DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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247
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 380, DE 23 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que
trata o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de maio de 2024
a abril de 2025.
Art. 2º Determinar a republicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e
dos Restos a Pagar, de que trata o art. 55, inciso III, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do RGF, de
que trata o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de janeiro de 2024 a dezembro
de 2024. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se do sítio eletrônico do Tribunal.
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
ANEXO
.
.UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
.
.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
.
.RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
.
.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
.
.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
.
.MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.R$1,00
.
.DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .
.L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS 
EM
RESTOS A PAGAR
.T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.SET/24
.OUT/24
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.JA N / 2 5
.FEV/25
.MAR/25
.ABR/25
.TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.N ÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.23.052.583,10 .19.482.225,01
.19.660.921,44
.19.850.724,22
.18.880.532,07
.21.654.834,47
.29.741.344,66
.27.712.610,68
.19.492.149,07
.20.943.415,20
.20.813.858,13 .20.148.784,72
.261.433.982,77
.4.254.260,35
.265.688.243,12
. .Pessoal Ativo
.19.559.078,81 .16.998.064,40
.17.169.421,76
.17.388.077,39
.16.434.753,30
.18.927.074,60
.25.712.681,59
.25.168.156,73
.16.787.166,60
.18.200.243,65
.17.958.964,79 .17.365.309,12
.227.668.992,74
.4.159.093,37
.231.828.086,11
. .Vencimentos, 
Vantagens 
e
Outras Despesas Variáveis
.17.140.759,72 .14.566.434,98
.14.738.269,03
.14.944.195,81
.14.010.954,58
.16.249.333,89
.20.749.551,92
.22.921.003,30
.14.395.885,41
.15.654.339,93
.15.358.572,13 .14.831.946,47
.195.561.247,17
.1.940.953,17
.197.502.200,34
. .Obrigações Patronais
.2.418.319,09 .2.431.629,42
.2.431.152,73
.2.443.881,58
.2.423.798,72
.2.677.740,71
.4.963.129,67
.2.247.153,43
.2.391.281,19
.2.545.903,72
.2.600.392,66
.2.533.362,65
.32.107.745,57
.2.218.140,2
.34.325.885,77
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.3.493.504,29 .2.484.160,61
.2.491.499,68
.2.462.646,83
.2.445.778,77
.2.727.759,87
.4.028.663,07
.2.544.453,95
.2.704.982,47
.2.743.171,55
.2.854.893,34
.2.783.475,60
.33.764.990,03
.95.166,98
.33.860.157,01
. .Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
.2.791.649,90 .2.029.783,19
.2.041.781,89
.2.012.889,35
.2.023.246,81
.2.289.391,57
.3.077.949,92
.2.119.953,72
.2.245.452,54
.2.273.595,13
.2.376.433,61
.2.320.954,38
.27.603.082,01
.0,00
.27.603.082,01
. .Pensões
.701.854,39
.454.377,42
.449.717,79
.449.757,48
.422.531,96
.438.368,30
.950.713,15
.424.500,23
.459.529,93
.469.576,42
.478.459,73
.462.521,22
.6.161.908,02
.95.166,98
.6.257.075,00
. .Outras 
Despesas 
de 
Pessoal
Decorrentes de
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00 .
.0,00
. .Contratos de Terceirização ou
de
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Contratação de Forma Indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesa
com 
Pessoal
não
Executada Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00 .
.0,00
. .DESPESAS 
NÃO 
COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
.3.477.862,30 .2.473.732,62
.694.321,69
.2.463.639,75
.2.443.192,22
.4.985.989,29
.4.020.649,01
.1.997.727,49
.2.698.262,61
.2.731.748,72
.2.785.714,17
.2.740.260,76
.33.513.100,63
.27.747,98
.33.540.848,61
. .Indenizações
por Demissão
e
Incentivos à Demissão Voluntária
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
.0,00
.0,00
. .Decorrentes de Decisão Judicial
de 
período 
anterior 
ao 
da
apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores de período anterior ao
da apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.11.420,91
.8.088,71
.2.268.657,41
.7.627,92
.1.146.497,73
.3.708,13
.0,00
.1.327,93
.0,00
.3.447.328,74
.0,00
.3.447.328,74
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.3.477.862,30 .2.473.732,62
.694.321,69
.2.452.218,84
.2.435.103,51
.2.717.331,88
.4.013.021,09
.851.229,76
.2.694.554,48
.2.731.748,72
.2.784.386,24
.2.740.260,76
.30.065.771,89
.27.747,98
.30.093.519,87
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.19.574.720,80 .17.008.492,39
.18.966.599,75
.17.387.084,47
.16.437.339,85
.16.668.845,18
.25.720.695,65
.25.714.883,19
.16.793.886,46
.18.211.666,48
.18.028.143,96 .17.408.523,96
.227.920.882,14
.4.226.512,37
.232.147.394,51
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.232.147.394,51
.0,015621%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.637.297.720,76
.0,042882%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.605.432.834,73
.0,040738%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.573.567.948,69
.0,038594%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 22 de maio de 2025 e hora de emissão 11h 35min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados neste campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
N OT A :
Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos
a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,
inciso II da Lei 4.320/64.
Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 101.372,25, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-
Circular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;
Nota3: As despesas relativas e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$2.189.013,19, também não foram registradas no Relatório, em cumprimento
ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário.
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Desembargadora Presidente
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora Geral
JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES
Secretário de Orçamento e Finanças
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
JOÃO BATISTA SOBRINHO
Setor de Contabilidade Analítica