DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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245
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
Manaus, 23/05/2025
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.JA N / 2 0 2 5
.FEV/2025
.MAR/2025
.ABR/2025
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.
.
. .DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
.39.892.886,88 .40.148.208,12 .40.229.747,08 .40.216.081,59 .39.711.485,00 .40.317.239,23 .62.645.928,27 .55.202.129,20 .54.402.299,59 .42.750.220,74 .42.716.136,91 .42.745.377,95 .540.977.740,56
.129.177,63
.541.106.918,19
.
.Pessoal Ativo
.25.360.896,60 .25.643.279,15 .25.482.303,68 .25.332.027,28 .24.959.484,27 .25.374.618,39 .39.810.794,32 .39.676.029,28 .32.374.371,17 .27.208.819,88 .27.200.774,56 .27.150.791,04 .345.574.189,62
.129.177,63
.345.703.367,25
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.21.526.755,95 .21.816.857,87 .21.679.559,37 .21.505.459,41 .21.139.691,33 .21.616.934,47 .32.219.438,71 .35.866.860,07 .28.570.785,08 .23.173.687,76 .23.189.000,85 .23.153.843,96 .295.458.874,83
.129.177,63
.295.588.052,46
. .Obrigações
Patronais
.3.834.140,65
.3.826.421,28
.3.802.744,31
.3.826.567,87
.3.819.792,94
.3.757.683,92
.7.591.355,61
.3.809.169,21
.3.803.586,09
.4.035.132,12
.4.011.773,71
.3.996.947,08
.50.115.314,79
.-
.50.115.314,79
. .Pessoal Inativo
e
Pensionistas
.14.531.990,28 .14.504.928,97 .14.747.443,40 .14.884.054,31 .14.752.000,73 .14.942.620,84 .22.835.133,95 .15.526.099,92 .22.027.928,42 .15.541.400,86 .15.515.362,35 .15.594.586,91 .195.403.550,94
.-
.195.403.550,94
. .Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
.12.064.805,20 .12.045.311,32 .12.174.353,82 .12.404.669,68 .12.258.609,46 .12.369.703,59 .18.988.089,57 .13.000.842,15 .18.229.197,84 .12.785.928,56 .12.867.158,29 .12.898.581,19 .162.087.250,67 .
.162.087.250,67
.
.Pensões
.2.467.185,08
.2.459.617,65
.2.573.089,58
.2.479.384,63
.2.493.391,27
.2.572.917,25
.3.847.044,38
.2.525.257,77
.3.798.730,58
.2.755.472,30
.2.648.204,06
.2.696.005,72
.33.316.300,27
.-
.33.316.300,27
. .Outras 
Despesas
de 
Pessoal
Decorrentes 
de
Contratos 
de
Terceirização ou de
Contratação
de
Forma Indireta
(§
1º do art. 18 da
LRF)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Despesa 
com
Pessoal
não
Executada
Orçamentariamente
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS 
(II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
.12.064.805,20 .12.045.311,32 .7.618.847,77
.8.900.396,39
.4.700,53
.276.586,10
.4.266.676,31
.5.996.010,34
.18.375.751,54 .12.842.848,14 .12.986.451,67 .12.898.638,97 .108.277.024,28
.-
.108.277.024,28
. .Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.
.
.
.
.-
.-
.-
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período anterior ao
da apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.276.586,10
.0,00
.2.972.819,96
.146.553,70
.56.919,58
.119.293,38
.57,78
.3.572.230,50
.
.3.572.230,50
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos
Vinculados
.12.064.805,20 .12.045.311,32 .7.618.847,77
.8.900.396,39
.4.700,53
.0,00
.4.266.676,31
.3.023.190,38
.18.229.197,84 .12.785.928,56 .12.867.158,29 .12.898.581,19 .104.704.793,78 .
.104.704.793,78
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.27.828.081,68 .28.102.896,80 .32.610.899,31 .31.315.685,20 .39.706.784,47 .40.040.653,13 .58.379.251,96 .49.206.118,86 .36.026.548,05 .29.907.372,60 .29.729.685,24 .29.846.738,98 .432.700.716,28
.129.177,63
.432.829.893,91
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.432.829.893,91
.0,029124%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.981.181.680,48
.0,066021%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.932.122.596,46
.0,062720%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.883.063.512,44
.0,059419%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TRT 11ª Região - 23/maio/2025 - 9h05min.
N OT A S :
1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625 foram consolidados no valor de R$ 4.044.702,84
2. Os gastos com Precatórios na Ação 0005 Administração Direta foram executados no valor de R$ 1.200.826,77
JORGE ÁLVARO MARQUES GUEDES
Presidente do Tribunal
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Ordenador de Despesas
LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA
Contador Responsável
NELSON MACHADO BARROS
Diretor da Secretaria de Auditoria