão Organizadora Nacional da V CONAPIR.
§ 1º As representantes foram:
I. Lindinalva de Paula Pinto;
II. Cláudia Isabele dos Santos Pinho Rocha;
III. Catharina Maia Caetano;
IV. Geudson Janderson dos Santos;
V. Rebecka Marinho de Souza;
VI. Rafaela Pinheiro Souza;
VII. Katia Hellen Lacerda Costa Nunes;
VIII. Edenilza Borges Siqueira;
IX. Rosa Caetano da Silva;
X. Silmara Aparecida Xavier Carneiro;
XI. Jessy Nicole Mello de Souza;
XII. Renata Parreira Peixoto;
XIII. Shirlei Pereira Gomes dos Santos;
XIV. Ingrid Souza Neves Luz;
XV. Clair Curvello de França;
XVI. Patrícia Maria Macedo Alves;
XVII. Ana Lucia de Brito;
XVIII. Júlia Rodrigues Nunes Café;
XIX. Roberta de Arruda Chica;
XX. Silviane Ramos Lopes da Silva;
XXI. Sílvia Regina do Nascimento e Silva;
XXII. Dyana Rosa de Oliveira;
XXIII. Maria Camila da Silva Lima;
XXIV. Acompanhante de Dyana Rosa de Oliveira;
XXV. Goreth da Silva Pinto;
XXVI. Almerinda de Souza Cunha Oliveira;
XXVII. Amine Carvalho Mastub;
XXVIII. Ana Ires Lima dos Santos;
XXIX. Lina Regina Geralda Nunes dos Santos;
XXX. Selma da Silva Santos;
XXXI. Tamires Coelho Marinho;
XXXII. Ana Lídia Rodrigues Lima;
XXXIII. Teresinha de Jesus dos Santos;
XXXIV. Débora Honorato de Souza Alves;
XXXV. Vera Márcia de Sousa Angelim Moura;
XXXVI. Carina Batista Hurtado;
XXXVII. Itanajara Dione Nascimento de Almeida;
XXXVIII. Teresinha Aparecida Lopes;
XXXIX. Claudia Rosana de Freitas Dutra;
XL. Gilma Alves Ferreira;
XLI. Janaina Costa Rodrigues;
XLII. Francislene Alves Bezerra;
XLIII. Adriana Silva Almeida;
XLIV. Juliana de Souza da Silva;
XLV. Maria Joelma Menezes Ester;
XLVI. Luzilene de Sousa e Silva;
XLVII. Haldaci Regina da Silva;
XLVIII. Diva Figueira Cardozo;
XLIX. Tatiane Martins Penha;
L. Letícia Nunes da Silva;
LI. Deusimar Corrêa;
LII. Chellen Santos Verlink;
LIII. Izaide Ribeiro dos Santos;
LIV. Cássia Cristina da Silva;
LV. Glaucia Cristine Martins de Araujo Vieira;
LVI. Luana Paulino Amaranto;
LVII. Maria Letícia Alves de Oliveira;
LVIII. Keilah Maria da Silva Fonseca;
LIX. Raquel Karina Cardoso de Souza;
LX. Maria Aparecida de Souza Costa Silva;
LXI. Clarina de Souza Genaro;
LXII. Marlene Alves da Costa;
LXIII. Marluce Remígio dos Santos;
LXIV. Salete Maria Bernardo dos Santos Correia;
LXV. Maria Madalena Souza de Aquino;
LXVI. Nelma Gomes Monteiro;
LXVII. Fatima Tolentino da Silva;
LXVIII. Lizia de Boni Silva;
LXIX. Carla Uedler Pereira;
LXX. Gilvanete dos Santos Carvalho;
LXXI. Viviane Lira da Silva;
LXXII. Andreia Nazareno dos Santos;
LXXIII. Elizabeth Lima da Silva;
LXXIV. Ivaneide Paulina do Nascimento;
LXXV. Joana Carla Algarves Araújo;
LXXVI. Maria Luiza Mendes;
LXXVII. Marta Petronilia Mineiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 228, DE 26 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS BAPTISTA DE LIMA COSTA DOS SANTOS para exercer o
encargo de substituto do cargo de Coordenador de Participação Social e de Diversidade da
Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de
Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos, código CCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 141, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de abril de 2024, Nº 80, Seção 2, página 37.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 229, DE 26 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ELIANE DIAS EVANGELISTA para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Secretária Executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, no período de 26 a 30 de maio de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 230, DE 26 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ROZEMBERGUE BATISTA DIAS para exercer o cargo de Coordenador-Geral
de Mediação de Conflitos da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de
Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA