DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 3.810, DE 19 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 6° da Portaria SPU n°1.668, de 05 de março de 2025,
e considerando o disposto na Portaria SPU nº 1.754. de 06 de março de 2025, resolve:
Art. 1° Alterar as alíneas "a" e "b" do inciso V do art. 1º da Portaria SPU nº
1.754, de 06 de março de 2025, publicada em 10 de março de 2025, seção 1, pág. 47, que
passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º........................................................................
V- indicados pela Diretoria de Destinação de Imóveis:
a) Lucio Melchiades da Mata Torres Gomes (titular); e
b) Valéria Veloso Caetano Soares (suplente);"(NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
PORTARIA SPU-SC/MGI Nº 3.827, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA,
nomeado pela PORTARIA SPU/SEDDM/ME N° 10.881, de 22 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2022, Seção 2, p. 14, apostilada
pela PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/MGI Nº 30, de 24 de janeiro de 2023, publicada
no Boletim de Gestão de Pessoas do Governo Federal, Ano 7, Edição Extraordinária 1.17,
na mesma data, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 5º, inciso XI,
da PORTARIA SPU/ME Nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, c/c o art. 44 da PORTARIA ME
nº 335, de 2 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a nova redação que lhe foi conferida pela Lei
nº 13.139, de 26 de junho de 2015, bem como os elementos que integram Processo nº
10154.138914/2021-85, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria SPU-SC/MGI Nº 4.546, DE 27 DE JUNHO DE
2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2024, Seção 1, pp. 165-166,
com o seguinte texto:
Onde se lê: "Autorizar o Município de Joinville/SC, inscrito no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*69.623/0001-**, a executar a obra da Ponte de
Joinville, compreendendo a implantação de obra de arte especial, com área total de
19.256,55m2, sendo de domínio da União a área de 19.012,68m2";
Leia-se: "Autorizar o Município de Joinville/SC, inscrito no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*69.623/0001-**, a executar a obra da Ponte de
Joinville, compreendendo a implantação de obra de arte especial, com área total de
19.356,58m2, sendo de domínio da União a área de 19.112,71m2".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO LUIZ PINZETTA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.638, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PR
.Ribeirão Claro .Doenças
infecciosas
virais
-
1.5.1.1.0
.1.685
.07/05/2025
.59051.042988/2025-98
. .PR
.Sertaneja
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.8.265
.29/04/2025
.59051.042891/2025-85
. .RS
.Caraá
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.1.954
.24/03/2025
.59051.042963/2025-94
. .RS
.Jaquirana
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.2.684
.28/03/2025
.59051.042997/2025-89
. .RS
.Mostardas
.Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
.9.609
.11/04/2025
.59051.042921/2025-53
. .RS
.São Domingos
do Sul
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.2.396
.28/03/2025
.59051.043001/2025-52
. .RS
.Serafina
Corrêa
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.1.570
.28/03/2025
.59051.042998/2025-23
. .RS
.Três Arroios
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.3.392
.27/03/2025
.59051.042977/2025-16
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.642, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AL
.Olho
D`Água
do Casado
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.513
.07/05/2025
.59051.042924/2025-97
. .BA
.Caturama
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.111
.30/04/2025
.59051.042931/2025-99
. .BA
.Matina
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.71
.06/05/2025
.59051.042986/2025-07
. .BA
.Piritiba
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.141
.30/04/2025
.59051.043004/2025-96
. .PB
.Natuba
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.23
.12/05/2025
.59051.042992/2025-56
. .PB
.Pedra Lavrada .Estiagem -
1.4.1.1.0
.0025
.05/05/2025
.59051.042929/2025-10
. .PB
.São João
do
Tigre
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.020
.05/05/2025
.59051.042932/2025-33
. .PB
.Tacima
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.007
.07/05/2025
.59051.042990/2025-67
. .PE
.Manari
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.29
.08/05/2025
.59051.042996/2025-34
. .PE
.Salgueiro
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.53
.29/04/2025
.59051.042975/2025-19
. .RN
.São Pedro
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.008
.30/04/2025
.59051.042930/2025-44
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1553, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 21 de maio de 2025, Edição 94, Seção 1, pág. 88, no art. 1º,
onde se lê: Art. 1° O art. 1º da Portaria n. 150, de 22 de janeiro de 2025, passa
a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de
Anta Gorda - RS, no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais), para a
execução das metas 1 e 2, de ações de recuperação, descritas no Plano de Trabalho
integrante do processo n. 59053.017411/2024-4.",
leia-se: Art. 1° O art. 1º da Portaria n. 150, de 22 de janeiro de 2025, passa a
vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de
Anta Gorda - RS, no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais), para a
execução das metas 1 e 2, de ações de recuperação, descritas no Plano de Trabalho
integrante do processo n. 59053.017411/2024-47."
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.243 - alterar, A Resolução ANA n° 1132, de 25 de setembro de 2015, publicada no
DOU em 30 de setembro de 2015, seção 1, página 115, por motivo dos usos de recursos
hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos
termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 1.251 - Revogar, a outorga emitida a JOSE ALCIMAR BARACHO DE OLIVEIRA por meio da
Outorga ANA nº 98, de 20 de Janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 24
de Janeiro de 2022, seção 1, página 62, por motivo de os usos de recursos hídricos
pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da
Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ R. PANTE
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de
outorgas de direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 1.244 - ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Açude Engenheiro Severino Guerra,
Município de Belo Jardim/PE, indústria.
Nº 1.245 - TOMBADOR IRON MINERACAO LTDA, UHE Sobradinho, Município de Sento
Sé/BA, mineração.
Nº 1.246 - JOAO CARLOS NEIS, Rio Tocantins, Município de Goiatins/TO, criação animal.
Nº 1.247 - HERNANDES SANTIAGO PEREIRA, rio Araguaia, Município de Xambioá/T O,
criação animal.
Nº 1.248 - JOSE GASPAR FERREIRA BICCA, rio Uruguai, Município de SÃO BORJA/RS,
irrigação.
Nº 1.249 - MINERADORA SANTO ANTONIO LTDA, Rio Vaza-Barris, Município de Itaporanga
D'Ajuda/SE, mineração.
Nº 1.250 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, rio São Francisco, Município de Bom
Jesus da Lapa/BA, abastecimento público.
O inteiro teor dos Indeferimentos,
bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ R. PANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica-se no extrato de ATOS DE 21 DE MAIO DE 2025, publicado no DOU
de 23/05/2025, Seção 1, páginas 136 e 137, onde se lê: "1.183 - C JOSE RICARDO
PEREIRA RAMOS ARANTE(...)" leia-se: "Nº 1.183 - JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS
ARANTES(...)"; onde se lê: "Nº 1.195 - RENATO CERQUEIRA BERNARDES(...)" leia-se: "Nº
1.195 - JOAO DAMASIO FROTA MACHADO PINTO(...)"; onde se lê: "Nº 1.213 -
JUSTINIANO SANTOS MACHAD (...); leia-se: "Nº 1.213 - JUSTINIANO SANTOS
MACHADO(...)" e onde se lê: "Nº 1.219 - CAROLINE GONCALVES DA SILVA CARVALHO,
leia-se "Nº 1.219 - CAROLINE GONCALVES DA SILVA CARVALHO e CATARINA GONCALVES
DA SILVA CARVALHO (...).
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