DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 231, DE 26 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear RAFAELA FERNANDES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenadora-
Geral de Políticas para Quilombolas da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da
Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG N° 151, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS,
no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023,
publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU
de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.002293/2025-66,
resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor REINALDO HARLEY SOEIRO COSTA, SIAPE nº
665970, do encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço Ambiental, Fundiário e Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.05,
vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG N° 152, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.002293/2025-66, resolve:
Designar o servidor SILVERIO FERREIRA LOPES, SIAPE nº 0738884, para exercer
o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço Ambiental, Fundiário e Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.05,
vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, em suas
faltas e impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 14 DA/DGP, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 96, de 23 de maio de 2025, referente ao servidor Benedito de Castro
Fontenele, SIAPE 0727804,
onde se lê: "..., com fundamento no inciso VI do Artº 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME N° 4645, ...",
leia-se: "..., com fundamento no inciso VI, alínea "d", do Art° 3°, da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645...".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 60, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção
01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001518/2025-88, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Engenheiro, nível superior,
ocupado pelo servidor José Maurício de Andrade Filho, matrícula Siape nº 2137553, código
da vaga nº 473244, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de
21 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 593 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 550, de 16 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 21 de maio de 2025, Seção 2, páginas 37.
Nº 594 - Designar BRUNA RAYANE BARBOSA DE MELO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 1.15,
no período de 27 a 31 de maio de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto.
ANGELITA DA ROSA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF N° 1.681, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08295.004240/2025-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VANIA IVANYI DE LIMA PASSERINI, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor DOMINGOS LUIZ PASSERINI, aposentado no cargo de Delegado de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE n° 1088395, falecido em 03 de maio de 2025,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado
com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com o art. 23 da
Emenda Constitucional n° 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de maio de 2025 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 1.711, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.011290/2025-39, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ANDRE VALE DE SALLES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1310741, ocupante do
cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.718, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo n.º 08500.010515/2024-74, resolve:
Declarar vago, a partir de 18 de março de 2025, do quadro de Pessoal da
Polícia Federal, o cargo de Agente Administrativo, classe B-I, ocupado pela servidora
JAQUELINE GOMES DE ALMEIDA, matrículas PF nº 20.955 e SIAPE nº 2324577, lotado(a) e
em exercício no(a) SGP/SR/PF/SP, em razão de posse em outro cargo público inacumulável,
com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/9.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08385.004477/2025-65; resolve:
Nº 1.733 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PAULO MAURICIO DE MELLO, matrícula
PF nº 7.437, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia de
Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Paraná, código FCE 1.02.
Nº 1.734 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MATHEUS RIEKES DE REZENDE, matrícula
PF nº 21.680, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 1.735, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.000198/2025-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DA CONCEIÇÃO VELASQUES, na
qualidade de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor IVAN DE ASSIS
CASTRO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0181349, falecido em 28 de dezembro de
2024, com fundamento no art. 3º, II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o art. 217, II, art. 219, I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos
da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de dezembro de 2024
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08385.004476/2025-11; resolve:
Nº 1.736 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FABRICIO TORRES, matrícula PF nº 10.277,
do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos
Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Paraná, código FCE 1.02.
Nº 1.737 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE TURIN DE OLIVEIRA ,
matrícula PF nº 21.995, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08230.002059/2025-05; resolve:
Nº 1.738 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE FERREIRA BRABO, matrícula
PF nº 19.061, da função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao
Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.03.
Nº 1.739 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE FERREIRA BRABO, matrícula
PF nº 19.061, para a função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI