DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CPF
nº______________________
concluiu
com
aproveitamento,
neste
Estabelecimento de Ensino,
em ____/____/_____, o Ensino
Médio, devidamente
aprovado(a) pelo ato de autorização ou reconhecimento, resolução nº_____________,
CNPJ nº ______________.
____________, _______________________.
(local) (data)
_________________________
Téc Secretariado Escolar
(carimbo e o número do registro) ___________________________
Diretor Geral
(carimbo e o número do registro)
ANEXO H - Requerimento de Recurso Quanto à Validação Documental
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
AO SR. COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Nome
________________________________________________________________________,
candidato
ao
EA
CFOAV,
CFOINT
ou
CFOINF
2025,
inscrição
nº
_________________________, tendo sido não habilitado à matrícula no Curso por
_______________________________________________________________________
___________________________________________________________(motivo
declarado), vem requerer ao Sr. recurso para Habilitação à Matrícula. Declaro estar de
pleno acordo em cumprir todas as exigências contidas nas Instruções Específicas para o
Exame.
Nestes termos, pede deferimento.
Pirassununga, ........... de .............................. de 20____.
_________________________________________
Assinatura do candidato
......................................................
cortar
aqui
.........................................................................
RECIBO DO CANDIDATO
Recebi em ____ /_____ /_____, às _____:_____ horas, o requerimento de
recurso referente a não habilitação à matrícula no CFOAV, CFOINT ou CFOINF 2025, do
candidato___________
_________________________________________________________________
O
candidato
deverá
comparecer
no
dia
____/____/_____
ao
____________________________________ (local da Validação Documental) para entregar
a documentação pendente da Validação Documental. Horário de fechamento dos
portões:___:___h
_______________________________________________________________
Assinatura e carimbo - Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora
ANEXO I - Declaração quanto a não investidura em cargo, função ou emprego
público
Eu,
_________________________________________________________________________,
identidade
nº__________________
e
CPF
nº
_____________________,
candidato do EA CFOAV, CFOINT ou CFOINF 2025, declaro não estar investido em cargo,
emprego ou função pública nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital. Declaro
que estou ciente que, caso venha a acumular cargo público, deverei apresentar nova
Declaração quanto a Investidura em Cargo, Função ou Emprego Público.
Declaro que tomei conhecimento do inteiro teor do contido na alínea "c" do
inciso XVI, do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, e estou ciente de que
estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal
de cargo, durante exercício do cargo para o qual for nomeado.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO J - Modelo de autorização para matrícula de candidato menor de
idade
1.
Eu,
___________________________________________________________________, portador
do CPF nº ___________________, carteira de identidade nº ______________, expedida
pelo ____________, AUTORIZO o menor __________________________________________
, nascido em _____ / _____ / _____, candidato do EA CFOAV, CFOINT ou CFOINF 2025,
residente
no
endereço
_______________________________
_________________________________________,
cidade
_______________________________, UF______, CEP __________-______ para todos os
efeitos legais e/ou administrativos inerentes ao Exame, a ser matriculado(a) no 1º ano do
mencionado Curso.
2. DECLARO ter conhecimento completo das Instruções Específicas do Exame de
Admissão e estar ciente de que o Curso funciona e é constituído das seguintes atividades
e características, dentre outras:
* Regime de internato;
* Exigência do comportamento dos(as) Cadetes, segundo os princípios da
hierarquia e da disciplina militar;
* Formação educacional no nível de ensino superior;
* Ministração de instrução sobre regulamentos militares, dentro dos limites
previstos para a faixa etária; e
* Concessão aos(às) Cadetes de dispensas nos fins de semana, para fins de
viagens às suas residências ou para deslocamentos até a cidade de Pirassununga-SP. Nessa
situação, os(as) Cadetes não são acompanhados(as) de instrutores e nem de monitores
militares, portanto, devem atentar para os horários obrigatórios de retorno para a AFA e
não devem frequentar locais impróprios para a idade ou nos quais são praticados atos
contrários aos bons costumes.
3. Diante de todo o exposto na presente Declaração, CONCORDO em envidar
esforços a fim de cooperar com o Comando da AFA, no propósito de conscientizar o (a)
menor ________________________________________________________ a se comportar
de acordo com as normas da AFA e a agir, nos ambientes externos a essa Organização de
Ensino, com a prudência necessária, de modo a prevenir riscos à sua integridade física e
psíquica.
4. AUTORIZO E ME RESPONSABILIZO pelos deslocamentos do(a) Cadete,
realizados por conta própria, para a cidade de Pirassununga-SP, por ocasião dos
licenciamentos de fim de semana, a serem concedidos pela AFA, não podendo ausentar-se
da cidade, exceto para os endereços por mim indicados no documento de "Autorização de
viagem para menores de 18 anos".
