DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052700239
239
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
7.651.363,58
7.695.579,17
7.621.554,52
7.650.969,02
7.796.824,17
8.319.102,33
12.195.825,00
9.988.110,22
11.157.672,56
8.455.297,21
8.175.558,42
8.391.404,06
105.099.260,26
806.779,31
. Pessoal Ativo
5.381.169,12
5.424.410,63
5.364.136,07
5.354.270,30
5.417.203,56
6.028.410,48
8.713.487,67
7.252.861,69
7.533.936,48
5.935.848,05
5.610.464,66
5.748.454,34
73.764.653,05
475.189,26
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
4.627.834,09
4.664.967,05
4.609.799,80
4.603.614,15
4.667.454,52
5.276.714,96
7.206.272,60
6.504.481,13
6.665.635,56
5.157.023,60
4.834.211,08
4.972.945,94
63.790.954,48
437.382,48
. Obrigações Patronais
753.335,03
759.443,58
754.336,27
750.656,15
749.749,04
751.695,52
1.507.215,07
748.380,56
868.300,92
778.824,45
776.253,58
775.508,40
9.973.698,57
37.806,78
. Pessoal Inativo e Pensionistas
2.270.194,46
2.271.168,54
2.257.418,45
2.296.698,72
2.379.620,61
2.290.691,85
3.482.337,33
2.735.248,53
3.623.736,08
2.519.449,16
2.565.093,76
2.642.949,72
31.334.607,21
331.590,05
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.580.346,71
1.581.320,79
1.581.712,03
1.620.992,30
1.703.914,19
1.618.429,78
2.460.791,65
1.968.883,28
2.596.747,00
1.806.224,91
1.831.045,37
1.899.890,97
22.250.298,98
282.301,82
. Pensões
689.847,75
689.847,75
675.706,42
675.706,42
675.706,42
672.262,07
1.021.545,68
766.365,25
1.026.989,08
713.224,25
734.048,39
743.058,75
9.084.308,23
49.288,23
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceirização ou de contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
2.244.349,68
2.244.349,68
2.230.208,35
2.244.983,69
2.243.920,19
2.297.658,20
2.501.757,16
2.562.472,45
3.616.032,92
2.422.432,90
2.469.885,12
2.553.283,62
29.631.333,96
51.414,50
.
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração
-
.
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
-
-
-
-
58.681,38
765.381,20
131.044,80
-
-
5.542,54
960.649,92
2.126,27
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.2.244.349,68 .2.244.349,68
.2.230.208,35 .2.244.983,69 .2.243.920,19 .2.238.976,82
.2.501.757,16 .1.797.091,25 .3.484.988,12 .2.422.432,90 .2.469.885,12 .2.547.741,08 .28.670.684,04
.49.288,23
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.5.407.013,90 .5.451.229,49
.5.391.346,17 .5.405.985,33 .5.552.903,98 .6.021.444,13
.9.694.067,84 .7.425.637,77 .7.541.639,64 .6.032.864,31 .5.705.673,30 .5.838.120,44 .75.467.926,30
.755.364,81
. .
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.76.223.291,11
.0,005129
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.350.185.303,73
.0,023563
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.332.676.038,54
.0,022385
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.315.166.773,36
.0,021207
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 20/05/2.025, às 14h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foram excluídos o valores de R$ 5.993,84 do mês de março de 2.025 e de R$ 83.183,02 do mês de abril de 2025, pois as competências dos referidos valores (outubro a dezembro de 2024 e maio
a dezembro de 2025, respectivamente) estão contidas no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal".
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
WESLEY NOGUEIRA AMARAL
Gestor Financeiro
CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Diretora-Geral
DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES
Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 263, DE 22 DE MAIO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado
com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2025, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ANEXO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55,
inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL
.MAIO/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.SET/24
.OUT/24
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.JA N / 2 5
.FEV/25
.MAR/25
.ABR/25
.T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. .DESPESA 
BRUTA 
COM
PESSOAL (I)
.233.978.600,57 .248.873.512,09 .267.414.750,44 .250.243.597,93 .234.492.998,52 .267.091.299,33 .382.442.880,89 .278.541.372,79 .330.598.854,44 .267.391.784,25 .258.903.849,04 .258.040.225,61 .3.278.013.725,90 .22.661.556,90
. .Pessoal Ativo
.184.982.027,89 .199.250.363,19 .213.360.671,84 .198.435.157,27 .184.886.819,41 .210.553.303,69 .304.825.320,93 .228.014.634,05 .254.806.913,47 .213.869.736,62 .205.809.618,73 .204.651.289,15 .2.603.445.856,24 .22.649.201,73
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.156.896.115,50 .171.151.026,69 .185.284.869,27 .170.446.457,20 .156.786.704,41 .180.450.756,22 .248.901.469,87 .199.393.095,38 .226.612.879,43 .184.629.953,42 .176.196.733,60 .175.106.405,20 .2.231.856.466,19 .6.156.474,01
. .Obrigações Patronais
.28.085.912,39
.28.099.336,50
.28.075.802,57
.27.988.700,07
.28.100.115,00
.30.102.547,47
.55.923.851,06
.28.621.538,67
.28.194.034,04
.29.239.783,20
.29.612.885,13
.29.544.883,95
.371.589.390,05
.16.492.727,72
. .Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
.48.996.572,68
.49.623.148,90
.54.054.078,60
.51.808.440,66
.49.606.179,11
.56.537.995,64
.77.617.559,96
.50.526.738,74
.75.791.940,97
.53.522.047,63
.53.094.230,31
.53.388.936,46
.674.567.869,66
.12.355,17
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.41.743.827,41
.42.249.683,15
.46.508.031,03
.44.538.032,04
.42.055.582,92
.48.778.334,19
.66.420.740,81
.42.616.708,49
.64.265.305,02
.45.632.354,88
.45.202.096,47
.45.503.170,91
.575.513.867,32
.12.101,44
. .Pensões
.7.252.745,27
.7.373.465,75
.7.546.047,57
.7.270.408,62
.7.550.596,19
.7.759.661,45
.11.196.819,15
.7.910.030,25
.11.526.635,95
.7.889.692,75
.7.892.133,84
.7.885.765,55
.99.054.002,34
.253,73
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização 
ou 
de
contratação 
de 
forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00