DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA IPEA Nº 138, DE 21 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro
de 2022, considerando o que consta do Processo nº 03001.001627/2025-22, resolve:
Declarar a vacância e vago o cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa,
ocupado pelo servidor MANUEL VIEIRA SIQUEIRA DE ARANTES, matrícula SIAPE nº
XX223XX, a partir de 22 de maio de 2025, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n º 8.112/90.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 139, DE 21 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro
de 2022, considerando o que consta do Processo nº 03001.001622/2025-08, resolve:
Declarar a vacância e vago o cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa,
ocupado pelo servidor MATHEUS DA NOBREGA BRAGA BARROSO, matrícula SIAPE nº
XX901XX, a partir de 22 de maio de 2025, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n º 8.112/90.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro
de
2024,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
nº
50905.002860/2025-29, AUTORIZA o afastamento do País de FRANCISCO LEITE MARTINS
NETO, CPF: 427.***.***-97, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro -
PortosRio, para participação na Missão Internacional da ABTP nas cidades de Oslo e
Bergen/Noruega, no período de 09 a 19 de junho de 2025, incluindo trânsito, sem ônus
para este Ministério de Portos e Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Rio
de Janeiro - PortosRio, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei
nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 295, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.043240/2025-08, resolve:
Nomear MARCOS SIMPLICIO SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1580964, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Presidência desta Agência, em Brasília (DF).
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO DE SOUZA CARNEIRO
LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Centésima Séptima
Reunión del Comité Ejecutivo de la CLAC" e da "Primera Cumbre de Mujeres", em Cidade
da Guatemala - Guatemala, no período de 17 a 22 de agosto de 2025, inclusive trânsito,
com ônus. Processo nº 00066.005517/2025-97.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores ROBSON RIBEIRO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1586750, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e CARLOS JACQUES
DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1738637, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a
fim de realizarem auditoria de certificação inicial em Organizações de Manutenção
estrangeiras, em Hong Kong e em Xiamen - China, no período de 19 a 27 de julho de 2025,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005640/2025-16.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor CELIO EUGENIO DE ABREU JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar
do "Proyecto RLA/99/901 - Sistema Regional de Cooperación para la Vigilancia de la
Seguridad Operacional (SRVSOP)", em Lima - Peru, no período de 12 a 27 de julho de 2025,
inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00066.005664/2025-67.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA,
matrícula SIAPE nº 3441077, requisitada da AGU, para participar como Chefe do Comitê Jurídico da
OACI nos Grupos de Estudo "SSG-LIPA e SSG Data Protection", em Montreal - Canadá no período
de 02 a 07 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005733/2025-32.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor VINÍCIUS BRETAS QUINTÃO,
matrícula SIAPE nº 1652601, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar
a inspeção de acompanhamento do Programa de Treinamento do helicóptero AW169 e das
instalações da base satélite do Centro de Treinamento de Aviação Civil da Leonardo
Helicopters, em Philadelphia - Estados Unidos da América, no período de 17 a 23 de julho
de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005970/2025-01.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar como
palestrante do evento "LATAM Airport Summit III", em Santo Domingo de Guzmán -
República Dominicana, no período de 15 a 19 de julho de 2025, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00066.006031/2025-76.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 289/SGP, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.039668/2025-48, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de maio de 2025, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe
"B", Padrão "III", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor FELIPE
MATHEUS BRANDAO SIMAO, matrícula SIAPE nº 1052237.
FELIPE REGO BRANDAO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 296/SGP, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.043101/2025-76, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 15 de maio de 2025, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe "C",
Padrão "III", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor HENRIQUE
MOREIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1580689.
FELIPE REGO BRANDAO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 298/SGP, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o que consta do processo nº 00058.044136/2025-22, resolve:
Designar HERBERTH CARVALHO GUEDES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1650416,
para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente
Técnico de Assessoramento, código CGE IV, da Superintendência de Acompanhamento de
Serviços Aéreos, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.
FELIPE REGO BRANDAO JUNIOR
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 17.043/CGR, DE 22 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 8º
da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e 3º do Decreto nº 8.420, de 18 de março de
2015, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018,
e considerando o que consta do processo nº 00058.101735/2024-70, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº
00058.101735/2024-70, designada pela Portaria nº 15.884/CRG, de 27 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 2, página 74, em face
da Empresa HIPER COMERCIO & SERVICOS LTDA., CNPJ nº 53.640.283/0001-00, convalidando
os atos que porventura tenham sido praticados até a publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EUDES PEREIRA PESSOA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 19-DG, DE 26 DE MAIO DE 2025
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Ministro de Estado de Portos e Aeroportos por meio da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 29 de novembro de 2024, considerando a competência que lhe
confere o art. 12 do Regimento Interno da ANTAQ, aprovado pela Resolução nº
116, de 2
de agosto de 2024,
e do que consta
no PARECER nº
00012/2025/PFANTAQ/PGF/AGU,
aprovado
pelo
DESPACHO
nº
00149/2025/PFANTAQ/PGF/AGU, e no Processo Administrativo Disciplinar nº
50300.011002/2021-51, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor PAULO WALDEHINY
TARGINO DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1542914, ocupante do cargo efetivo
de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, pela prática
de infração prevista no art. 117, inciso XV, e previsão dada no art. 132, inciso
XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, com base na conclusão de que trata o
Processo Administrativo Disciplinar nº 50300.011002/2021-51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO FARIAS
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