__________________, ______ de ______ de 20____.
___________________________________________
Assinatura do Responsável Legal
________________________________________________
(Indicação da Condição do Responsável: Pai, Mãe, Tutor)
ANEXO K - Requerimento de recurso quanto ao resultado do PHC
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
Eu,____________________________________________________________,
candidato
ao
EA
CFOAV,
CFOINT
ou
CFOINF
2025,
portador
da
identidade
nº________________ e CPF nº __________________, vem requerer Procedimento de
Heteroidentificação Complementar em grau de recurso, conforme previsto nas Instruções
Específicas
do
Processo
Seletivo,
pelo(s)
seguinte(s)
motivo(s):________________________________________________________________
Nestes termos, pede deferimento.
_____________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
Anexo L - Declaração assumindo expressamente não ter filhos ou dependentes,
não ser casado ou haver constituído união estável
Eu,________________________________________________,
CPF
nº
______________, carteira de identidade nº ______________, expedida pelo ____________,
candidato ao EA CFOAV, CFOINT ou CFOINF 2025, declaro não ter filhos ou dependentes,
não ser casado ou haver constituído união estável, conforme o previsto no Artigo 144-A da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
__________________,____ de __________ de _______.
__________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO M - Modelo de ofício de apresentação da OM
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
OM DE ORIGEM DE APRESENTAÇÃO
Ofício n° Cidade, ____ de ____ de _______.
Protocolo COMAER n°
Do Comandante, Chefe, Diretor ou Prefeito
Ao Sr. Comandante da AFA
Assunto: Apresentação de Militar.
1. Apresento ao Sr., por atender(em) às condições previstas na Portaria DIRENS
nº 14/DCR, de 30/01/2024. (Instruções Específicas - IE/EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2025),
Item 7.1, alíneas "g", "h", "i", "j", "n" e "o" e ter(em) recebido Ordem de Matrícula no
Curso de Formação de Oficiais Aviadores, Intendentes ou de Infantaria da Aeronáutica, do
ano de 2025, o(s) militar(es) abaixo relacionado(s):
MILITAR SARAM
Posto/Graduação/Nome
___________________________________
Comandante, Chefe, Diretor ou Prefeito
ANEXO N - Recurso para realização de Inspeção de Saúde em até dois dias
úteis, e entrega de documentos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
AO PRESIDENTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA
Nome
________________________________________________________________________,
candidato
ao
EA
CFOAV,
CFOINT
ou
CFOINF
2025,
inscrição
nº
_________________________________, tendo comparecido para a realização da Inspeção
de
Saúde
(INSPSAU)
em
_____/______/_____,
na
localidade
__________________________________ (OCL) e não portar o(a) Certificado/Carteira de
Vacinação,
e/ou Radiografia
Panorâmica
das
arcadas dentárias
atualizada, e/ou
Laudo/Resultado de Exame Toxicológico, e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou
atestado médico emitido por ginecologista), vem requerer autorização para entrega desses
documentos, bem como para a realização da Inspeção de Saúde em até dois dias úteis, a
partir desta data.
Nestes termos, pede deferimento.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
................................................................................................................ cortar aqui
.........................................................................
RECIBO DO CANDIDATO
Recebi em
_____/_____/_____, às
_____:_____ horas,
o requerimento
referente à solicitação de entrega de documentos para realização da INSPSAU em até dois
dias
úteis,
a
partir
desta
data,
do
candidato
___________________________________________________________________.
O
candidato
deverá
comparecer
no
dia
____/____/_____
ao
____________________________________
(local
da
INSPSAU)
para
entregar
a
documentação da INSPSAU. Horário de fechamento dos portões:___:___h.
___________________________________________
Assinatura e carimbo
Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora
ANEXO O - Declaração de plenas capacidades físicas para realização do TACF
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
Eu
__________________________________________________________________________,
candidato
ao
EA
CFOAV,
CFOINT
ou
CFOINF
2025,
inscrição
nº
______________________________, declaro estar em plenas em plenas condições de
saúde, sem restrições de físicas de qualquer natureza, em face ao esforço agudo a que
serei submetido durante os exercícios, estando apto(a) para realizar o Teste de Avaliação
do Condicionamento Físico.
________________________, ____ de __________________ de _______.
______________________________________
Assinatura do Candidato
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 101/DPC, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com
a alínea f, inciso 2.36.1 da NORMAM-311/DPC (Mod.1); e de acordo com o art. 4º da
Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da
Zona de Praticagem de Rio de Janeiro, Niterói, Sepetiba, Ilha Guaíba, Ilha Grande
(TEBIG), Angra dos Reis, Forno e Açu (RJ) - ZP-15, do Prático WALTER DUARTE BRI T O,
CIR no 381P2001366553.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL
PARA OS RECURSOS DO MAR
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprovar
a
inclusão
do
Banco
Nacional
de
Desenvolvimento
Econômico
e
Social
como
membro do GT PIB do Mar
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858,
de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política
Nacional para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução nº 14/CIRM, de 30 de julho de 2020, a Resolução
nº 1/CIRM, de 18 de maio de 2021, a Resolução nº 6/CIRM, de 24 de agosto de 2021,
e a Resolução nº 1/CIRM, de 17 de maio de 2022, que dispõem sobre o Grupo Técnico
PIB do Mar (GT PIB do MAR);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto nº 11.618, de 25 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; e
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